Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo

Até poucos dias, o Espírito Santo figurava - junto com o Paraná, Santa Catarina e o Piauí – no pequeno grupo dos quatro Estados elogiados pelo equilíbrio obtido através da austeridade fiscal com que vêm tratando as contas púbicas. Os demais 22 entes da federação, mais o Distrito Federal, têm apresentado problemas de caixa, alguns deles, como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro perderam a capacidade de pagamento por serviços básicos. Assim, se o Espírito Santo não enfrenta problemas financeiros como os demais, o que o conduziu a este caos?

 No Estado do Espírito Santo, que tem as contas no azul, a situação fiscal é melhor do que aquela que se manifesta nos estados quebrados, porém, a situação econômica capixaba não é diferente. O problema é que, para manter as contas equilibradas, o governo do peemedebista Paulo Hartung impôs uma conduta de corte, contínuo, de gastos em todas as áreas. Promoveu o remanejamento e o contingenciamento de verbas e congelou os aumentos dos servidores. Sem aumentos acima da inflação, os salários dos policiais militares, bem como de outros setores do quadro de servidores, foram diminuindo ao longo do tempo. Deste modo, um policial que em 2012, ganhava cinco (5) salários mínimos, hoje recebe 4,5. Em outras palavras: qual o custo do equilíbrio das contas capixabas?

E não são apenas os salários, com o corte de gastos, foram impostas cotas de combustível para as viaturas policiais, e de uso de munição por parte da polícia; os equipamentos de trabalho foram sucateando, e as condições de vida dos policiais e de suas famílias foram se deteriorando nestes sete anos.

A política adotada pelo governo do Espírito Santo é uma das mais austeras em relação àquilo que está sendo praticado e recomendado pela política econômica do governo federal. O enxugamento do orçamento capixaba começou bem antes do impeachment da presidenta Dilma, quando ninguém pensava em PEC 241. Isto quer dizer que, se por um lado a situação fiscal está equilibrada, por outro, a situação econômica não se sustenta. A diferença entre o Espírito Santo e o seu vizinho quebrado, o Rio de Janeiro, é que o Rio permitiu aumentos que não pode cobrir, e agora quer distribuir o rombo através da retirada de direitos e aumentos de contribuições, que, na prática reduzem os salários dos servidores estaduais. Já o Espírito Santo fez, nos últimos sete anos, o que o Rio quer fazer, de agora em diante, porém a polícia capixaba decidiu que não vai mais pagar a fatura e, além disso, quer receber o que lhe foi retirado.

O que há de semelhante nos dois casos é que tanto um quanto o outro enfrentam os efeitos do mesmo problema: a insustentabilidade da política econômica do governo brasileiro, baseada no corte de gastos, para pagamento dos juros das dívidas estaduais e federais. A situação do estado do Espírito Santo ajuda a entender o cenário proposto pelo governo, de Michel Temer, na PEC 241, para os próximos vinte anos. Ora, se após sete anos com as mesmas condições de trabalho, e salariais, a segurança pública do Espírito Santo entrou em colapso, o que acontecerá com o Brasil ao enfrentar esta mesma política por vinte anos em todos os setores?

O levante da polícia no Espírito Santo pode causar um sentimento de revolta contra o movimento, em virtude do caos e da barbárie decorrentes da ausência de segurança, mas a paralisação da polícia é apenas o efeito da insistência do Brasil em manter uma política econômica que inviabiliza o crescimento e o desenvolvimento do país. Esta revolta tende a se espalhar e contaminar os mais variados setores.

O governo parece não enxergar que esta combinação de taxa de juros para conter a inflação e de corte de gastos para rolagem da dívida, estão conduzindo o país ao caos econômico e social. O próprio governo federal tem deixado de cumprir muito do que lhe é atribuído, incluindo serviços de assistência, financiamento à habitação, o corte severo de recursos da educação e até a manutenção de hospitais. Porém, vem negando os fatos e se amarrando de toda forma para levar adiante a sua política de pagamento de juros.

