Teto de gastos da PEC 241 inviabiliza as atividades-fim do Estado

O projeto que impõe limites ao aumento de gastos, do governo, continua em tramitação no Congresso. A PEC 241 passou pela primeira votação, na Câmara Federal, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções, foram 58 votos além dos 308 necessários à aprovação. Para se tornar lei, o projeto precisa passar por mais uma votação na Câmara e outras duas no Senado. Com a proposta, o governo pretende congelar os gastos públicos por duas décadas, e assim equilibrar as contas públicas. Isto inclui todos os gastos governamentais, mas, a parte mais polêmica se centra no fato de que na prática, o plano não apenas limita, mas reduz o gasto, e, portanto, os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e atinge os programas de proteção social, como o bolsa-família.

Ao defender o projeto, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, declarou, em entrevista que a não aprovação obrigaria o governo a considerar, outras, alternativas, que segundo ele “seriam piores para o país”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a aprovação exige rapidez, segundo ele “para o país sair definitivamente da crise”. Já o presidente da República, Michel Temer se autoproclamou como “um construtor da história” e completou que “não serão permitidos levantes nas ruas”.

A aprovação na Câmara envolveu um jantar, oferecido pelo presidente Temer à sua base aliada no Palácio da Alvorada, a concessão de aumentos salariais de 41,47% para o judiciário e de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público Federal. Estes aumentos foram renegociados após a deposição da presidenta Dilma Rousseff. Em julho de 2015ª Dilma vetou o aumento médio de 59% nos salários dos servidores, depois de que havia sido aprovado pelo Congresso. A estimativa do Ministério do Planejamento é de um impacto de R$ 1,69 bilhão no orçamento deste ano.

A PEC 241 é mais uma das investidas do governo, daquelas que só se pode esperar de um governante paradoxal e cujo propósito já está claramente definido. Desde que se tornou presidente, Temer tem apresentado um comportamento diferente dos seus três antecessores. Porém, as suas idiossincrasias merecem atenção, não apenas pelo seu enredo político, mas em especial pelo seu conteúdo moral, pois é a “visão de mundo” do presidente que está nos conduzindo a mudanças muito sérias na vida da nação. Nas palavras de Adam Smith, Temer – ao obter uma vitória atrás da outra no Congresso - está nos levando à aceitação de um “pacto moral”. A questão é: Michel Temer é a pessoa mais indicada para conduzir a nação neste momento? Quem é o presidente, Michel Temer?

Temer é filho de imigrantes libaneses, nasceu em 1940, em Tietê, no interior de São Paulo, e cresceu no interior. Graduou-se em direito em 1963 e atuou na área trabalhista. Iniciou a vida pública em 1970 como procurador do Estado de São Paulo. Em 1974 concluiu o doutorado em direito público. Atuou como professor de direito, ocupou outros cargos, chegando a procurador-chefe. Candidatou-se a deputado federal em 1986, quando não foi eleito, mas ficou na suplência, tornando se deputado constituinte no decorrer da Assembleia Nacional Constituinte.

Em 1995, Temer foi indicado para a liderança do PMDB na Câmara Federal. Em seguida, com o apoio do governo Fernando Henrique, foi eleito, por duas vezes, presidente da Câmara. Tornou-se o Presidente Nacional do PMDB em 2001. No segundo governo de Lula, conseguiu aglutinar o PMDB, e, diferentemente do primeiro mandato, o partido juntou-se à base governista. Em 2009, com o apoio do governo, de Lula e do PT, foi eleito para a presidência da Câmara. E na composição da chapa para a disputa presidencial de 2010, o nome de Temer não foi uma escolha dos governistas, mas, mesmo assim ele conseguiu ser o escolhido para candidato a vice-presidente de Dilma Rousseff. Com a vitória da candidatura, foi empossado vice-presidente em janeiro de 2011. Durante o primeiro mandato, ele se descreveu como um "vice decorativo". Já no segundo, ocupou mais espaço ao receber, da presidenta, a incumbência do comando da articulação política do governo. Porém, após desentendimentos públicos com a presidenta, somados aos descontentamentos do Congresso, gerados pelas pressões da Lava Jato, Temer começou a conspirar, abertamente, contra o governo e a atuar na articulação do apoio ao afastamento de Dilma.

Como vice-presidente, escreveu uma carta em tom magoado à presidenta; e declarou, publicamente em entrevistas à imprensa, que se afastaria do governo em fidelidade ao partido. Em outras palavras, o PMDB era mais importante do que o cargo de primeiro substituto da presidenta, o qual deveria ser ocupado por um estadista.

