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| Fernando Collor. Foto: reprodução |
A Operação Lava Jato
foi deflagrada, pela Polícia Federal, no dia 17 de março do ano de 2014, com a
prisão de 17 pessoas em Curitiba e mais 16 cidades do Paraná, São Paulo,
Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato
Grosso. O objetivo da operação era o de investigar um esquema local de
corrupção e lavagem de dinheiro, mas, com a prisão do doleiro Alberto Youssef e
a descoberta da sua ligação com o ex-diretor de abastecimento da Petrobras,
Paulo Roberto Costa, novos elementos foram surgindo, na medida em que as
ramificações do doleiro começaram a aparecer. O resultado foi a revelação de um
esquema de corrupção que envolve contratos que, somados, se aproximam de R$ 100
bilhões.
Escândalos de corrupção
no Brasil não são novidades, tampouco o envolvimento de políticos, nestes
esquemas, causa surpresa. No caso da Petrobras, até agora, tem 47 políticos
envolvidos, mas até aí, também, tudo normal. O que há de novo neste caso é que,
pela primeira vez, os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e do
Senado Federal, Renan Calheiros estão sendo investigados. Outra novidade é a
descoberta do grande cartel, formado pelas maiores empreiteiras do país, para
fraudar licitações públicas.
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| Eduardo Cunha: ataque ao governo. Foto: reprodução |
Mas, o caminho
escolhido por Eduardo Cunha, para tentar se proteger, logo foi abandonado por
Renan Calheiros, e pelo próprio partido. Assim, o deputado se viu sozinho com a
responsabilidade de desmoralizar (ainda mais) o governo, responsável pela
gestão da Petrobrás e, ao mesmo tempo, de tentar manter a imagem de homem
probo. A estratégia para aprofundar a erosão do governo foi a votação das
chamadas “pautas bombas”, constituídas basicamente de projetos que aumentam os
gastos governamentais, em um cenário econômico que pede o contrário.
Na sequência de
investidas, um ano depois do início das investigações, Cunha atacou verbalmente,
o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dando a entender que tudo não
passava de delírio do procurador. Porém, seis meses depois, ele viu seus
discursos de inocência enfraquecidos diante de outra investigação, realizada
pelo Ministério Público da Suíça.
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| Cunha diz que não "cairá sozinho". Foto: Reprodução |
Documentos enviados de
lá, confirmam a existência de contas milionárias em nome do presidente da
Câmara e de familiares. E mais, informam que duas contas, em nome do deputado,
foram fechadas em abril de 2014, portanto, um mês, após o início da Operação.
No dia 20 de agosto, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra
Eduardo Cunha e o Senador Fernando Collor de Melo. Mas um fato, ocorrido no dia
30 de junho, merece ser lembrado, quando a advogada Beatriz Catta Preta, que
defendia vários acusados na Lava Jato, concedeu uma entrevista ao programa
dominical Fantástico, da TV Globo. A jurista anunciou o abandono da carreira e
o fechamento do seu escritório de advocacia, onde exercia a profissão há dezoito
anos, na cidade de São Paulo.
O que levou a advogada
a esta decisão extrema, segundo a entrevista ao Fantástico, foi o fato de ela
se sentir ameaçada por integrantes da CPI da Petrobrás, e pela decorrência da
sua convocação para depor e explicar, à Comissão, os valores dos seus
honorários, a origem do dinheiro e a sua relação com os acusados. Ora, o que a
CPI quer, senão intimidar e controlar a advogada? Com base em que a CPI fez
esta convocação? Se a CPI quer intimidar a advogada, a quem esta CPI quer
proteger?
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| Exaltado pela imprensa, e sem explicações. Foto: reprodução |
Mas a teia deste
esquema é bem mais abrangente, ela não se limita a estes cinco partidos. Dos
atuais 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 28, ou 87,7%,
foram financiados, nas eleições gerais de 2010 e 2014, por empresas acusadas
pelo Ministério Público, por envolvimento na Lava Jato. Cunha é a favor do financiamento
privado de campanha, e os números do financiamento das duas últimas eleições
ajudam a explicar a posição do deputado: dos R$ 930 milhões - em valores atualizados
pelo IPCA/IBGE - repassados por essas empresas, R$ 660 milhões bancaram
candidatos do PT, PSDB e PMDB. O PT recebeu R$ 308 milhões (33%), o PSDB ficou
com R$ 189 milhões (20%) e o PMDB levou R$ 162 milhões (17%). Outros R$ 270
milhões (30% do total) foram distribuídos entre outras 25 legendas partidárias.
Diante disto, a
pergunta irreprochável é: em troca de que as empresas “doam” quase um bilhão de
reais aos candidatos? Por patriotismo? Por benevolência? Ou tudo não passa de
um toma lá dá cá?
A economia capitalista
opera voltada para o lucro, e as empresas deste ambiente não realizam benesses,
mas investimentos, com objetivos de ganhos maiores no futuro. Assim, as
“doações” para as campanhas eleitorais não se situam em nenhuma outra
categoria, que não seja a dos investimentos.
