A crise econômica, a origem do dinheiro e a ameaça ao Real

A crise econômica brasileira, que vem se aprofundando, cada vez mais, acentua a necessidade da adoção de medidas capazes de surtir efeito na estrutura de gastos do governo. Além disso, o problema fiscal, não se restringe ao governo federal, ele vem se apresentando, também, em estados e municípios que perderam, ou estão perdendo a capacidade de prover serviços básicos. Logo após a posse, em maio, o governo de Michel Temer negociou e fez concessões aos estados: suspendeu pagamentos de parcelas das dívidas estaduais, reduziu os juros e ampliou os prazos de amortização, mas, diante do déficit fiscal, anunciado nos primeiros dias de mandato, o governo está impossibilitado de socorrer financeiramente os estados.

 O desequilíbrio fiscal, em escala generalizada, põe o Brasil diante da difícil tarefa de afastar o fantasma da inflação, manter o valor do Real e, daí, retomar o crescimento da economia. Mas, antes disso, é imprescindível que todas as esferas de governo – municipal, estadual e federal – ponham as contas em ordem, o que exigiria grandes sacrifícios.

O real foi criado depois de sucessivas experiências, malsucedidas, com moedas que duravam menos de um ano, corroídas pela inflação descontrolada, que caracterizou a economia brasileira até a primeira metade da década de 1990. As raízes da inflação sempre estiveram ligadas ao excesso dos gastos públicos, cuja tentativa de solução ficou limitada à Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF limitou as execuções de gastos sem a devida dotação orçamentária como aconteciam antes, quando os prefeitos, os governadores e o executivo federal contratavam obras sem ter a origem do recurso para pagamento.  A crise que se materializa na recessão da economia brasileira, e na ameaça da inflação, tem suas raízes na constituição da sua moeda.

Qual a origem do dinheiro? Por que o valor do dinheiro varia no tempo? Por que o Real pode estar ameaçado? Para o economista austríaco Ludwin Von Mises, o dinheiro deve surgir espontaneamente em um processo de livre mercado. O escambo, utilizado desde os primórdios, possui pelo menos duas grandes restrições: a primeira é a necessidade de coincidência de desejos entre os negociantes, em que as relações comerciais dependem do interesse de cada um pelo produto do outro; a segunda é a indivisibilidade, o que significa a necessidade de divisibilidade, do meio de troca, a fim proporcionar a igualdade de valor às coisas no mercado.

A adoção do papel moeda elimina estas restrições. Os comerciantes, primórdios, foram percebendo que a adoção de uma moeda-padrão, eliminava a necessidade de um produtor de laranjas - que desejasse peixes – encontrar um pescador que estivesse interessado em suas laranjas. Ele podia vendê-las e usar a moeda em circulação para comprar o que bem desejasse, e isto facilitava, em muito, os negócios. Para atender à função monetária, a mercadoria usada como moeda deveria ser divisível, durável, homogênea, transferível, possuir

facilidade de manuseio e transporte e ter aceitação geral.

Ao longo da história, várias mercadorias foram usadas como moeda, mas, o ouro e a prata, foram, invariavelmente, as mais usadas. Os reis cunhavam moedas com suas efígies, para garantir o peso e o valor, e depois cobravam a senhoriagem da moeda. Posteriormente surgiram as fraudes em relação ao peso das moedas, isto é, as moedas eram emitidas com valores intrínsecos inferiores aos declarados, enquanto o governo do rei embolsava a diferença, causando prejuízos aos recebedores da moeda: era o início do imposto inflacionário, ou do uso de artimanhas para desvalorizar a moeda, em benefício do governo. Este estratagema foi bastante facilitado com a adoção do papel moeda. É importante saber que todas as moedas importantes do mundo, como o dólar (americano), a libra esterlina (inglesa), o marco (alemão) e o franco (francês), entre outras, surgiram como nomes para unidades, de pesos diferentes, de moedas em ouro e prata.

O dólar surgiu como denominação da moeda de prata cunhada por um condado chamado Schlick, no século XVI. Suas moedas - chamadas thalers - possuíam reputação abrangente, e deram origem ao termo dólar. O qual significava, apenas, o nome da unidade de peso da moeda à que representava. E no século XX, em especial no período subsequente à Segunda Guerra, o dólar era lastreado pelo padrão-ouro.