Ao assumir a presidência, Temer se tornou o terceiro peemedebista a ocupar o cargo sem ter sido eleito. Antes, José Sarney ocupou o cargo por cinco anos, em substituição a Tancredo Neves, que morreu sem tomar posse, e depois Itamar Franco governou por dois anos após o impeachment de Fernando Collor (PRN). Se cumprir o mandato, Michel Temer somará nove anos e sete meses de PMDB na presidência, desde a redemocratização em 1985. Tendo o PSDB governado por oito anos com FHC, e o PT por treze anos e quatro meses, com Lula e Dilma, o PMDB foi o segundo partido que ocupou, por mais tempo, a Presidência da República nos últimos 31 anos. São quase três governos não-eleitos pelo voto direto: o primeiro, após a morte (mal explicada de Tancredo), o segundo, após a cassação de Collor e, agora, com a deposição de Dilma Rousseff, usando como álibi, a Constituição Federal.

Soa estranho pensar que o PMDB só tem ocupado a presidência após crises, violentas, que afundam o país. O PMDB seria o salvador da pátria nos momentos de grande turbulência? Ou seria o seu traidor, em benefício de um projeto particular?

A composição do governo e as primeiras mudanças, anunciadas, foram motivos de grandes críticas ao presidente. Inicialmente, pela ausência de mulheres e negros; e, posteriormente, pelo anúncio da extinção do Ministério da Cultura. Em contrapartida, Temer criou, para a primeira-dama, Marcela Temer, o cargo de “embaixadora” do projeto “Criança Feliz”, segundo o governo, um projeto de mobilização para o atendimento na primeira infância; o orçamento disponível para Marcela gastar é de R$ 285 milhões.

Aos 76 anos, Temer está em seu terceiro casamento. Do primeiro, com Maria Célia de Toledo, teve três filhas: Maristela, 46 anos; Luciana, de 43 anos; e Clarissa, com 41. Do segundo casamento com Neuza, não teve filhos. Em 1998, nasceu seu filho homem (Eduardo) com uma jornalista, com quem não foi casado. Paga a pensão ao filho, mas o vê pouco e não são próximos. Desde 2003 Temer está casado com Marcela, 43 anos mais jovem do que ele.

Depois de concluir o ensino médio na Escola Estadual Porphyrio da Paz, em Paulínia, no interior de São Paulo, Marcela trabalhou como recepcionista em um jornal local. Em 2002, aos dezenove anos, disputou o concurso e ganhou o título de Miss Paulínia, para, em seguida, tornar-se vice-Miss São Paulo.

Naquele mesmo ano conheceu Michel Temer durante uma convenção do PMDB, à qual compareceu para acompanhar um tio (Geraldo), filiado ao partido e funcionário da prefeitura de Paulínia. Começaram a namorar dois meses depois e casaram-se em menos de um ano, em 26 de julho de 2003, em uma cerimônia para, apenas, doze convidados. Segundo Marcela, ele foi o seu primeiro namorado.

Em 2009, Marcela graduou-se em Direito, pela faculdade particular Fadisp, em São Paulo, com Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) "Fertilização In Vitro no Direito Brasileiro". Desde que se casou Marcela não trabalhou mais, dedicando-se, exclusivamente a cuidar do filho, do lar e a navegar pelas redes sociais.

Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, Temer afirmou que a mulher é advogada, mas o nome de Marcela Temer não consta em nenhum registro da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao ser questionada, em entrevista, ela disse que não prestou o exame da OAB porque, na mesma época, nasceu, Michelzinho, o filho do casal.

Agora, Marcela Temer, ocupa um escritório no Palácio do Planalto: seu primeiro emprego, com um orçamento de quase R$ 300 milhões, segundo Temer ela “tem muitas preocupações sociais”. Fica difícil não refletir: imaginem uma mulher com dezenove anos, que se casa com um homem de 62, logo após conhecê-lo, um político rico, influente, que pode oferecer a ela uma vida de luxo, com empregados, viagens e joias. Ela se torna o seu troféu, para ser exibido e invejado; ela atende aos ditames de uma sociedade paternalista, e ao se matrimoniar com seu provedor, ela não precisa de se preocupar com mais nada. Apenas em continuar sendo bela, recatada e do lar, com cinquenta empregados - bancados pelo povo - inclusive para retirar a poeira dos seus sapatos. Para a revista Veja, Marcela é uma mulher de sorte, mas para a imprensa internacional ela é uma mulher fútil, comparada à rainha da Inglaterra.

O fato de pertencer a um partido (PMDB) que não se afasta do poder, independente da ideologia governante – tanto faz ser direita ou esquerda; mais, a sua relação com o PSDB e com o PT; o seu comportamento com a presidenta, diante da crise política, e o casamento, com Marcela, auxiliam na compreensão do “homem Michel Temer”. Mas, tem ainda, a simbiose com políticos corruptos, que o levou a formar o governo mais “ficha-suja” da história brasileira.

