O papel do Estado e as privatizações no Brasil

O processo de privatização trata da transferência de bens, de propriedade do setor público, ao setor privado. Ele foi iniciado, na década de 1980 no Brasil, intensificado nos anos 1990 e está de volta à pauta do governo, em 2016. Seus defensores argumentam que nas mãos da administração privada, estas empresas contribuem mais para o desenvolvimento do país. Por outro lado, os desfavoráveis à privatização acusam que este processo acentua outro: o da terceirização da economia.

As empresas estatais brasileiras surgiram a partir do movimento de substituição de importações, iniciado na década de 1950, a fim de criar um parque industrial nacional e reduzir o peso das importações sobre o abastecimento interno. Foi assim que, na década seguinte, foram criadas empresas, com grandes investimentos, em setores estratégicos como energia, siderurgia, mineração, comunicação e transportes. A injeção de dinheiro do governo foi fundamental para a construção dessas empresas, dado que o empresariado nacional não dispunha de capacidade para a escala dos investimentos. Assim, o projeto de substituição de importações, financiado inteiramente pelo governo, exigiu grandes sacrifícios de toda a nação.

O ex-presidente americano, Ronald Reagan e a primeira-ministra britânica, Margareth Thatcher, precursores do neoliberalismo.

A partir dos anos 1990, o governo, apoiado no argumento de que as estatais estavam defasadas tecnologicamente e sem capacidade de investimento em inovação, executou o Plano Nacional de Desestatização, PND, que resultou na venda de mais de cem empresas.

Mas, além deste argumento, existem outras razões que explicam o processo de privatização brasileiro, e suas raízes na ordem econômica internacional. A partir do final da década de 1970, a palavra privatização passou a aparecer, com destaque, no discurso político pelo mundo afora. A Crise do Petróleo, que se desenrolou entre 1973 e 1979 criou o ambiente para as mudanças econômicas que reorientaram a economia mundial a partir da década de 1980.

Os preços, durante a crise, provocaram uma sangria de dólares do mundo para os países filiados à OPEP - Organização dos Países Produtores de Petróleo – os quais tiveram um acúmulo monumental de dinheiro, os chamados “petrodólares”, que se somaram aos “eurodólares”, ou o dinheiro que havia sido transferido, anteriormente, pelos Estados Unidos para a reconstrução da Europa após a Segunda Guerra. Ao final da crise, em 1979, a primeira-ministra da Inglaterra, Margareth Thatcher, buscando tirar proveito desta situação, baixou medidas de liberalização da entrada e saída de capital internacional em território inglês, o que significa o abandono do controle exercido até então. Com esta nova forma de tratamento, e maior acesso ao dinheiro internacional, a Inglaterra, privatizou, investiu e estabeleceu reformas trabalhistas. Porém, é importante lembrar de que o governo inglês não adotou estas medidas com a finalidade de pagar contas, mas de reduzir o tamanho do Estado.

O sucesso alcançado pela Inglaterra despertou interesses, e suas práticas foram seguidas pelos Estados Unidos em 1980, com Ronald Reagan, pelo chanceler Helmut Kolh da Alemanha em 1982, e por Schullter na Dinamarca em 1983, e daí se espraiando pelo mundo. Nesta fase a palavra Neoliberalismo entrou em voga, como denominação de uma nova etapa do capitalismo, em que o sistema financeiro assume o papel de protagonista do sistema. O capitalismo financeiro, também conhecido como Capitalismo Monopolista – é a caracterização do capitalismo pelo crescimento da especulação financeira em torno de ações de empresas, juros, títulos de dívidas e outras formas de crédito que se transformaram em mercadorias, sendo comercializadas como tais.