Não vai demorar muito tempo para esta situação que se escancara nos estados, se apresentar, também no âmbito federal, o problema é que para evitar isto, é necessário mudar a política econômica e voltá-la para o equilíbrio total da economia, e não apenas para o controle da inflação. Mas tem outro problema: a equipe econômica de Temer conhece a situação de insustentabilidade econômica do Brasil, ocorre que o governo foi instituído para cuidar dos interesses de seus financiadores de última instância, ou seja: o setor financeiro. O Brasil é um país quebrado, e a saída que o governo busca, para continuar pagando o que deve, só vai piorar a situação.

Muitas pessoas se assustam com os saques e o vandalismo dos últimos dias nas cidades capixabas, mas eu me lembro do governo Sarney, quando vivemos uma situação parecida em escala generalizada. Este caos é o começo, ainda não é o fim, devemos nos preparar, pois ainda não houve nada que não possa ser piorado.

É melhor rezarmos e pedir: em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo.

Inflação fecha dentro da meta, mas, a economia não convence

Depois de atingir dois dígitos em 2015, quando fechou o ano em 10,67%, a inflação brasileira recuou em 2016 para 6,29%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A divulgação deste número, no dia 11, e animou o mercado. No mesmo dia, o Banco Central reduziu a taxa de juros (Selic) de 13,75% para 13% ao ano, quando o mercado esperava uma queda menor. O governo avaliou a queda da inflação como “positiva”, e, a redução dos juros, acima das expectativas, sinaliza o controle do BC sobre a política monetária.

No entanto, a análise macroeconômica, exige a inclusão de outros elementos, e é nesse ponto que a economia brasileira apresenta um quadro geral, no mínimo, intrigante: primeiro, porque o Brasil está em recessão há dois anos, e, segundo em razão da taxa de desemprego de 12%. Quando, combinados, os números da inflação (6,29%), do Produto Interno Bruto, PIB, (cuja queda é estimada em 5%) e do desemprego (12%), a taxa de inflação se torna inexplicável. E, se for levado em conta que a taxa de juros vem sendo utilizada como o remédio no combate à inflação, a Selic, de 13% em um cenário recessivo, indica um paradoxo na condução da política econômica.

A ação do governo sobre a economia se orienta por objetivos pré-definidos, e no caso brasileiro, os alvos são: 1º) a estabilidade da inflação e, 2º) a melhoria da taxa de crescimento do emprego. A meta para o primeiro é de, no máximo 6,5% ao ano, já o emprego não possui uma meta definida, mas se manteve em alta por oito anos, de 2002 a 2010, quando o crescimento do PIB se deslocou de 3% para 7,6%, e o desemprego entrou em queda livre saindo de 12,6% até chegar a 4,8%. A separação dos objetivos perseguidos e dos meios escolhidos pelo governo, para a sua obtenção, é fundamental à compreensão dos resultados apresentados na economia.

Desde a criação do Real, os meios utilizados, no combate à inflação, por todos os governos, tem sido: 1º) a manipulação da taxa de juros; e 2) a redução de gastos públicos, via ajuste fiscal. Enquanto isso, o estímulo ao crédito tem constituído a medida principal em relação ao emprego. Acontece que a obtenção destes dois objetivos - estabilidade de preços e bons níveis de emprego – depende dos movimentos da mesma variável: a demanda; e a conciliação dos dois representa o grande desafio para a equipe econômica do governo.

O problema existe porque a estabilidade de preços exige a diminuição do ritmo de crescimento da economia, o que se alcança através da redução da demanda, enquanto a melhoria do emprego requer o contrário: o aumento do consumo. Assim, a política econômica possui duas características: 1ª) política contracionista, que combate a inflação, mas é nociva ao emprego; e a 2ª) política expansionista, que combate o desemprego, mas é danosa à manutenção da estabilidade dos preços. A dinâmica é semelhante à de um carro em movimento: em um momento se acelera – expandindo a velocidade - e no outro, pisa o pé no freio - contraindo o movimento. Na economia, a aceleração é o crescimento, enquanto o freio é a política anti-inflacionária.

Se o crescimento econômico é detectado na expansão do PIB, a questão é: o que determina este crescimento?

Normalmente, as indústrias operam com alguma capacidade ociosa. O aumento do PIB se dá em dois estágios, o primeiro tem origem nas decisões de produção, quando as empresas percebem que o consumo está crescendo e decidem produzir mais, com a capacidade instalada, para aumentar os lucros. Estas decisões ocorrem quando os estoques empresariais vão diminuindo gradativamente. Porém este crescimento é limitado pela capacidade instalada de produção. Neste sentido, o segundo estágio se inicia na medida em que a capacidade produtiva vai se aproximando do esgotamento, e a continuidade do crescimento do PIB passa a depender de novos investimentos na ampliação da estrutura produtiva.