Sua chegada ao poder foi resultado de uma aliança com Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Seu ministro do planejamento e braço direito, senador Romero Jucá, caiu nas gravações que revelaram a existência de um “acordão” para retirar a presidenta Dilma e “colocar o Temer”, e assim “estancar as investigações”.

Na condução da política econômica, está Henrique Meirelles, um banqueiro que ocupou, com êxito, a presidência do Banco Central, em um ambiente econômico completamente diferente, durante o governo Lula. Hoje, no Ministério da Fazenda, Meirelles tem o desafio de aprovar a PEC 241 para levar adiante o seu projeto econômico para o país.

No centro da questão está a limitação dos gastos do governo, que propõe correções no limite da inflação pelos próximos vinte anos; o que, na prática, significa congelar os gastos. É simples: a inflação corrói o orçamento do ano anterior em alguma medida, daí, para compensar, o governo aumenta o orçamento no mesmo percentual da inflação. O que mantém tudo, como está, sem corrigir nada.

Assim, os recursos, públicos destinados às áreas como saúde, educação e segurança, continuariam os mesmos, de hoje, por duas décadas. Com isto, o governo espera atingir quatro objetivos: 1) frear o crescimento da dívida pública; 2) manter a inflação sob controle; 3) retomar o crescimento da economia; e 4) prover, e manter, o crescimento do emprego.

Se a PEC 241 tivesse sido aprovada há vinte anos, ela poderia ter gerado algum efeito na economia, pois o cenário era outro: o gasto público era de 9,7% do PIB, e hoje é de 19,6%; a dívida pública que era de R$ 108,6 bilhões, atualmente chega a R$ 2,955 trilhões, com estimativas de chegar a R$ 3,3 trilhões até o final deste ano.  

Não há dúvida em relação à necessidade do ajuste fiscal, por parte do governo. Porém não há clareza quanto à forma de iniciá-lo. Os gastos federais se distribuem em muitas categorias, porém os maiores concentram-se em três grupos: 1) pagamento de juros e amortizações da dívida pública, 42,68%; 2) gastos previdenciários, 21%; e, 3) o pagamento de pessoal, que consome 15,35%. Estes conjuntos somam 79,03% dos gastos federais. No entanto, a PEC 241 atinge, apenas, 50% do orçamento, e isto acontece porque quase a metade do gasto do governo é com a dívida pública, e esta parte ficou de fora do projeto.

A tabela a seguir mostra o quadro geral do orçamento do governo no período de 2003 a 2015.

1	2	3	4	5
Quadro Orçamentário do Setor Público e Crescimento	Resultado do orçamento primário (antes do pagamento dos juros) (em % do PIB)	Despesas com juros (em % do PIB)	Déficit orçamentário (após o pagamento dos juros) (em % do PIB)	Taxa de crescimento do PIB (em %)
Média 2003-2013	2,89	-5,91	-3,02	3,6
2014	-0,57	-5,48	-6,05	0,1
2015	-1,88	-8,5	-10,38	-3,8

Observe, na coluna 2, que entre 2003 e 2013 o orçamento, dos gastos com a manutenção do governo, é superavitário, e, só se torna negativo após o pagamento dos juros da dívida. É, a partir de 2014, que a economia brasileira absorve a crise internacional - da Zona do Euro, dos Estados Unidos e a redução do crescimento chinês – com reflexos em todos os indicadores da economia: 1) a balança comercial, que apresentou saldos positivos entre 2001 e 2013, se tornou negativa; 2) a queda da balança comercial reduziu a acumulação de reservas internacionais e a dívida externa líquida (soma de tudo o que o governo e o setor privado devem no exterior) se tornou positiva; 3) o PIB começou a cair e a economia entrou em recessão; 4) a queda da do PIB reduziu a arrecadação de impostos; 5) o gasto público continuou subindo; 6) com a queda da receita e o aumento de gastos, o governo entrou, definitivamente, em déficit fiscal; 7) para cobrir o aumento do déficit, o governo aumentou a taxa de juros; 8) o aumento da taxa de juros aumentou a dívida; que 9) aumentou as obrigações financeiras do governo, para com os seus credores.

No ano de 2015, o déficit foi de 1,85%, mas, após o pagamento dos juros, ele salta para 10,38%. O que quer dizer que o déficit está nos juros da dívida. E os gastos com juros são tão altos, em razão da elevada taxa, paga pelo governo aos seus credores: cada 0,25%, da Selic, corresponde a R$ 8,250 bilhões de reais nas contas públicas.

