Corrupção faz parte da rotina do congresso

Fernando Collor. Foto: reprodução

A Operação Lava Jato foi deflagrada, pela Polícia Federal, no dia 17 de março do ano de 2014, com a prisão de 17 pessoas em Curitiba e mais 16 cidades do Paraná, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso. O objetivo da operação era o de investigar um esquema local de corrupção e lavagem de dinheiro, mas, com a prisão do doleiro Alberto Youssef e a descoberta da sua ligação com o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, novos elementos foram surgindo, na medida em que as ramificações do doleiro começaram a aparecer. O resultado foi a revelação de um esquema de corrupção que envolve contratos que, somados, se aproximam de R$ 100 bilhões.

Escândalos de corrupção no Brasil não são novidades, tampouco o envolvimento de políticos, nestes esquemas, causa surpresa. No caso da Petrobras, até agora, tem 47 políticos envolvidos, mas até aí, também, tudo normal. O que há de novo neste caso é que, pela primeira vez, os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e do Senado Federal, Renan Calheiros estão sendo investigados. Outra novidade é a descoberta do grande cartel, formado pelas maiores empreiteiras do país, para fraudar licitações públicas.

Eduardo Cunha: ataque ao governo. Foto: reprodução

Quando seu nome apareceu, como suspeito, na sétima fase da Operação, em janeiro deste ano, Eduardo Cunha negou qualquer envolvimento no esquema, e continuou com a negativa desde então. Mas, no dia sete de julho de 2015, em depoimento à PF, o ex-consultor da construtora Toyo Setal, Júlio Camargo, afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exigiu propina de US$ 5 milhões para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Cunha desdenhou, negou e adotou a estratégia de atacar o governo e a presidente Dilma Rousseff, no que foi seguido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O raciocínio dos dois era muito simples: atacando o governo, o PMDB, se veria obrigado a intervir, na defesa de Cunha e Calheiros, a fim de manter a boa relação entre a presidência petista e a vice-presidência peemedebista e, assim, permanecer como aliado e participante do governo.

Mas, o caminho escolhido por Eduardo Cunha, para tentar se proteger, logo foi abandonado por Renan Calheiros, e pelo próprio partido. Assim, o deputado se viu sozinho com a responsabilidade de desmoralizar (ainda mais) o governo, responsável pela gestão da Petrobrás e, ao mesmo tempo, de tentar manter a imagem de homem probo. A estratégia para aprofundar a erosão do governo foi a votação das chamadas “pautas bombas”, constituídas basicamente de projetos que aumentam os gastos governamentais, em um cenário econômico que pede o contrário.

Na sequência de investidas, um ano depois do início das investigações, Cunha atacou verbalmente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dando a entender que tudo não passava de delírio do procurador. Porém, seis meses depois, ele viu seus discursos de inocência enfraquecidos diante de outra investigação, realizada pelo Ministério Público da Suíça.

Cunha diz que não "cairá sozinho". Foto: Reprodução

Documentos enviados de lá, confirmam a existência de contas milionárias em nome do presidente da Câmara e de familiares. E mais, informam que duas contas, em nome do deputado, foram fechadas em abril de 2014, portanto, um mês, após o início da Operação.

No dia 20 de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Eduardo Cunha e o Senador Fernando Collor de Melo. Mas um fato, ocorrido no dia 30 de junho, merece ser lembrado, quando a advogada Beatriz Catta Preta, que defendia vários acusados na Lava Jato, concedeu uma entrevista ao programa dominical Fantástico, da TV Globo. A jurista anunciou o abandono da carreira e o fechamento do seu escritório de advocacia, onde exercia a profissão há dezoito anos, na cidade de São Paulo.

O que levou a advogada a esta decisão extrema, segundo a entrevista ao Fantástico, foi o fato de ela se sentir ameaçada por integrantes da CPI da Petrobrás, e pela decorrência da sua convocação para depor e explicar, à Comissão, os valores dos seus honorários, a origem do dinheiro e a sua relação com os acusados. Ora, o que a CPI quer, senão intimidar e controlar a advogada? Com base em que a CPI fez esta convocação? Se a CPI quer intimidar a advogada, a quem esta CPI quer proteger?