Em cada momento da história econômica, o pensamento liberal capitalista exerceu papel importante sobre os governos. De acordo com o foco de cada momento, podemos dividi-lo em cinco estágios. Em cada um deles, o que se define é o papel do Estado, portanto, o que se modifica, de um para o outro, é a relação entre o Estado e a sociedade. No primeiro estágio o liberalismo representou um conjunto de ideias e práticas políticas que visavam assegurar aos cidadãos os direitos básicos e exigir dos governantes o respeito mínimo da vontade popular.

Em seu segundo estágio, voltou-se para a esfera econômica, com forte oposição a intervenção do poder do rei na economia e incentivo à livre iniciativa, com a adoção da política do livre mercado. Já no terceiro estágio, foram desencadeadas melhorias no Estado: direito universal de voto, incentivo aos sindicatos de trabalhadores, liberdade de confissão religiosa e a separação entre Estado e igreja.

A quarta fase resultou de uma profunda crise gerada dentro do próprio capitalismo. As causas mais evidentes foram a quebra da bolsa de Nova Iorque, na década de 1930, com o entendimento de que a política do livre mercado precisava ser corrigida. Muitos países, como a Alemanha, procuraram a saída no totalitarismo de Estado. A revisão do liberalismo deu-se através da retomada da intervenção do Estado na economia; já o neoliberalismo prega a ausência de controles por parte do Estado e a redução da participação do governo na economia.

No Brasil, o neoliberalismo se apresentou no final dos anos 1980, através da abertura econômica, iniciada pelo governo de Fernando Collor de Mello. Mas foi a partir de 1994, no governo de Itamar Franco, que as políticas liberalizantes começaram a ser adotadas.

As privatizações no Brasil têm origem no Consenso de Washington, realizado em 1989, que apresentava uma série de recomendações, para a condução econômica, que funcionaram como meio de pressão internacional para a adoção do neoliberalismo, especialmente pelos países subdesenvolvidos. Desse modo, orientadas pelo Fundo Monetário Internacional, FMI, as diretrizes do Consenso foram difundidas, e serviram de base para as privatizações brasileiras.

Neste ponto, é importante entender o papel do FMI no mundo. O FMI é uma organização internacional, criada em 1944, na Conferência de Bretton Woods, por 29 países-membros e homologado pela ONU em abril de 1964, com o objetivo, inicial, de gerir a transferência de dinheiro dos Estados Unidos para o financiamento da reconstrução da Europa e do sistema monetário internacional no período que seguiu a Segunda Guerra Mundial. Os países contribuem com dinheiro para o fundo através de um sistema de quotas a partir das quais os membros com desequilíbrios, na balança comercial, podem pedir empréstimos. Através da vigilância das economias dos seus membros e da recomendação de políticas de autocorreção, o FMI institui receitas econômicas, para os seus devedores.

Na conferência de Bretton Woods, que estabeleceu o acordo, os EUA eram a única nação capaz de financiar a reconstrução, com isso, conseguiram impor seus interesses às demais nações e criou a oportunidade para a adoção do dólar, como padrão monetário do mundo. Porém, para que uma moeda papel, sem lastro, como o dólar, possa circular pelo mundo, sem provocar crises, é necessária a manutenção do equilíbrio das taxas de câmbio com as moedas nacionais. E isto depende do equilíbrio econômico interno, o qual se relaciona, em grande medida, ao equilíbrio das contas dos governos nacionais.

O FMI surgiu para perseguir o equilíbrio econômico das economias nacionais, para que nenhum desequilíbrio regional interfira no equilíbrio mundial. Seu principal objetivo é o de manter a liquidez internacional dos países. Em outras palavras, significa garantir que cada país terá reservas, em dólar, em volume suficiente para honrar seus compromissos externos.

Simplificando: primeiro o dólar era apenas a moeda americana, regulada pelo Federal Reserve, o banco central daquele país; depois foi imposto como moeda mundial. Em 2016, o FMI congrega 188 países-membros; todos aceitam o dólar e, seus bancos centrais mantêm reservas nesta moeda. Mas para isto funcionar, é fundamental que haja um banco, acima dos bancos centrais, para socorrê-los em caso de falta de dólares no país. É aí que entra o FMI: como orientador das políticas cambiais, portanto, monetárias de cada país. O FMI funciona como um braço internacional do banco central dos EUA, para manter a estabilidade do dólar no mundo.