A estrutura de gastos do governo se divide em duas colunas: 1) Receitas e 2) Despesas. Do lado das receitas, a carga de impostos, que é considerada alta, já chegou a 39,7% do PIB e atualmente está em 35%. Do lado das despesas, existem duas categorias: 1) Gastos de custeio e 2) Gastos de investimento. O primeiro visa à cobertura das despesas constantes, para a manutenção do governo, como o pagamento dos funcionários públicos, manutenção de prédios, veículos, escolas, enfim, tudo o que é da sua responsabilidade. E é, justamente, neste grupo onde se encontra o problema brasileiro: a manutenção do governo consome, quase todo o orçamento, deixando pouco, ou nada, para a realização de investimentos.

O surgimento do governo nas sociedades se deu pela necessidade de um agente desinteressado de questões particulares, preocupado, apenas com o bem-estar geral. Assim, as ações do governo devem ser orientadas para o cumprimento de funções específicas capazes de fornecer as necessidades que a sociedade demanda, mas não consegue se organizar para obter, como segurança, saúde, educação e a rede de proteção formada pelos programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa-família. Neste sentido o governo deve cumprir três funções básicas: alocativa, estabilizadora e distributiva. A função alocativa diz respeito ao recebimento dos impostos e a sua distribuição na forma de gastos.

Ao executar esta tarefa, o governo cria e mantém a estrutura de serviços públicos, como hospitais, escolas, segurança, serviços de assistência social, investimento em infraestrutura, entre outros. Em outras palavras, é preciso lembrar que o sentido dos impostos é o financiamento dos serviços oferecidos pelo governo. Os impostos são uma parte da renda das pessoas, que é entregue ao governo para sustentar o interesse público. Assim, todas as pessoas que trabalham, que produzem qualquer tipo de renda, ou que consomem qualquer coisa, se tornam financiadoras do governo. Portanto, a PEC 241 precisa ser debatida por todos os brasileiros.

Já os gastos de investimento se destinam a financiar a intervenção do governo na estrutura produtiva da economia. A teoria econômica em geral, defende que em situações de queda contínua do PIB, é indicada a realização de programas de investimentos por parte do governo, caso contrário, a economia não volta à normalidade.

A segunda atribuição do governo é a função estabilizadora, a qual se refere à incumbência de coordenar a economia na direção dos objetivos pretendidos e de intervir, para corrigir desvios, se for necessário.

A estabilidade econômica depende do equilíbrio de quatro grandes objetivos. O primeiro é a manutenção de taxas, constantes, de crescimento do PIB, que significa a soma de toda a produção de bens e serviços ocorrida na economia em determinado período. O crescimento do PIB leva ao segundo objetivo, que é a melhoria, constante, dos níveis de emprego, e por consequência, ao aumento da renda. Variações do PIB resultam de mudanças na produção, que, no caso brasileiro, dependem do impulso dos investimentos públicos.

O maior desafio da política econômica é o de conciliar os dois primeiros objetivos, com o terceiro: a estabilidade de preços, ou o controle da inflação dentro de limites aceitáveis.

A função distributiva é a terceira, e a “última”, das atribuições do governo, ao propor a atuação governamental a favor da melhoria da distribuição da renda entre a sociedade. Visa à distribuição equitativa da renda e da riqueza, a fim de reduzir os bolsões de pobreza absoluta até a remoção absoluta.

Em situações de extrema pobreza, os governos criam programas de transferência de renda, que constituem a “rede de proteção social”. Entre os programas de proteção social, se encontram instrumentos importantes para o combate à pobreza, como o seguro-desemprego, que busca assegurar a manutenção básica dos recém-desempregados, durante determinado período, além de outros programas, como o bolsa-família - sem levar em conta a realidade e as deformações do programa vigente.

Ao adotar estes tipos de programas, o governo transfere renda para os municípios e regiões mais carentes, e isso cria consumidores locais e abrem oportunidades de negócios para atendê-los.

Ocorre que ao propor o sacrifício dos serviços púbicos essenciais e a redução da assistência social, em benefício dos seus credores, o governo confunde o seu papel e ignora as atividades-fim do Estado.

E, agora, com a proposta da PEC 241, o governo Temer declara a decisão de o Estado deixar de cumprir o seu papel constitucional. Se esta proposta for aprovada pelo Congresso, restará apenas uma pergunta: qual a razão da existência de um Estado que é incapaz de prover o básico? E se ainda restarem dúvidas, basta mais um raciocínio: se o sistema educacional é decadente, se os hospitais são o início do purgatório, e se a segurança pública inexiste, como estarão daqui a vinte anos se, não houver nenhum investimento novo, nenhuma mudança?

Que presidente é este? O presidente Michel Temer foi o primeiro a votar, no primeiro turno das eleições no dia 2 de outubro, na PUC (Pontifícia Universidade Católica), em Perdizes, bairro da Zona Oeste de São Paulo. Temer chegou por volta de 07h30min ao local –meia hora antes da abertura dos portões aos eleitores e três horas e meia antes do horário de votação divulgado, no dia anterior, pela assessoria da Presidência. A antecipação teve como objetivo, evitar o encontro com eleitores.