Exaltado pela imprensa, e sem explicações. Foto: reprodução

Eduardo Cunha não está sozinho: são 47 políticos envolvidos, sendo 22 deputados, 12 senadores e 13 ex-deputados, ex-senadores e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney; distribuídos em cinco partidos: PP (3 deputados, 18 senadores e 11 ex-deputados), PMDB (4 senadores, 2 deputados e uma ex-governadora), PT (3 senadores, 2 deputados e um ex-deputado), PSDB e PTB, ambos, com (um senador).

Mas a teia deste esquema é bem mais abrangente, ela não se limita a estes cinco partidos. Dos atuais 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 28, ou 87,7%, foram financiados, nas eleições gerais de 2010 e 2014, por empresas acusadas pelo Ministério Público, por envolvimento na Lava Jato. Cunha é a favor do financiamento privado de campanha, e os números do financiamento das duas últimas eleições ajudam a explicar a posição do deputado: dos R$ 930 milhões - em valores atualizados pelo IPCA/IBGE - repassados por essas empresas, R$ 660 milhões bancaram candidatos do PT, PSDB e PMDB. O PT recebeu R$ 308 milhões (33%), o PSDB ficou com R$ 189 milhões (20%) e o PMDB levou R$ 162 milhões (17%). Outros R$ 270 milhões (30% do total) foram distribuídos entre outras 25 legendas partidárias.

Diante disto, a pergunta irreprochável é: em troca de que as empresas “doam” quase um bilhão de reais aos candidatos? Por patriotismo? Por benevolência? Ou tudo não passa de um toma lá dá cá?

A economia capitalista opera voltada para o lucro, e as empresas deste ambiente não realizam benesses, mas investimentos, com objetivos de ganhos maiores no futuro. Assim, as “doações” para as campanhas eleitorais não se situam em nenhuma outra categoria, que não seja a dos investimentos.

Mas, estes investimentos têm alimentado o vício político e a corrupção de forma institucionalizada dentro do poder legislativo, ao ponto de comprometer uma legislatura após a outra. Desde a redemocratização brasileira, na segunda metade da década de 1980, todas as legislaturas foram sacudidas por algum escândalo de corrupção.

No ano de 1985, o então deputado federal, e ministro do planejamento, Delfin Neto, e o ministro da fazenda, Ernane Galvêas, foram acusados de desvios de dinheiro em empréstimos da Caixa Econômica Federal. A denúncia contra Galvêas foi arquivada e Delfin não chegou ser denunciado porque a Câmara não concedeu licença para a abertura do processo no Supremo Tribunal Federal. Na época o escândalo ficou conhecido como o “Caso Coroa-Brastel”, porque o empresário, Paim Cunha, dono do grupo empresarial era o centro do esquema.

Mas existiram outros casos na década de 1980. Alguns deixaram mortes e sangue pelo caminho, como o assassinato do jornalista Alexandre von Baumbarten. Houve ainda o “Caso Capemi”, o “Escândalo da Mandioca”, o “Escândalo Brasilinvest”, o “Escândalo do INAMPS”, o “Escândalo do Ministério das Comunicações”, o “Caso Chiarelli”, o “Caso Ibraim Abi-Ackel”, o “Escândalo da Gestão Orestes Quércia”, e o “Escândalo do Contrabando de Pedras Preciosas”, entre outros “escândalos menores”.

E, além do seu próprio portfólio, a década de 1980 se encarregou do embrião do que viria a levar o país ao caos, quando no ano de 1989, aconteceu o arranjo para a candidatura de Fernando Collor. Até então, um homem jovem, rico, descendente de uma família poderosa e tradicional na política alagoana. Foi prefeito nomeado de Maceió, nos últimos anos do regime militar, deputado federal pelo Partido Democrático Social (PDS), filho de Arnon de Mello, governador e senador por Alagoas das décadas de 1950 a 1980, e neto de Lindolfo Collor, ministro do Trabalho do Governo Provisório instaurado após a Revolução de 1930.