Mas, estes
investimentos têm alimentado o vício político e a corrupção de forma
institucionalizada dentro do poder legislativo, ao ponto de comprometer uma
legislatura após a outra. Desde a redemocratização brasileira, na segunda
metade da década de 1980, todas as legislaturas foram sacudidas por algum
escândalo de corrupção.
No ano de 1985, o então
deputado federal, e ministro do planejamento, Delfin Neto, e o ministro da
fazenda, Ernane Galvêas, foram acusados de desvios de dinheiro em empréstimos
da Caixa Econômica Federal. A denúncia contra Galvêas foi arquivada e Delfin
não chegou ser denunciado porque a Câmara não concedeu licença para a abertura
do processo no Supremo Tribunal Federal. Na época o escândalo ficou conhecido
como o “Caso Coroa-Brastel”, porque o empresário, Paim Cunha, dono do grupo
empresarial era o centro do esquema.
Mas existiram outros
casos na década de 1980. Alguns deixaram mortes e sangue pelo caminho, como o
assassinato do jornalista Alexandre von Baumbarten. Houve ainda o “Caso
Capemi”, o “Escândalo da Mandioca”, o “Escândalo Brasilinvest”, o “Escândalo do
INAMPS”, o “Escândalo do Ministério das Comunicações”, o “Caso Chiarelli”, o
“Caso Ibraim Abi-Ackel”, o “Escândalo da Gestão Orestes Quércia”, e o “Escândalo
do Contrabando de Pedras Preciosas”, entre outros “escândalos menores”.
E, além do seu próprio portfólio,
a década de 1980 se encarregou do embrião do que viria a levar o país ao caos,
quando no ano de 1989, aconteceu o arranjo para a candidatura de Fernando Collor.
Até então, um homem jovem, rico, descendente de uma família poderosa e
tradicional na política alagoana. Foi prefeito nomeado de Maceió, nos últimos
anos do regime militar, deputado federal pelo Partido Democrático Social (PDS),
filho de Arnon de Mello, governador e senador por Alagoas das décadas de 1950 a
1980, e neto de Lindolfo Collor, ministro do Trabalho do Governo Provisório instaurado
após a Revolução de 1930.
A ascensão, meteórica, de Collor à Presidência
da República começou com uma reportagem da revista Veja, primeira a lançar a
candidatura, em uma reportagem de capa naquele ano, com o título “Collor de
Mello o Caçador de Marajás”. Porém, o
“caçador de marajás”, foi engolido pelo escândalo PC Farias, um esquema
comandado pelo tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, que movimentou mais
de US$ 1 bilhão dos cofres públicos naquela época. No dia 29 de setembro de
1992, aconteceu o impeachment do presidente em sessão, no Congresso,
transmitida ao vivo pela TV. Em 23 de junho de 1996, os corpos
de PC Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, foram encontrados na casa de
praia de PC, em Maceió, e a investigação concluiu que foi crime passional.
Em 1995 foi o
“Escândalo da pasta Rosa”, encontrada com documentos que comprovavam a existência
de um sistema de financiamento eleitoral, com uso de “caixa 2” para 49
políticos feito pelo Banco Econômico e a Febraban. Já em 1996, na CPI do
Banestado, 91 pessoas foram acusadas de um esquema de evasão de divisas que
enviou mais de R$ 150 bilhões, ilegalmente, para o exterior.
E a endemia da
corrupção prossegue em 1997 com o “Escândalo da Encol”, uma das maiores
construtoras do Brasil, que se envolveu em esquemas de corrupção e faliu,
deixando mais de 700 prédios inacabados. Em 1998, o “Escândalo do Tribunal
Regional do Trabalho, TRT, do Estado de São Paulo, condenou o ex-juiz Nicolau
dos Santos Neto a 26 anos de prisão, pelo desvio de R$ 169 milhões na
construção da sede do Tribunal.
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| Salvatore Cacciola, dono do Banco Marka. Foto: reprodução |
Outro caso escandaloso
foi o caso do Banco Marka, em que o ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola,
foi o protagonista de um dos maiores escândalos financeiros do país, que
atingiu diretamente o então presidente do Banco Central, Francisco Lopes
(governo FHC). O BC vendia dólar mais barato que o mercado ao Marka, o que
causou um prejuízo bilionário aos cofres públicos. Houve vazamentos de
informações confidenciais do BC e o governo tratou o caso como “Segredo de
Estado”. A década de 1990 contabiliza 81 grandes escândalos de corrupção,
incluindo a compra de votos para aprovação da Emenda da Reeleição e o projeto
de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, que vendeu 41 empresas
estatais.