O esquema de segurança foi reforçado por homens que foram ao local de van e em outros carros descaracterizados. Ao ser entrevistado pela TV Brasil, do governo federal, Temer classificou a eleição como “mais um gesto democrático do nosso país, que vai firmando, cada vez mais, sua democracia, por meio de eleições”, mas a sua ascensão à presidência se não foi golpe, foi conspiração.

Temer tem declarado, no exterior, que a economia recuperou a estabilidade, mas o PIB acumula uma queda de 5,6% nos últimos dose meses. O desemprego saiu de 11,2%, no primeiro trimestre (ainda no governo Dilma), para 11,6% no segundo trimestre com Temer. Onde está a recuperação?

Ao mudar as regras de exploração e de partilha do Pré-Sal, Temer realizou uma mudança estratégia na área de energia. Qual o interesse do país nesta mudança? Quais os riscos para o futuro do país?  

O governo Temer abandonou uma aliança estratégica na área de segurança, construída nos últimos anos, com a Rússia, visando à cooperação técnica-militar e com a China, que além de ser o maior parceiro comercial do Brasil, tem acordos importantes na área de cooperação científica. A quem pode interessar a quebra desta aliança? Talvez aos mesmos interessados na mudança das regras do setor de petróleo.

Temer participou da abertura de um evento do setor de petróleo e gás, na segunda-feira (24) no Rio de Janeiro, e durante seu discurso, afirmou que “o Brasil é vocacionado para o crescimento e o desenvolvimento”. Frase bonita! Mas, o que significa?

A proposta do governo, para o ensino, exclui a abstração e o pensamento, e amplia o ensino técnico, aquele que forma a mão-de-obra. A quem interessa a escola sem pensamento, sem debate, sem ideias? Até que ponto a escola proposta por Temer, para a educação, atende a um projeto específico de democracia?

O que dizer de um presidente que, às vésperas das votações de seu interesse, oferece jantares, luxuosos, e caros aos seus aliados?  Tem como confiar em um presidente, cujo maior aliado, Eduardo Cunha, foi cassado, e está preso? Por que existe uma campanha, na imprensa, contra uma possível delação de Eduardo Cunha? Do que o governo, os jornalistas da Veja e os da Folha de São Paulo têm tanto medo?

Será que a preocupação do presidente, com o destino da nação, está na mesma medida das “preocupações sociais” de Marcela Temer?

O Pré-Sal e a Política de Estado do Brasil

A base, aliada do governo na Câmara Federal, aprovou, na última quarta-feira, o projeto que põe fim à obrigatoriedade da Petrobras ser sócia e operadora, única, do Pré-Sal. Foram 292 votos favoráveis e 101 contrários, mais uma abstenção. Este projeto está entre as prioridades da agenda do governo, o qual nutre a expectativa de aumentar os investimentos no setor petrolífero, de U$ 20 bilhões para U$ 50 bilhões anuais. A Petrobras deixa de ser a operadora, exclusiva, do Pré-Sal, e perde a incumbência de procurar petróleo, avaliar áreas e perfurar poços em águas profundas.

A história da exploração de petróleo no Brasil teve início em 1892. Naquele ano, o fazendeiro Eugênio Ferreira de Camargo se aventurou na perfuração do primeiro poço em busca de petróleo em sua fazenda na cidade de Bofete (interior do estado de São Paulo). Mas não obteve sucesso, do poço de 488 metros de profundidade jorrou, apenas, água sulfurosa. Mais tarde, com a criação do Conselho Nacional de Petróleo (CNP), em 1938, é que o assunto passou a ser tratado como uma questão de Estado. Em seguida, em 1939, no bairro de Lobato, (em Salvador-BA), foi descoberta a primeira jazida de petróleo explorável, a qual deu início à exploração comercial brasileira. Uma década depois, no ano de 1948 foi criado o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, com o objetivo de planejar e executar a campanha "O petróleo é nosso".

Em 1949 entrou em operação, na região do Recôncavo Baiano, o primeiro oleoduto brasileiro, e em 1950 foi instalada a refinaria Landulfo Alves no município de Mataripe, também na Bahia. E, naquele mesmo ano o primeiro navio-petroleiro, do Brasil começou a operar.