 A ascensão, meteórica, de Collor à Presidência da República começou com uma reportagem da revista Veja, primeira a lançar a candidatura, em uma reportagem de capa naquele ano, com o título “Collor de Mello o Caçador de Marajás”.  Porém, o “caçador de marajás”, foi engolido pelo escândalo PC Farias, um esquema comandado pelo tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, que movimentou mais de US$ 1 bilhão dos cofres públicos naquela época. No dia 29 de setembro de 1992, aconteceu o impeachment do presidente em sessão, no Congresso, transmitida ao vivo pela TV. Em 23 de junho de 1996, os corpos de PC Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, foram encontrados na casa de praia de PC, em Maceió, e a investigação concluiu que foi crime passional.

Em 1995 foi o “Escândalo da pasta Rosa”, encontrada com documentos que comprovavam a existência de um sistema de financiamento eleitoral, com uso de “caixa 2” para 49 políticos feito pelo Banco Econômico e a Febraban. Já em 1996, na CPI do Banestado, 91 pessoas foram acusadas de um esquema de evasão de divisas que enviou mais de R$ 150 bilhões, ilegalmente, para o exterior.

E a endemia da corrupção prossegue em 1997 com o “Escândalo da Encol”, uma das maiores construtoras do Brasil, que se envolveu em esquemas de corrupção e faliu, deixando mais de 700 prédios inacabados. Em 1998, o “Escândalo do Tribunal Regional do Trabalho, TRT, do Estado de São Paulo, condenou o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto a 26 anos de prisão, pelo desvio de R$ 169 milhões na construção da sede do Tribunal.

Salvatore Cacciola, dono do Banco Marka. Foto: reprodução

Outro caso escandaloso foi o caso do Banco Marka, em que o ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, foi o protagonista de um dos maiores escândalos financeiros do país, que atingiu diretamente o então presidente do Banco Central, Francisco Lopes (governo FHC). O BC vendia dólar mais barato que o mercado ao Marka, o que causou um prejuízo bilionário aos cofres públicos. Houve vazamentos de informações confidenciais do BC e o governo tratou o caso como “Segredo de Estado”. A década de 1990 contabiliza 81 grandes escândalos de corrupção, incluindo a compra de votos para aprovação da Emenda da Reeleição e o projeto de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, que vendeu 41 empresas estatais.

Em 2001, houve a violação do painel do Senado, em que foram acusados o, então presidente da Casa, Antônio Carlos Magalhães (ex-PFL, morto em 20 de julho de 2007), e o senador José Roberto Arruda, PSDB, e, na época, líder do governo tucano no Senado. Arruda renunciou, em maio de 2001, em meio aos escândalos. Evitou assim ser cassado e perder seus direitos políticos. Após a violação do painel, ele voltou à política em 2002, como deputado distrital do DF, pelo DEM (ex-PFL), defendendo o fim do voto secreto na Câmara. Em 2006 foi eleito governador do Distrito Federal, mas teve seu mandato cassado em 2010 acusado de ser chefiar o esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM. Em agosto de 2012, onze anos após a eclosão do escândalo, foi condenado pela Justiça Federal em Brasília por improbidade administrativa. Foi o primeiro governador a ser preso, no Brasil, durante o exercício do mandato.

Até aqui, temos quatro presidentes, em tese, todos de direita: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique. Mas, no ano de 2002, a “ideologia” dos partidos da “direita”, foi substituída pela coligação da “esquerda”, que elegeu Lula, sob o discurso da moralidade. Mas, já no primeiro ano de governo, veio à tona, o “Escândalo dólares de Cuba”, em que Vladimir Poleto, então assessor do ministro da fazenda, Antonio Palocci, foi acusado de participação ilegal no envio de dólares, de Cuba, para a campanha de Lula.