A falsificação do valor da moeda é altamente lucrativa para quem a faz e enriquece os primeiros a receber o dinheiro falsificado, mas causa sérios prejuízos aos últimos que o receberem. Assim, o papel do governo, através do banco central, consiste, exatamente, em garantir a segurança do valor da moeda contra falsificações. O problema se inicia quando o próprio governo se vale do respaldo da lei para produzir dinheiro e falsear o valor da moeda.

A origem do dinheiro que conhecemos

O primeiro papel moeda, do Ocidente, foi emitido no ano de 1690, na província de Massachusetts, e sua origem ilustra muito bem como o governo ganha com a desvalorização da moeda. Massachusetts estava acostumada a periódicas expedições militares contra a Quebec francesa, e os ataques, normalmente, bem-sucedidos permitiam o pagamento dos soldados com os bens da pilhagem obtida. Porém, certa vez, a expedição sofreu grande derrota, e os soldados retornaram para Boston descontentes e sem pagamento. Para solucionar o problema, o governo emitiu sete mil libras em papel e distribuiu aos soldados, com a garantia de que tais notas seriam resgatadas por ouro ou prata em pouco tempo, mas no ano seguinte o governo declarou que não possuía o ouro para lastrear o dinheiro e ainda imprimiu mais quarenta mil para pagar dívidas anteriores. Além disso, as notas não poderiam ser resgatadas antes de quarenta anos, o que obrigava o mercado a aceitar e fazer este dinheiro circular.

A história funciona assim: no início, o governo garantiu que os pedaços de papel são resgatáveis em seu equivalente em ouro. Caso contrário, ninguém iria aceitá-los voluntariamente. Os detentores destes papéis começam a negociá-los, em busca de “dinheiro de verdade”, o que os transforma em mercadoria, cujo valor seria garantido pelo ouro do governo. Em seguida, o governo começou a sustentar seu papel-moeda por uma legislação coercitiva, que obriga o público a aceitá-lo – inclusive os seus credores. O papel-moeda passa a ser aceito para pagamento dos impostos, e os contratos privados são forçados a aceitar pagamento em papel, sem nenhum lastro. Quando a moeda começa a ser amplamente aceita e utilizada, o governo começa, então, a produzir dinheiro para financiar gastos públicos.

Após um tempo, o governo adota o último passo: corta o vínculo da moeda com o ouro que ela deveria representar, e o valor expresso no papel moeda fica, absolutamente, sem nenhuma garantia. O dólar, por exemplo, passa a ter vida própria e independente do ouro que ele representava anteriormente, enquanto o ouro passa a ser apenas uma mercadoria.

Assim, com uma moeda sem lastro, toda vez que o governo precisar, ele pode fabricar dinheiro e gastar. A partir daí, o caminho para a inflação está totalmente livre de obstáculos. E mais: ao deter o monopólio legal e coercitivo de emissão da moeda, o governo passa a usar os juros para manipular a circulação do dinheiro. Com isto o caminho dos juros também é aberto, e com ele o terreno para a geração de dívidas. O governo pode aumentar a taxa de juros para obter empréstimos do mercado.

O Real e a criação de falsa riqueza

As moedas adotadas, antes do Real eram falsificadas, a partir do processo de fabricação, descrito anteriormente, em que o governo emite moeda, de forma descontrolada, para cobrir gastos. A partir do Real, o Brasil abandonou a fabricação, desenfreada, de moeda. Mas, como as contas permaneceram no vermelho, o governo precisava de outro meio de financiamento do excesso de despesas. Lembre-se de que o governo detém o monopólio sobre o dinheiro, inclusive sobre a determinação da taxa de juros. Assim, sem receitas suficientes para cobrir os gastos, a política do Real se fundamentou no endividamento. Com o uso da taxa de juros, o orçamentou federal passou a ser financiado à base de empréstimos para cobrir os déficits. Deste modo, sempre que o governo precisa tomar dinheiro emprestado, ele aumenta a taxa de juros.  Mas, sem colocar as contas em ordem, o governo entrou em um processo, contínuo de endividamento, ao ponto de não conseguir pagar os juros devidos anualmente.