Mas, para decidir a investir mais, as empresas se baseiam na taxa de juros, a qual precisa ser menor do que o retorno esperado do novo investimento. Se a taxa de juros for favorável e o investimento acontecer, a estrutura produtiva vai se ampliando, o emprego aumentado, e, a produção vai acompanhando o crescimento da demanda. Mas, se por outro lado, a taxa de juros desfavorecer os lucros esperados dos investimentos na produção e o investimento não acontecer, para a oferta acompanhar a demanda, a saída para o governo é adotar medidas de combate à demanda, a fim de evitar a inflação. E é exatamente isto o que acontece no Brasil: o governo afirma que a economia vai crescer, mas as suas ações perseguem o contrário.

A inflação brasileira pode ser explicada por pelo menos três razões: 1ª) inflação de demanda; 2ª) inflação de custos; e 3ª) inflação estrutural. A primeira está relacionada ao excesso de demanda em relação à capacidade de produção da economia. A segunda tem origem no famoso “custo-Brasil”, atribuído, em grande medida, à carga tributária, que onera, em cascata, a produção. A terceira e última, destas causas, se refere às duas principais deficiências da estrutura econômica brasileira: sendo uma delas a incapacidade de a estrutura econômica atender às necessidades de produção para o consumo da população, e a outra está na baixa capacidade de investimento do Brasil para adequar a capacidade produtiva às necessidades do país.

Ao se descontar a inflação de 6,29% da taxa de juros de 13.75%, resta um percentual de 7,46% acima da inflação. Considerando a queda do PIB, estimada em 5%, o que justifica o nível da taxa de juros? Porque ela não cai?

A taxa Selic (Taxa Básica de Juros) é o percentual de juros pagos pelo governo aos credores da Dívida Pública, a qual funciona como uma agiotagem: o governo deve e paga os juros exigidos pelos credores. Neste caso, para haver a redução da taxa, é necessária a redução da dependência de empréstimos por parte do governo. Para tanto, a equipe econômica apresentou a PEC 241, de onde se espera retirar os recursos para cobrir os juros da Selic, e, posteriormente amortizar o capital da dívida. Atualmente, o governo não consegue pagar nem os juros que somaram R$ 475 bilhões em 2016. A queda dos juros está condicionada a estes dois fatores: 1º) da capacidade de o governo arcar com o pagamento dos juros anuais totais, sem depender de novos empréstimos para cobri-los; e, 2º) do início do abatimento do principal da dívida (hoje em 75% do PIB) com vistas a reduzi-la a níveis aceitáveis.

O que impede uma redução maior dos juros brasileiros são as amarras entre as políticas monetária e fiscal: uma vez que o governo deve acima das suas possibilidades e continua com déficit orçamentário, a política fiscal depende da taxa de juros, para obter empréstimos e financiar o rombo. Assim, o Banco Central, como administrador da dívida, prioriza a manutenção da taxa em níveis elevados a fim de manter o crédito do governo, dentro do mercado financeiro nacional, e, deste modo, a rolagem da dívida.

Quando o governo reduz seus gastos, são os investimentos e a geração de renda que caem, e com a renda, caem a demanda e o consumo, e, portanto, os preços. Assim sendo, as medidas apresentadas pelo governo de Michel Temer - de cortes gerais de gastos federais, estaduais e municipais – visam ao controle do primeiro objetivo da política econômica: a estabilidade de preços. Porém, a economia se defronta com dois problemas: a pressão inflacionária e a queda do PIB - que é a causa do desemprego – em um cenário de recessão que já ultrapassa dois anos.

Para a teoria econômica, em situações de recessão prolongada, a reversão da trajetória de queda não se dá de forma automática, pois a recessão possui duas características fundamentais: de um lado, a queda do PIB reduz o emprego, e, por consequência a renda dos trabalhadores; com isto, por outro lado, caem o consumo, as vendas e o lucro dos empresários. Por conseguinte, a queda da renda e dos lucros tende a aprofundar a recessão e empurrar a economia para a depressão, tornando-a incapaz de gerar novos empregos. Neste caso, o caminho inverso, da recuperação, depende de uma política de investimentos por parte do governo, o que implica em aumento de gastos, porém, a política econômica do governo está, completamente, fundamentada na redução dos gastos governamentais.