Marcos Valério, operador do "Mensalão". Foto: reprodução

Três anos depois, em 2005, aconteceu a CPI dos Correios, cuja origem da crise foi uma gravação na qual o diretor da estatal, Maurício Marinho, explicava para dois empresários como funcionava o esquema de pagamentos de propina para fraudar licitações. Houve muita discussão até a instalação da CPI, até que no dia 9 de junho, foi criada uma comissão composta por deputados e senadores. A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, ou CPMI dos Correios, acabou levando a investigação ao Instituto de Resseguros do Brasil, IRB. Para, em seguida, revelar o publicitário Marcos Valério, como personagem central do esquema. Daí novas conexões apareceram, revelando a participação de 14 fundos de pensão, mais Furnas Centrais Elétricas, cuja lista dos políticos que receberam propina continha 150 nomes.

Além de “Caixa 2”, que é a prática de não declarar parte dos recursos de campanha, a CPMI, identificou a existência de pagamentos, a parlamentares, para votarem, no Congresso, a favor dos projetos de interesse do governo, o que veio a ser conhecido como “Mensalão”, e que desviou mais de R$ 2 bilhões. Ao final do processo, mais de 100 pessoas foram denunciadas. Entre elas o ex-ministro da fazenda, José Dirceu, e o presidente o PT, José Genoíno. Um evento marcante na investigação do Mensalão foi a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, 2006, ordenada pelo, então, ministro Palocci, entre os muitos escândalos do período da crise do mensalão.

Antonio Palocci: abuso de poder. Foto: reprodução

No mesmo ano, 2006, outra investigação, da PF, atacava a “Máfia dos Sanguessugas”, especializada em fraudar licitações para a compra de ambulâncias. E depois do intervalo de um ano em 2007, veio, em 2008, a “Operação Satiagraha”, comandada pelo delegado  Protógenes Queiroz, que visava apurar desvio de verbas públicas, corrupção e a lavagem de dinheiro  que envolvia diretamente o banqueiro Daniel Dantas, controlador do banco Opportunity. A Satiagraha revelou uma prática dos tempos da ditadura: grampos telefônicos ilegais, até na sala do presidente do STF, e a participação da Agência Brasileira de Inteligência, Abin. Além de Daniel Dantas, foram presos sua irmã, Verônica Dantas, e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pita.

Entre 2002 e 2009 são contabilizados mais de 90 grandes casos de corrupção, envolvendo quase todos os partidos registrados no TSE. Nesta década não está sendo diferente, mostrando que a corrupção é endêmica. De um lado o PSDB acusa o PT pela responsabilidade da corrupção. De outro, o PT se defende dizendo que não é o único corrupto da história. No final das contas temos o exemplo do caseiro Francenildo, que mostra o estilo PT de intimidar as investigações, e de outro, temos o “Escândalo dos Transportes” em São Paulo, que levou o governo – que nega a responsabilidade – a decretar o sigilo dos documentos que deveriam ser investigados.

Do que o PT tem medo quando recorre à intimidação? O que o PSDB, tem a esconder nas licitações da Secretaria de Transportes? O governo paulista alegou razões de segurança; isto é convincente?

O caso do mensalão possui um lado obscuro, pela sua origem mal explicada, e principalmente, pelas coincidências que cercaram o caso, e pelo que não foi revelado pelas investigações, mas para tratar disso, segue o próximo artigo.

A morte de um adolescente mostra que a polícia precisa de providências

Policiais apontam arma para morador na comunidade de manguinhos-Foto: Uol Notícias

 O adolescente, Eduardo Felipe Santos Victor, 17, morreu na madrugada da última terça-feira, 29, em um suposto confronto, entre policiais da Unidade de Polícia Pacificadora, UPP, do Morro da Providência no Centro do Rio de Janeiro e traficantes do bairro, segundo os policiais que participaram da operação narraram, em seus depoimentos. Até a manhã seguinte, tudo parecia normal e a morte, precoce, de um menino, no meio da cidade olímpica, seria mais uma, nas estatísticas oficiais, normalmente apresentadas pelas autoridades.