A parcela dos juros, que não é paga no período, vem sendo, ano após ano, incorporada ao capital, aumentando a dívida, e, portanto, os juros incidentes sobre ela. Isto criou um vício sem controle no crescimento da dívida – aquela que o governo deve dentro do mercado nacional, sendo que a maior parte está concentrada nas mãos dos maiores bancos do país. O problema da Dívida Pública vai além do travamento do orçamento e dos limites que ela impõe às ações, por parte do governo, no âmbito econômico. Ele se espraia por todos os agentes econômicos e compromete todo o funcionamento da economia. O primeiro a ser atingido é o investimento público, que fica reduzido em função da necessidade de economia para o pagamento de parte dos juros. Além disso, a dívida obriga o governo a manter a taxa de juros (Selic) em níveis mais altos que o resto do mundo, caso contrário, o mercado não lhe empresta. Isto eleva todas as taxas de juros, encarecendo o crédito e o investimento.

Sem os investimentos do governo, para empurrar a economia, e com o crédito dificultado pela taxa de juros, a tendência, natural, é de queda da atividade econômica, como vem acontecendo no Brasil. No limite, este crescimento se torna nulo, depois negativo e daí a recessão: quando o Produto Interno Bruto (PIB) vai diminuindo ao longo do tempo, enquanto o desemprego vai aumentando, como temos visto acontecer com a economia brasileira.

Já descrevi, anteriormente, como o governo falsifica o dinheiro, inicialmente fraudando o peso das moedas de prata e ouro e mais tarde pela fabricação de moeda sem lastro. Mas, no caso do endividamento, acaba-se dando aos credores, o direito sobre uma riqueza que o governo supõe que um dia terá. É simples: se o governo for obrigado a pagar tudo o que deve, não haverá dinheiro suficiente no país. Em outras palavras, o Brasil possui bem menos riqueza do que pensa possuir, o que o torna um devedor insolvente.

Se por um lado, a política econômica do Real optou pelo abandono da prática de criação de inflação, pelo próprio governo; por outro, iniciou um ciclo de criação de falsa riqueza. Pense que os títulos do governo - em poder do mercado, em especial dos bancos - representam montanhas de dinheiro, de riquezas que, simplesmente, não existem, mas que se multiplicam com a incidência dos juros.

A teoria econômica em geral recomenda que em momentos de recessão, o governo deve assumir o papel de condutor do crescimento, com investimentos estratégicos, fomentos de estímulos ao consumo. Mas a proposta do governo é de redução dos investimentos governamentais em todos os setores; não menciona nenhuma medida de subsídio aos setores mais importantes, tampouco àqueles menores, que compõem grandes bolsões de emprego, dentro da economia. E diante da situação, se o governo conseguir zerar o déficit, pagando os juros, as taxas gerais só voltariam a cair no muito longo prazo.

O investimento do governo e a queda da taxa de juros são fundamentais para a volta do crescimento da economia, cuja previsão é de queda de 3,3% em 2016, e aumento de 1,7% em 2017. As questões são: de onde virá o impulso? Como o investimento será estimulado? E diante da recessão e o aumento do desemprego, como o governo pretende aumentar a demanda, e acionar o consumo da população, a favor do investimento? São perguntas essenciais, que dependem de respostas à altura do problema.

Mas, existe, ainda, outro ponto que merece cuidado, para não se transformar em um problema maior. Trata-se do desequilíbrio externo, com déficit de U$ 58 bilhões em 2015 e outros U$ 19, acumulados nas exportações deste ano. As reservas do país, de U$ 376 bilhões são superiores à dívida externa total de U$ 338 bilhões, o que permite o equilíbrio da taxa de câmbio, sem oferecer riscos à política cambial. Porém, este equilíbrio depende da manutenção da confiança externa no país, para evitar saídas repentinas de dólares, o que levaria ao aumento da taxa de câmbio. Para manter a confiança é imprescindível que as previsões do governo se cumpram no campo econômico.

A inflação poderá retornar ao centro da meta, como o Banco Central anunciou recentemente, devido à recessão e o desemprego de agora. Mas falta explicar como o PIB vai sair de uma queda de 3,3%, este ano, para um aumento de 1,7% em 2017, uma vez que as políticas adotadas nas áreas monetária e fiscal, são amplamente recessivas. Falta explicar, também, como será obtido o ajuste fiscal, se o governo enxerga, apenas a limitação do teto de gastos e a privatização, como saídas para o problema. Um teto para os gastos é essencial, mas seu efeito vem ao longo de muito tempo, enquanto a situação brasileira está na emergência. Já o programa de privatizações, estimado em R$ 30 bilhões representa 10%, dos R$ 300, de que o governo precisa.

Mas, como descrito, anteriormente, a moeda se sustenta enquanto as pessoas acreditam naquilo que o governo diz; o problema é que o governo diz, apenas, aquilo que interessa ao partido governante.