O Brasil possui reservas de U$ 378 bilhões e a dívida externa total – pública e privada – é de U$ 338 bilhões; a política monetária está amarrada à Dívida Pública, e, somam-se, a este cenário, os dois déficits: fiscal e da balança comercial. Neste caso, a receita do Fundo Monetário se baseia na redução dos gastos públicos, em outras palavras, privatizar.

As privatizações do período de 1995 a 2005 renderam R$ 95 bilhões, mas para vender suas empresas, avaliadas em R$ 38 bilhões, o governo fez várias concessões; o montante de benefícios concedidos aos compradores, de diversas formas, foi de US$ 45,168 bilhões: foram US$ 15,919 bilhões em créditos tributários; US$ 8,958 bilhões de “moedas podres” (dívidas do governo em poder dos bancos, como o nome diz, não tinham quase nenhum valor de mercado); e US$ 20,289 bilhões em financiamentos concedidos antes e depois das privatizações. Ao final das contas, a constatação é a de que o governo doou as empresas e, ainda, pagou aos compradores.

Em 2005 o Brasil liquidou a dívida com o FMI e se livrou das exigências da instituição;  quatro anos depois, se tornou emprestador. Agora, em 2016, pelo menos quatro motivos obrigam o país voltar a bater às portas do Fundo: a sustentação da dívida pública, o déficit público, o déficit da balança comercial e a manutenção do valor do Real.

No centro da privatização está a minimização dos gastos com a folha salarial, uma vez que o número excessivo de funcionários é diminuído e, sempre que possível, os cargos passam a ser terceirizados. Entre 1995 e 2005, o número de empregados em empresas privatizadas nesse período caiu de 95.000 para 28.000 trabalhadores, uma queda superior a 70%. Enquanto isso, nessas mesmas empresas, a lucratividade deslocou-se de 11 bilhões de reais para 110 bilhões de reais, um aumento de 900%.

Outros países, como Argentina, Venezuela, Equador e Bolívia enfrentaram crises e recessões econômicas, decorrentes da perda de controle de suas dívidas. A Argentina esperou até o colapso, antes de agir, em 2001; já a Venezuela e o Equador decidiram fazer auditorias das suas dívidas, e acabaram descobrindo que a maior parte delas não existia, mas se tratava de dívidas prescritas ou de esquemas de corrupção. No Brasil, a ex-presidenta, Dilma Rousseff, se recusou a promover a auditoria da dívida, e o governo de Michel Temer apresentou o plano de privatização.

A privatização pode causar efeitos positivos na economia, quando os recursos obtidos são destinados ao pagamento de parte do capital da dívida a fim de reduzir a incidência de juros, e favorecer a capacidade de investimento do governo, na economia. Porém, o programa apresentado pelo governo brasileiro está associado à necessidade de provisão de dinheiro para paliar o desejo dos seus credores, insatisfeitos com o não-recebimento dos juros integrais, devidos anualmente.

Nos vinte anos entre 1995 e 2015 o Brasil pagou R$ 3,4 trilhões de juros, a dívida atinge R$ 3,3 trilhões e os juros comprometem 40% do orçamento. A privatização, anunciada pelo governo, de R$ 30 bilhões, corresponde a 6% dos juros devidos este ano.

As dúvidas são: depois de privatizar o que resta, qual será o próximo passo? Como o governo vai continuar sustentando a dívida? A dívida já se tornou, ou pode se tornar um fardo, impossível de ser sustentado? O peso e o custo dos juros podem gerar um repúdio geral à dívida, e obrigar o calote por parte do governo?