Acontece que os policiais, envolvidos no combate - Paulo Roberto da Silva, Riquelmo de Paula Geraldo, Paulo Roberto da Silva, Pedro Victor da Silva Pena, Éder Ricardo de Siqueira e Gabriel Julião Florido – não se lembraram de que vivem em um mundo em adiantado estado de vigilância, principalmente, para facilitar o “trabalho” deles. Eles, também, não contavam que, no meio de tanta confusão e desespero dos moradores, tentando se proteger, alguém encontrasse um meio de preservar a semente da verdade. E de que, no dia seguinte, seriam confrontados em suas palavras, postos como mentirosos e todos se tornariam suspeitos de um crime covarde.

Um vídeo, gravado por um morador, derruba a versão policial e mostra que houve, pelo menos, três tiros para o alto, depois que o adolescente já estava caído e ensanguentado, e mostra, ainda, os policiais mexendo na cena do crime. Até aí, está configurado o crime de fraude processual, cuja pena prevista é de um a quatro anos de detenção. Com a queda dos depoimentos, a justiça decretou a prisão dos cinco militares, que foram presos e levados para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte do Rio.

A questão que levou os moradores da Providência à revolta e ao quebra-quebra, no Centro do Rio durante todo o dia da quarta-feira, 30, foi: se houve um confronto comum e um traficante morreu, durante a troca de tiros, por que os policiais alteraram a cena do crime? Em busca de respostas, a Secretaria de Segurança Pública se pergunta: quais são os interesses destes policiais em fraudar a investigação do caso?

Este caso lembra outra situação, protagonizada por três policiais, em fevereiro deste ano, quando o adolescente Alan de Sousa Lima, de 15 anos e o jovem Chauan Jambre Cezario, de 19 anos, foram perseguidos e levados pelo soldado Allan de Lima Monteiro, o sargento Ricardo Vagner Gomes e o cabo Carlos Eduardo Domingos Alves, para a Favela da Palmeirinha. Um vídeo, de pouco mais de quinze minutos da própria viatura, documentou os momentos de tortura psicológica e dos disparos que balearam os dois, levando o menor à morte.

Na época os militares apresentaram uma farsa semelhante à narrativa dos cinco policiais da Providência, mas cinco meses depois a verdade brotou dos vídeos da própria polícia.

Antes disso, o menino Eduardo de Jesus Ferreira, de dez anos, foi assassinado no início de abril enquanto brincava na porta de sua casa, localizada no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro. Segundo os moradores, o garoto foi morto por policiais.

Uma cena brasileira - Foto Uol Notícias

Mortes causadas pela polícia são comuns no Brasil, e, e em grande medida, são aceitas pela sociedade. Os números da violência policial no Brasil estão muito além dos países desenvolvidos. Um levantamento feito, em 2012, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma ONG que estuda os dados da violência no país, revelou que, naquele ano, 1890 pessoas foram mortas pela polícia, enquanto nos Estados Unidos foram registrados 410 óbitos. Cinco pessoas são mortas, pela polícia, a cada dia no Brasil.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro apresentaram um crescimento de 30% nas mortes envolvendo a polícia entre 2013 e 2014. Em 2013, a polícia do Rio, onde vivem 16 milhões de pessoas, matou a mesma quantidade que a polícia inteira dos Estados Unidos, com 300 milhões de habitantes. Um Relatório da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, sobre a violência no Estado, entre 2005 e 2009, mostrou que a polícia paulista esteve envolvida em 2045 mortes. No mesmo período, de acordo com um relatório de FBI - a polícia federal americana - todas as polícias dos Estados Unidos participaram de 1915 assassinatos. Enquanto na Inglaterra a média anual gira em torno de duas mortes.