Em 2001, houve a violação
do painel do Senado, em que foram acusados o, então presidente da Casa, Antônio
Carlos Magalhães (ex-PFL, morto em 20 de julho de 2007), e o senador José
Roberto Arruda, PSDB, e, na época, líder do governo tucano no Senado. Arruda renunciou, em
maio de 2001, em meio aos escândalos. Evitou assim ser cassado e perder seus
direitos políticos. Após a violação do painel, ele voltou à política em 2002,
como deputado distrital do DF, pelo DEM (ex-PFL), defendendo o fim do voto
secreto na Câmara. Em 2006 foi eleito governador do Distrito Federal, mas teve
seu mandato cassado em 2010 acusado de ser chefiar o esquema que ficou
conhecido como mensalão do DEM. Em agosto de 2012, onze anos após a eclosão do
escândalo, foi condenado pela Justiça Federal em Brasília por improbidade
administrativa. Foi o primeiro governador a ser preso, no Brasil, durante o exercício
do mandato.
Até aqui, temos quatro
presidentes, em tese, todos de direita: José Sarney, Fernando Collor, Itamar
Franco e Fernando Henrique. Mas, no ano de 2002, a “ideologia” dos partidos da
“direita”, foi substituída pela coligação da “esquerda”, que elegeu Lula, sob o
discurso da moralidade. Mas, já no primeiro ano de governo, veio à tona, o
“Escândalo dólares de Cuba”, em que Vladimir Poleto, então assessor do ministro
da fazenda, Antonio Palocci, foi acusado de participação ilegal no envio de dólares,
de Cuba, para a campanha de Lula.
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| Marcos Valério, operador do "Mensalão". Foto: reprodução |
Três anos depois, em
2005, aconteceu a CPI dos Correios, cuja origem da crise foi uma gravação na qual
o diretor da estatal, Maurício Marinho, explicava para dois empresários como
funcionava o esquema de pagamentos de propina para fraudar licitações. Houve
muita discussão até a instalação da CPI, até que no dia 9 de junho, foi criada
uma comissão composta por deputados e senadores. A Comissão Mista Parlamentar
de Inquérito, ou CPMI dos Correios, acabou levando a investigação ao Instituto
de Resseguros do Brasil, IRB. Para, em seguida, revelar o publicitário Marcos
Valério, como personagem central do esquema. Daí novas conexões apareceram,
revelando a participação de 14 fundos de pensão, mais Furnas Centrais Elétricas,
cuja lista dos políticos que receberam propina continha 150 nomes.
Além de “Caixa 2”, que
é a prática de não declarar parte dos recursos de campanha, a CPMI, identificou
a existência de pagamentos, a parlamentares, para votarem, no Congresso, a
favor dos projetos de interesse do governo, o que veio a ser conhecido como “Mensalão”,
e que desviou mais de R$ 2 bilhões. Ao final do processo, mais de 100 pessoas
foram denunciadas. Entre elas o ex-ministro da fazenda, José Dirceu, e o presidente o PT, José Genoíno. Um evento marcante na investigação do Mensalão foi a quebra
do sigilo bancário do caseiro Francenildo, 2006, ordenada pelo, então, ministro
Palocci, entre os muitos escândalos do período da crise do mensalão.
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| Antonio Palocci: abuso de poder. Foto: reprodução |
No mesmo ano, 2006,
outra investigação, da PF, atacava a “Máfia dos Sanguessugas”, especializada em
fraudar licitações para a compra de ambulâncias. E depois do intervalo de um
ano em 2007, veio, em 2008, a “Operação Satiagraha”, comandada pelo
delegado Protógenes Queiroz, que visava apurar desvio de verbas públicas,
corrupção e a lavagem de dinheiro que envolvia diretamente o banqueiro
Daniel Dantas, controlador do banco Opportunity. A Satiagraha revelou uma prática
dos tempos da ditadura: grampos telefônicos ilegais, até na sala do presidente
do STF, e a participação da Agência Brasileira de Inteligência, Abin. Além de Daniel
Dantas, foram presos sua irmã, Verônica Dantas, e o ex-prefeito de São Paulo,
Celso Pita.
Entre 2002 e 2009 são
contabilizados mais de 90 grandes casos de corrupção, envolvendo quase todos os
partidos registrados no TSE. Nesta década não está sendo diferente, mostrando que
a corrupção é endêmica. De um lado o PSDB acusa o PT pela responsabilidade da
corrupção. De outro, o PT se defende dizendo que não é o único corrupto da
história. No final das contas temos o exemplo do caseiro Francenildo, que
mostra o estilo PT de intimidar as investigações, e de outro, temos o “Escândalo
dos Transportes” em São Paulo, que levou o governo – que nega a
responsabilidade – a decretar o sigilo dos documentos que deveriam ser
investigados.
Do que o PT tem medo
quando recorre à intimidação? O que o PSDB, tem a esconder nas licitações da
Secretaria de Transportes? O governo paulista alegou razões de segurança; isto
é convincente?
O caso do mensalão
possui um lado obscuro, pela sua origem mal explicada, e principalmente, pelas
coincidências que cercaram o caso, e pelo que não foi revelado pelas investigações,
mas para tratar disso, segue o próximo artigo.
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