Depois de atingir dois dígitos em 2015, quando
fechou o ano em 10,67%, a inflação brasileira recuou em 2016 para 6,29%,
segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A divulgação
deste número, no dia 11, e animou o mercado. No mesmo dia, o Banco Central
reduziu a taxa de juros (Selic) de 13,75% para 13% ao ano, quando o mercado
esperava uma queda menor. O governo avaliou a queda da inflação como “positiva”,
e, a redução dos juros, acima das expectativas, sinaliza o controle do BC sobre
a política monetária.
No entanto, a análise macroeconômica, exige a
inclusão de outros elementos, e é nesse ponto que a economia brasileira
apresenta um quadro geral, no mínimo, intrigante: primeiro, porque o Brasil
está em recessão há dois anos, e, segundo em razão da taxa de desemprego de
12%. Quando, combinados, os números da inflação (6,29%), do Produto Interno Bruto,
PIB, (cuja queda é estimada em 5%) e do desemprego (12%), a taxa de inflação se
torna inexplicável. E, se for levado em conta que a taxa de juros vem sendo
utilizada como o remédio no combate à inflação, a Selic, de 13% em um cenário
recessivo, indica um paradoxo na condução da política econômica.
A ação do governo sobre a economia se orienta por
objetivos pré-definidos, e no caso brasileiro, os alvos são: 1º) a estabilidade
da inflação e, 2º) a melhoria da taxa de crescimento do emprego. A meta para o
primeiro é de, no máximo 6,5% ao ano, já o emprego não possui uma meta
definida, mas se manteve em alta por oito anos, de 2002 a
2010, quando o crescimento do PIB se deslocou de 3% para 7,6%, e o desemprego
entrou em queda livre saindo de 12,6% até chegar a 4,8%. A separação dos
objetivos perseguidos e dos meios escolhidos pelo governo, para a sua obtenção,
é fundamental à compreensão dos resultados apresentados na economia.
Desde a criação do Real, os meios
utilizados, no combate à inflação, por todos os governos, tem sido: 1º) a
manipulação da taxa de juros; e 2) a redução de gastos públicos, via ajuste
fiscal. Enquanto isso, o estímulo ao crédito tem constituído a medida principal
em relação ao emprego. Acontece que a obtenção destes dois objetivos -
estabilidade de preços e bons níveis de emprego – depende dos movimentos da
mesma variável: a demanda; e a conciliação dos dois representa o grande desafio
para a equipe econômica do governo.
O problema existe porque a
estabilidade de preços exige a diminuição do ritmo de crescimento da economia,
o que se alcança através da redução da demanda, enquanto a melhoria do emprego
requer o contrário: o aumento do consumo. Assim, a política econômica possui
duas características: 1ª) política contracionista, que combate a inflação, mas
é nociva ao emprego; e a 2ª) política expansionista, que combate o desemprego,
mas é danosa à manutenção da estabilidade dos preços. A dinâmica é semelhante à
de um carro em movimento: em um momento se acelera – expandindo a velocidade -
e no outro, pisa o pé no freio - contraindo o movimento. Na economia, a
aceleração é o crescimento, enquanto o freio é a política anti-inflacionária.
Se o crescimento econômico é
detectado na expansão do PIB, a questão é: o que determina este crescimento?
Normalmente, as indústrias operam
com alguma capacidade ociosa. O aumento do PIB se dá em dois estágios, o
primeiro tem origem nas decisões de produção, quando as empresas percebem que o
consumo está crescendo e decidem produzir mais, com a capacidade instalada,
para aumentar os lucros. Estas decisões ocorrem quando os estoques empresariais
vão diminuindo gradativamente. Porém este crescimento é limitado pela
capacidade instalada de produção. Neste sentido, o segundo estágio se inicia na
medida em que a capacidade produtiva vai se aproximando do esgotamento, e a
continuidade do crescimento do PIB passa a depender de novos investimentos na
ampliação da estrutura produtiva.