Em 2014 a corporação paulista foi responsável por 20% das mortes violentas no Estado, sem levar em conta àquelas decorrentes de latrocínio. Em dezenove anos, foram dez mil pessoas assassinadas por policiais em São Paulo.

Diante disto, vem uma pergunta: por que a polícia brasileira mata tanto? Daí vem uma segunda questão: por que, em geral, a sociedade aceita as mortes cometidas pela polícia? E mais, quantas fraudes processuais, como as que ocorreram no Rio, acontecem todos os dias, sem que ninguém consiga apurar?

Podem ser usadas várias conjecturas sobre este assunto. Uma delas diz respeito à maneira como a polícia e a sociedade se olham e como veem, uma à outra. De um lado a polícia parte do princípio de que todo cidadão é um bandido em potencial. A maioria das pessoas comuns que tenham sido abordadas por policiais militares pelo Brasil, em especial nas grandes cidades - sabe disso. Por outro lado, a sociedade vê a polícia como uma força repressora a ser temida, portanto, a ser evitada, pois, a aparição da polícia pode significar encrenca.

As deformações do modelo da polícia brasileira começam nos critérios de formação, com currículos pobres, cujas diretrizes contemplam conteúdos básicos e de aptidão física. As questões de antropologia, sociologia e psicologia são incipientes dentro dos currículos de formação de policiais. Seguindo a isto, a, antiquada, hierarquia dos quartéis acaba se refletindo no trabalho dos militares nas ruas.

O Brasil não possui uma polícia ostensiva, sócio interativa, convivendo entre a sociedade. Em geral o trabalho policial se concentra em sair dos quartéis, e delegacias, e percorrer as ruas gastando combustível e depreciando viaturas à caça de possíveis suspeitos. O problema é que os policiais não abordam as pessoas, como suspeitas, mas como culpadas, e pior: não agem como agentes da ordem, mas - a partir do momento que decretam a morte – se colocam como legisladores e juízes. Por que não temos mais policiais transitando pelas calçadas, conversando com as pessoas, presentes na sociedade? O que uma polícia que se dedica a surpreender morros com invasões está procurando, senão matar? 

Outra questão, associada a isto é o fato de a segurança e a justiça do país estarem fundadas em leis que pouco ou em nada atendem às necessidades da sociedade. A dificuldade que a justiça tem de mostrar credibilidade e de lidar com os problemas da criminalidade em geral - em especial com a delinquência infanto-juvenil - combinada com a alta reincidência – gera, na sociedade a ideia de que quando um policial mata, ele está fazendo justiça.

Mas, um levantamento da BBC Brasil apontou que a polícia mata, mas também morre. Tendo como base os dados de 2013, a BBC apontou que para cada quatro mortes envolvendo policiais, um policial é morto.

Em média, a cada 32 horas, um policial é morto no Brasil.O caso mais cocante foi registrado na comunidade Dom Bosco, no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, onde na madrugada de segunda-feira, o soldado da PM Bruno Rodrigues Pereira, de 30 anos, foi morto com requintes de crueldade por traficantes. O policial, levou um tiro nas costas, foi arrastado amarrado a um cavalo por cerca de um quilômetro. Ele ainda estaria vivo.

Indignadas com as baixas na polícia as autoridades movimentaram-se e o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.142, de 6 de julho de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff,  que transforma em hediondos, os crimes cometidos contra policiais. Porém, é pouco provável que a tipificação dos assassinatos, e outros crimes, cometidos por policiais entre em pauta tão cedo. Menos provável, ainda, é a possibilidade de o Brasil começar a perguntar-se: para que serve a polícia? Que tipo de polícia nós precisamos? Uma polícia que constrange, humilha e mata? Ou uma polícia que desempenhe o seu papel social?

Para que a sociedade e a polícia quebrem os preconceitos que nutrem uma sobre a outra, é importante que o nosso conceito de polícia seja quebrado.