Mas a grande virada viria em 3 de outubro de 1953 com a fundação da Petrobrás, uma empresa estatal, com o monopólio, legal, na extração e refino do petróleo em território nacional. Desde então, a empresa concentrou todas as operações do setor de petróleo, gás e combustíveis em geral, como o de biocombustíveis. É conhecida como uma organização que possui assimetria em tecnologia, o que significa o monopólio de conhecimento. Em 1968 a Petrobrás fez a primeira descoberta de petróleo no mar, no campo de Guaricema, no Estado de Sergipe. Foi o começo de um longo processo - de investimentos e pesquisas - que a levou ao domínio mundial da tecnologia de pesquisa, perfuração e exploração em águas profundas.

Argumentando a necessidade de garantia da suficiência de petróleo e gás, o governo adotou, na década de 1990, a estratégia de internacionalização da empresa. Esta expansão foi financiada pela formação de uma Joint Venture, na África, para viabilizar a exploração do campo de Egina, na Nigéria, que exigiria investimentos da ordem de US$ 3 bilhões. Uma Joint Venture é a reunião de empresas de setores diferentes, para iniciar um negócio em outro setor. Sem possibilidade de captar recursos deste montante, via novo financiamento no mercado, a empresa convidou o banco BTG Pactual para entrar no negócio, que foi lucrativo para a empresa. Em 1997 o governo, de Fernando Henrique Cardoso, sancionou a lei que quebra o monopólio da Petrobrás na exploração do petróleo no Brasil, e abriu as portas da pesquisa no subsolo às empresas estrangeiras.  

Em seguida, com a descoberta do Pré-Sal, os investimentos se intensificaram, e com eles, em 2006, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, é alcançada a autossuficiência em petróleo. Em janeiro de 2009 começou a operar a plataforma de petróleo da Petrobrás, a P-51, a primeira construída integralmente no Brasil.

Para chegar ao Pré-Sal, a Petrobrás, em outubro de 2014, começou a explorar um poço - o Iracema Sul, que tem 2.200 metros entre a superfície e o fundo do mar. Para se chegar ao petróleo propriamente dito, foi preciso perfurar mais 1.400 metros na areia e outros 1.700 metros na camada de sal, onde ele foi encontrado a 5.300 metros, abaixo da superfície. São números importantes e que renderam nas últimas décadas à empresa um reconhecimento internacional.

Em 2015, a Petrobras foi premiada, pela terceira vez com o prêmio OTC - Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations, and Institutions, em um evento do setor, realizado nos Estados Unidos. A premiação é para o conhecimento tecnológico exigido para exploração da área do Pré-sal.

O Pré-sal sempre foi tratado como um caminho estratégico para a empresa. Com a sua descoberta, a Petrobras montou um plano, que corresponde a uma segunda empresa, com 20 plataformas, 47 embarcações, 3 navios e 13 helicópteros. Simultaneamente, houve pesados investimentos nas mais avançadas tecnologias, como as boias que tiram o peso dos tubos gigantescos, e pesados - que ligam as plataformas aos poços no fundo do mar - e a redução do custo de perfuração de novos poços.

Com tantas descobertas, as ações da Petrobras, na Bolsa de Valores, foram se valorizando e a empresa chegou a U$ 190 bilhões em valor de mercado. E isto favoreceu a obtenção de recursos para financiar os novos projetos; como a captação de R$ 120 bilhões, em debêntures, feita em 2010. A diferença entre a venda de ações e a de debêntures é de que na primeira o risco é do comprador, que fica suscetível à variação do valor da ação na bolsa; já na emissão de debêntures, a empresa oferece o seu próprio patrimônio como garantia aos investidores, em outras palavras, ela assume o risco sozinha.

Com o crescimento, para operar a nova estrutura, a empresa e suas subsidiárias subiram de 198,9 mil funcionários, em 2004, para 446,3 mil trabalhadores, em 2013. Com a Lava Jato, mais de 170 mil foram demitidos, e atualmente restam menos de 80 mil empregados.

As descobertas e as projeções do Pré-Sal levaram às discussões, acirradas, sobre a questão do petróleo brasileiro, em especial sobre os regimes de exploração e o de distribuição dos royalties projetados. Os regimes de exploração mais usados são o de partilha e o de concessão. Pela regra de partilha, criada pelo governo, Lula, em vigência desde 2010 para a exploração dos campos do Pré-Sal, o Estado brasileiro é proprietário do petróleo, cabendo à empresa privada explorar e extrair o petróleo, às suas custas, em troca de uma parte de petróleo extraído. As reservas que não são extraídas continuam propriedade do Estado. Nesse caso, a empresa, que entrar na exploração, é a única a explorar e assume todos os custos e riscos da operação. Como não tem qualquer direito de indenização por parte do Estado, caso o campo pesquisado não proporcionar lucros, o explorador, assume custos e riscos, sem a participação do governo.