Mas, para decidir a investir mais,
as empresas se baseiam na taxa de juros, a qual precisa ser menor do que o
retorno esperado do novo investimento. Se a taxa de juros for favorável e o
investimento acontecer, a estrutura produtiva vai se ampliando, o emprego
aumentado, e, a produção vai acompanhando o crescimento da demanda. Mas, se por
outro lado, a taxa de juros desfavorecer os lucros esperados dos investimentos
na produção e o investimento não acontecer, para a oferta acompanhar a demanda,
a saída para o governo é adotar medidas de combate à demanda, a fim de evitar a
inflação. E é exatamente isto o que acontece no Brasil: o governo afirma que a
economia vai crescer, mas as suas ações perseguem o contrário.
A inflação brasileira pode ser
explicada por pelo menos três razões: 1ª) inflação de demanda; 2ª) inflação de
custos; e 3ª) inflação estrutural. A primeira está relacionada ao excesso de
demanda em relação à capacidade de produção da economia. A segunda tem origem
no famoso “custo-Brasil”, atribuído, em grande medida, à carga tributária, que
onera, em cascata, a produção. A terceira e última, destas causas, se refere às
duas principais deficiências da estrutura econômica brasileira: sendo uma delas
a incapacidade de a estrutura econômica atender às necessidades de produção
para o consumo da população, e a outra está na baixa capacidade de investimento
do Brasil para adequar a capacidade produtiva às necessidades do país.
Ao se descontar a inflação de
6,29% da taxa de juros de 13.75%, resta um percentual de 7,46% acima da
inflação. Considerando a queda do PIB, estimada em 5%, o que justifica o nível
da taxa de juros? Porque ela não cai?
A taxa Selic (Taxa Básica de
Juros) é o percentual de juros pagos pelo governo aos credores da Dívida
Pública, a qual funciona como uma agiotagem: o governo deve e paga os juros
exigidos pelos credores. Neste caso, para haver a redução da taxa, é necessária
a redução da dependência de empréstimos por parte do governo. Para tanto, a
equipe econômica apresentou a PEC 241, de onde se espera retirar os recursos
para cobrir os juros da Selic, e, posteriormente amortizar o capital da dívida.
Atualmente, o governo não consegue pagar nem os juros que somaram R$ 475
bilhões em 2016. A queda dos juros está condicionada a estes dois fatores: 1º) da
capacidade de o governo arcar com o pagamento dos juros anuais totais, sem
depender de novos empréstimos para cobri-los; e, 2º) do início do abatimento do
principal da dívida (hoje em 75% do PIB) com vistas a reduzi-la a níveis
aceitáveis.
O que impede uma redução maior dos
juros brasileiros são as amarras entre as políticas monetária e fiscal: uma vez
que o governo deve acima das suas possibilidades e continua com déficit
orçamentário, a política fiscal depende da taxa de juros, para obter
empréstimos e financiar o rombo. Assim, o Banco Central, como administrador da
dívida, prioriza a manutenção da taxa em níveis elevados a fim de manter o
crédito do governo, dentro do mercado financeiro nacional, e, deste modo, a
rolagem da dívida.
Quando o governo reduz seus
gastos, são os investimentos e a geração de renda que caem, e com a renda, caem
a demanda e o consumo, e, portanto, os preços. Assim sendo, as medidas
apresentadas pelo governo de Michel Temer - de cortes gerais de gastos
federais, estaduais e municipais – visam ao controle do primeiro objetivo da
política econômica: a estabilidade de preços. Porém, a economia se defronta com
dois problemas: a pressão inflacionária e a queda do PIB - que é a causa do
desemprego – em um cenário de recessão que já ultrapassa dois anos.
Para a teoria econômica, em
situações de recessão prolongada, a reversão da trajetória de queda não se dá
de forma automática, pois a recessão possui duas características fundamentais: de
um lado, a queda do PIB reduz o emprego, e, por consequência a renda dos
trabalhadores; com isto, por outro lado, caem o consumo, as vendas e o lucro
dos empresários. Por conseguinte, a queda da renda e dos lucros tende a aprofundar
a recessão e empurrar a economia para a depressão, tornando-a incapaz de gerar
novos empregos. Neste caso, o caminho inverso, da recuperação, depende de uma
política de investimentos por parte do governo, o que implica em aumento de
gastos, porém, a política econômica do governo está, completamente, fundamentada
na redução dos gastos governamentais.