Ademais é importante considerar ainda, a situação dos Estados da Federação, diante da crise: dos 26 Estados, mais o Distrito Federal, apenas quatro: Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Piauí não apresentam problemas de descontrole das contas. Todos os demais enfrentam o estrangulamento orçamentário: possuem dívidas superiores às suas possibilidades de pagamento; estão com as contas no vermelho, perderam a capacidade de provisão de serviços essenciais, e nem os salários dos servidores estão sendo cobertos... Muitos estão sem pagamento desde setembro.

E diante da situação de asfixia geral, o governo tem imposto medidas de cortes gerais de despesas de manutenção e de investimentos por parte dos Estados, sem apresentar uma proposta que possa iniciar a solução do problema. Isto acontece, porque pela sua abrangência e pela proporção da sua dívida, a situação do governo federal é pior do que a dos Estados: é como um pai, quebrado, que não pode socorrer os filhos. Ah! E os municípios, que não conseguem prover serviços como o recolhimento do lixo, atendimento básico à saúde e o fornecimento de merenda escolar?

O que esperar, se o governo se mostra incapaz de assumir o papel de indutor da retomada do crescimento econômico? Quando a propaganda oficial do governo usa a queda das taxas de inflação e dos juros para afirmar que a economia está “entrando nos trilhos”, estamos diante de otimismo ou mentira? Nem uma coisa, nem a outra: sendo a taxa de juros a principal ferramenta no combate à inflação, e uma vez que ela se encontra a 7.46% acima desta, é natural esta pequena queda. Assim estamos diante do uso leviano da informação, à moda Rubens Ricúpero (aquele da parabólica), em que o governo busca apresentar, apenas o que lhe é conveniente: que nesta situação, significa explorar ao máximo as quedas da inflação e dos juros e deixar no esquecimento, os percentuais negativos do PIB que estão levando o desemprego a níveis históricos.

Todas as previsões indicam melhoria modesta para o futuro da economia – entre elas, as mais importantes são feitas pelo BC, pelo FMI e entidades privadas como as federações de categorias - porém estas previsões tomam por base, a receita contracionista do governo. É como se houvesse uma concordância - entre o governo, o Congresso e o mercado - de que a redução do consumo geral da economia vá impulsionar o crescimento. Como? Quando?

Lembre-se de que o Plano Real foi criado para combater o problema da inflação e, nesta empreitada, o governo criou a dívida, sustentada a custa de juros altos. O que, na prática, indica que o problema da inflação não está, totalmente, resolvido, uma vez que a sua manutenção está ancorada a uma dívida crescente. Lembre-se, também, de que os crescimentos do PIB e do emprego fazem parte do segundo objetivo, o qual depende da solução do primeiro problema, ou seja: do controle absoluto da inflação.

Nesta terça-feira, 31 de janeiro, o IBGE divulgou que o ano de 2016 encerrou com 12,3 milhões de desempregados, contra 9 milhões em 2015, portanto, 3,3 milhões de trabalhadores perderam a ocupação no último ano.

E ainda, o governo argumenta que as medidas de restrição orçamentária, aprovadas na PEC 241, visam ao controle do crescimento da dívida, porém, enquanto a correção do orçamento fiscal fica limitada à inflação, que foi de 6,29%, em 2016, a dívida pública cresce ao ritmo da taxa de juros, que encerrou o ano em 13,75%. Esta diferença elevou a dívida pública em 11,4% no ano, o que significa um acréscimo de R$ 340 bilhões.

A economia está em crise, porém o problema se apresenta de forma diferente entre os setores econômicos: se, por um lado, o setor produtivo sofre com a recessão e a redução dos gastos governamentais, por outro, o setor financeiro sai lucrando, uma vez que o corte de gastos do governo se destina ao pagamento dos juros da dívida. Assim, o lado real e produtivo da economia está em crise, mas, longe do desarranjo econômico, o setor financeiro comemora os lucros obtidos com a maior taxa de juros do mundo.