O governo, de Michel Temer, mobilizou sua base de apoio, e aprovou na Câmara, o projeto do senador, e agora ministro das relações exteriores, José Serra, mudando o regime de partilha – adotado por Lula - para o regime de concessão. Neste caso, a Petrobrás deixa de possuir o direito de participação nas pesquisas e exploração de petróleo, em território nacional, para que empresas privadas possam entrar no negócio. Pelo regime de concessão, as empresas adquirem o direito de exploração, por um determinado período - normalmente de 25 a 35 anos – e se tornam proprietárias das reservas existentes e de todas as que forem sendo descobertas. Assim, o Estado deixa de ter o controle sobre o petróleo e sobre outras possíveis descobertas.

Na defesa da mudança, o governo argumenta que o investimento privado aumentaria o ritmo de exploração, possibilitando, desse modo, a redução do nível de endividamento da Petrobras. Para o governo, esta é a saída para a recuperação do valor de mercado da empresa, estimado em R$ 96,5 bilhões; número insignificante, quando comparado à sua dívida de R$ 470 bilhões.

A discussão sobre a distribuição dos royalties terminou em 2013, com a sanção da nova lei, pelo governo, de Dilma Rousseff. Com a nova lei, a União reduziu seu direito, nos royalties, de 30% para 20%. Para os estados produtores a queda na participação foi de 26,25% para 20% e os municípios produtores, que recebiam 26,25%, passaram para 17%, com queda programada até chegar a 4% em 2020.

Com estas mudanças, o governo ampliou a participação dos estados e dos municípios não produtores aos recursos dos royalties. Os estados não produtores, que recebiam 7%, passaram a 20%, enquanto a participação dos municípios não produtores saiu de 1,75% para 20%. Para os municípios afetados pela exploração de petróleo, houve redução de 8,75% para 3%. A lei estabeleceu, ainda, a criação de fundos especiais para o desenvolvimento de estados e municípios que não produzem petróleo.

Os estados e municípios produtores sempre alegaram possuir mais direitos do que os demais. Porém, se for levado em conta o fato de que a Petrobrás foi construída com dinheiro federal, e de que toda a sua pesquisa e desenvolvimento foram financiados com recursos do governo. E lembrando de que na campanha “o petróleo é nosso”, o Brasil inteiro se mobilizou em busca de soluções para o abastecimento do país, a constatação é de que todas as conquistas do petróleo têm a participação e o sacrifício de todos os brasileiros.  Com a nova lei, de 2010, foi corrigida a distorção que beneficiava os estados e municípios produtores em prejuízo dos não produtores.

O governo Temer projeta que a mudança do regime, de partilha para concessão, vai aumentar os investimentos no setor de petróleo e favorecer o crescimento econômico do país, além de restabelecer o equilíbrio financeiro da Petrobrás. Porém, o próprio governo, através de declarações do presidente da estatal, Pedro Parente, tem procurado reduzir as expectativas em torno do Pré-Sal. Parente tem lançado dúvidas sobre os números do projeto, mas, enquanto isto o governo leva adiante o modelo de exploração pelo setor privado.

Antes de ser atingida pelas investigações da Operação Lava Jato, em março de 2014, a Petrobrás executava dezenas de projetos, chegando a investir R$ 84,1 bilhões em 2012. Nos seis anos de 2008 a 2013 a empresa teve lucro de R$ 142 bilhões. A dívida atual, de R$ 470 bilhões, era de R$ 179 bilhões em 2010. E se, atualmente, o valor de mercado da empresa é de R$ 96,5 bilhões, em 2012, ele chegou a R$ 610 bilhões.

A mudança do regime de exploração, do petróleo, faz parte da reorientação da política externa brasileira, adotada pelo governo Temer, sob o comando do chanceler José Serra.

A política externa do governo, FHC, buscou integrar o país; para isso procurou a inserção internacional do Brasil baseada no respeito às leis e aos acordos internacionais, com agenda política e econômica alinhada com os países desenvolvidos. Esta política foi seguida pelo governo Lula, que buscou, também, a diversificação, se aliando aos países subdesenvolvidos. Da política externa de Lula surgiu a Unasul (União de Nações Sul-Americanas), um bloco que visa ao fortalecimento das relações comerciais, culturais, políticas e sociais entre as doze nações da América do Sul – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Foi criado o G-20 (grupo que reúne as vinte nações mais ricas do mundo); e, o Brasil consolidou uma aliança estratégica com a China, que tem a segunda maior economia do mundo; é a que mais cresce; é o país que menos deve e o que tem mais empréstimos a receber.

Simultaneamente, o Brasil ampliou as suas relações com a Rússia, e estabeleceu, com o Irã, uma diplomacia conjunta, em oposição a Israel, e, portanto, aos interesses americanos, na região do Oriente Médio, que, aliás, concentra a maior parte do petróleo do mundo. A política externa do governo Dilma, foi uma continuidade da diplomacia do governo Lula.