Ademais é importante considerar
ainda, a situação dos Estados da Federação, diante da crise: dos 26 Estados,
mais o Distrito Federal, apenas quatro: Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná
e Piauí não apresentam problemas de descontrole das contas. Todos os demais
enfrentam o estrangulamento orçamentário: possuem dívidas superiores às suas
possibilidades de pagamento; estão com as contas no vermelho, perderam a capacidade
de provisão de serviços essenciais, e nem os salários dos servidores estão
sendo cobertos... Muitos estão sem pagamento desde setembro.
E diante da situação de asfixia
geral, o governo tem imposto medidas de cortes gerais de despesas de manutenção
e de investimentos por parte dos Estados, sem apresentar uma proposta que possa
iniciar a solução do problema. Isto acontece, porque pela sua abrangência e
pela proporção da sua dívida, a situação do governo federal é pior do que a dos
Estados: é como um pai, quebrado, que não pode socorrer os filhos. Ah! E os
municípios, que não conseguem prover serviços como o recolhimento do lixo,
atendimento básico à saúde e o fornecimento de merenda escolar?
O que esperar, se o governo se
mostra incapaz de assumir o papel de indutor da retomada do crescimento
econômico? Quando a propaganda oficial do governo usa a queda das taxas de
inflação e dos juros para afirmar que a economia está “entrando nos trilhos”,
estamos diante de otimismo ou mentira? Nem uma coisa, nem a outra: sendo a taxa
de juros a principal ferramenta no combate à inflação, e uma vez que ela se
encontra a 7.46% acima desta, é natural esta pequena queda. Assim estamos
diante do uso leviano da informação, à moda Rubens Ricúpero (aquele da parabólica),
em que o governo busca apresentar, apenas o que lhe é conveniente: que nesta
situação, significa explorar ao máximo as quedas da inflação e dos juros e
deixar no esquecimento, os percentuais negativos do PIB que estão levando o
desemprego a níveis históricos.
Todas as previsões indicam
melhoria modesta para o futuro da economia – entre elas, as mais importantes
são feitas pelo BC, pelo FMI e entidades privadas como as federações de
categorias - porém estas previsões tomam por base, a receita contracionista do
governo. É como se houvesse uma concordância - entre o governo, o Congresso e o
mercado - de que a redução do consumo geral da economia vá impulsionar o crescimento.
Como? Quando?
Lembre-se de que o Plano Real foi
criado para combater o problema da inflação e, nesta empreitada, o governo
criou a dívida, sustentada a custa de juros altos. O que, na prática, indica
que o problema da inflação não está, totalmente, resolvido, uma vez que a sua
manutenção está ancorada a uma dívida crescente. Lembre-se, também, de que os
crescimentos do PIB e do emprego fazem parte do segundo objetivo, o qual depende
da solução do primeiro problema, ou seja: do controle absoluto da inflação.
Nesta terça-feira, 31 de janeiro, o
IBGE divulgou que o ano de 2016 encerrou com 12,3 milhões de desempregados,
contra 9 milhões em 2015, portanto, 3,3 milhões de trabalhadores perderam a
ocupação no último ano.
E ainda, o governo argumenta que
as medidas de restrição orçamentária, aprovadas na PEC 241, visam ao controle
do crescimento da dívida, porém, enquanto a correção do orçamento fiscal fica
limitada à inflação, que foi de 6,29%, em 2016, a dívida pública cresce ao ritmo
da taxa de juros, que encerrou o ano em 13,75%. Esta diferença elevou a dívida
pública em 11,4% no ano, o que significa um acréscimo de R$ 340 bilhões.
A economia está em crise, porém o
problema se apresenta de forma diferente entre os setores econômicos: se, por
um lado, o setor produtivo sofre com a recessão e a redução dos gastos
governamentais, por outro, o setor financeiro sai lucrando, uma vez que o corte
de gastos do governo se destina ao pagamento dos juros da dívida. Assim, o lado
real e produtivo da economia está em crise, mas, longe do desarranjo econômico,
o setor financeiro comemora os lucros obtidos com a maior taxa de juros do
mundo.