Porém, ainda na interinidade, o governo Temer mudou o voto brasileiro na 199ª Sessão da Unesco, realizada em abril, e decidiu não apoiar mais o Estado da Palestina. Na Sessão, foram discutidos os direitos pelo patrimônio cultural nos territórios palestinos ocupados por Israel. O documento, que defende a soberania do Estado Palestino, foi aprovado por 33 votos a favor (incluindo o do Brasil). Houve dezessete abstenções e duas ausências, sem nenhum voto contrário.  Além do Brasil, a França também mudou sua decisão recentemente, ficando contrária ao texto, e a favor de Israel, portanto, contrários ao Irã. Em seguida, o ministro das relações exteriores, José Serra, reduziu a importância da Unasul, e para completar, a Venezuela, o Equador e a Bolívia não reconheceram o governo de Michel Temer.

A diretriz do governo principia o abandono dos aliados históricos como a Venezuela, o Irã, a Rússia e a China, e o retorno à aliança com os Estados Unidos, para o qual o Pré-Sal tem importância estratégica.

A produção no Pré-Sal teve início, pela Petrobrás, a 4.700 metros de profundidade, no campo de Jubarte – localizado na Bacia de Campos, litoral sul do Estado do Espírito Santo - em setembro de 2008, sem a participação de nenhuma outra empresa.

 Um estudo feito pelos professores Cleveland Jones e Hernani Chaves, do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), indica a existência de pelo menos 176 bilhões de barris de recursos não descobertos e recuperáveis de petróleo e gás na área do Pré-Sal, em uma área de 800 quilômetros de comprimento e 200 quilômetros de largura, que abrange os Estados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo; mas, ainda segundo o estudo, este número pode chegar a 204 bilhões de barris. Isto significou um salto: antes do Pré-Sal, a Petrobrás possuía 16,8 bilhões de barris em suas jazidas conhecidas, e aparecia na décima quinta posição, entre os vinte países com as maiores reservas petrolíferas. Agora aparece em terceiro lugar, atrás, apenas, da Venezuela, com 297,7 bilhões de barris, e da Arábia Saudita, com reservas de 265,9 bilhões.

		Reservas em bilhões de barris
	Mundo	1702,372	100%
1	Venezuela	297,7	17%
2	Arábia Saudita	265,9	16%
3	Brasil-Pós Pré-Sal	192,8	11%
4	Canadá	173,6	10%
5	Irã	157,3	9%
6	Iraque	143,1	8%
7	Kuwait	101,5	6%
8	Emirados Árabes Unidos	97,8	6%
9	Rússia	60	4%
10	Líbia	48,1	3%
11	Nigéria	38,5	2%
12	Cazaquistão	30	2%
13	Estados Unidos	19,1	1%
14	China	16,1	1%
15	Brasil-Antes do Pré-Sal	16,8	1%
15	Catar	15,21	1%
16	México	12,49	1%
17	Argélia	12,26	1%
18	Noruega	8,5	0,5%
19	Azerbaijão	7	0,4%
20	Angola	5,412	0,3%
15	Brasil-Estimativas do Pré-Sal	220,8	13%

As reservas brasileiras seriam suficientes para abastecer o consumo mundial por mais de seis anos. As alegações de superendividamento da Petrobrás; os argumentos em defesa da participação do investimento por parte do setor privado e tampouco a ideia de que a corrupção comprometeu seu desempenho; nada disso faz sentido quando são analisados os números das reservas de petróleo descobertas pela empresa. As suas jazidas, estão estimadas em no mínimo 192 bilhões de barris; nesta sexta-feira, sete de outubro de 2016, o barril de petróleo foi cotado a U$ 49,90. Se multiplicarmos estes dois números, teremos: U$ 9.580.800.000.000,00 (nove trilhões, quinhentos e oitenta bilhões e oitocentos milhões de dólares), ou mais de trinta trilhões de reais, em valores de hoje.

Quando o presidente Michel Temer sancionar a lei, aprovada na última quarta-feira (5/10), o governo assinará a transferência do controle de toda a riqueza do Pré-Sal para empresas privadas estrangeiras. As questões que ficam são: quem vai ganhar com esta mudança? Para onde serão destinados os recursos do petróleo? Por que o Brasil está adotando um modelo de exploração que compromete as gerações futuras? Se o governo enxerga, no petróleo, a solução para os problemas do presente, quais serão os benefícios reais?

Para refletir sobre estas questões, é importante lembrar de que, apenas dois países, a Arábia Saudita e o Iraque, têm suas reservas de petróleo controladas pelos Estados Unidos, e tanto em um, quanto no outro os recursos do petróleo está nas mãos de poucos, aprofundando a desigualdade e comprometendo o futuro destas nações.