Crise ou falência? O Brasil é um país quebrado?

O destino da presidenta Dilma Rousseff foi selado na madrugada da quarta-feira, 10, com a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia, do PSDB-MG, por 54 votos a favor e 22 contra, recomendando o afastamento definitivo da presidenta. A sessão ocorreu sem surpresas, assim como o seu resultado.

O processo de impeachment enfrenta controvérsias semânticas: seus defensores apontam um suposto crime de responsabilidade cometido pela presidenta, enquanto os contrários acusam o processo de golpe. O crime atribuído seria o atraso de repasses de dinheiro do governo aos bancos públicos – Caixa e Banco do Brasil – para cobrir gastos com o pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família. Enquanto para outros a saída presidencial se deve à “culpa” que o Partido da presidenta, o PT, tem sobre a corrupção no país. Para os contrários ao afastamento, os bancos são públicos, pertencem ao governo, e, portanto, o atraso do repasse de dinheiro não configura crime. Argumentam, também, que a corrupção não é uma questão resumida ao Partido dos Trabalhadores.

Assim, vamos aos fatos: a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar a Petrobrás, foi constituída no ano de 1955, depois houve a segunda, em 1957, em seguida, uma em 1958, e depois em 1960.

Antes de qualquer coisa, é preciso lembrar de que o processo de impeachment é uma investigação realizada pelo Congresso com um julgamento político. Na prática, estamos diante de uma questão de jurisprudência sendo julgada por não-juristas, e mais: vários áudios feitos pela justiça e por membros do governo interino, e divulgados na imprensa, esclarecem, detalhadamente, quais são os interesses envolvidos no processo e quais são as pessoas atrás destes interesses. As gravações deixam claro que o impeachment é um caso viciado politicamente, sem a mínima preocupação com a legalidade: não se trata de uma questão legal, mas daquilo que interessa aos congressistas.

A Constituição prevê o afastamento do presidente, como o Código Penal prevê penas para crimes contra a vida, mas a previsão do Código Penal não nos permite acusar e punir inocentes. Tanto que há uma série de normas a serem atendidas por membros de um corpo de jurados (júris populares), mas no caso do julgamento da presidenta, os jurados fizeram acordos, negociaram e sabe-se mais o que... O processo contra Dilma segue um curso protocolar para o cumprimento dos trâmites legais, com resultados já previstos por todos.

Para eleger Dilma, em 2010, o então presidente Lula construiu uma rede de alianças que aglutinou as mais diversas facções políticas regionais. Um exemplo é o senador Anastasia, que recomendou o julgamento, antes disso, ele esteve na campanha de Dilma em 2010. Uma junção de forças incomum se formou em torno da candidatura de Dilma, que se reelegeu em 2014. Mas, o que aconteceu para provocar a erosão política da presidenta?

Ao contrário do seu antecessor, Lula, Dilma não imprimiu uma marca de diálogo com a audição e a negociação com outros partidos, nem com os governadores, e menos ainda, com os prefeitos. Para construir a base governista, a opção foi pela distribuição de cargos de acordo com a adesão dos partidos ao governo, com pouco, ou nenhum diálogo sobre os ideais de governabilidade. Desse modo, no início do seu primeiro governo, a presidenta perdeu a oportunidade de manter a coalisão construída por Lula, e no decurso do seu mandato, não demonstrou a liderança necessária à consecução de ações fundamentais para a firmação da política econômica do governo.

Quando Dilma assumiu a presidência em 2010, a economia brasileira parecia promissora, dentro de um ciclo virtuoso de crescimento contínuo do produto interno bruto, PIB, e queda do desemprego, que já se prolongava por oito anos, de 2002 a 2010. Mas, a economia não se sustentou e Dilma foi perdendo apoio político, até chegar a este ponto.

O impeachment pode ser explicado por duas dimensões: a primeira é a política e a segunda é a econômica. No âmbito político, a questão se situa na abrangência da investigação da Operação Lava Jato, mais precisamente nos aspectos relacionados ao financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. Dos atuais 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 28, ou 87,7%, foram financiados, nas eleições gerais de 2010 e 2014, por empresas acusadas pelo Ministério Público, por envolvimento na Lava Jato. Foi quase R$ 1 bilhão em doações. O deputado Eduardo Cunha, principal mentor do impeachment é a favor do financiamento privado de campanha, e os números do financiamento das duas últimas eleições ajudam a explicar a posição do deputado: dos R$ 930 milhões - em valores atualizados pelo IPCA/IBGE - repassados por essas empresas, R$ 660 milhões bancaram candidatos do PT, PSDB e PMDB. O PT recebeu R$ 308 milhões (33%), o PSDB ficou com R$ 189 milhões (20%) e o PMDB levou R$ 162 milhões (17%). Outros R$ 270 milhões (30% do total) foram distribuídos entre outras 25 legendas partidárias.

São 47 políticos envolvidos, sendo 22 deputados, 12 senadores e 13 ex-deputados, ex-senadores e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney; distribuídos em cinco partidos: PP (3 deputados, 18 senadores e 11 ex-deputados), PMDB (4 senadores, 2 deputados e uma ex-governadora), PT (3 senadores, 2 deputados e um ex-deputado), PSDB e PTB, ambos, com (um senador). Com menos de um mês do governo Temer, três ministros caíram por envolvimento na Lava Jato – entre eles o ministro do planejamento, Romero Jucá, o braço direito do presidente - e as últimas delações revelam a participação de mais 35 senadores e 13 governadores, além de incluir até o presidente interino Michel Temer na lista de corruptos da Odebrecht. Pelo menos sete ministros de Temer foram citados na Operação: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) - Secretaria de Governo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – Turismo, Mendonça Filho (DEM-PE), Educação, Raul Jungmann (PPS-PE), Defesa, Bruno Araújo (PSDB-PE), Cidades e Ricardo Barros (PP-PR), Saúde.

Todos os envolvidos na Lava Jato pertencem ao Congresso e ao empresariado. Delações e documentos comprovam que o esquema de corrupção no governo foi instituído a setenta anos e as declarações de executivos da Odebrecht apontam que, na empresa, ele existe há pelo menos trinta anos. Por outro lado, o paradoxo desta história está no fato de nenhum membro do governo Dilma ter sido apontado na investigação. Sendo assim, como afirmar que a corrupção é de responsabilidade exclusiva do PT?

Os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula não foram diferentes em termos de corrupção. Com FHC houve a emenda da reeleição e o escândalo do Banco Central, entre outros 79 casos; o mensalão do primeiro governo Lula arrasou o governo, entre outras dezenas de escândalos, e, agora, a Petrobras, onde o esquema nasceu com a empresa. Porém no rótulo da bandalheira, só aparece o PT.

Uma das razões que contribuem para a compreensão desta ideia pode estar ligada à maneira de governar da presidenta, conhecida como “mandona”, e como já mencionei, pouco aberta ao diálogo. Além disso, ao contrário dos seus antecessores, Dilma não centralizou o controle do governo, o que permitiu ações setoriais, dentro do governo, fora do controle presidencial. E foi aí que a Polícia Federal acabou chegando ao centro desta história, que se tornou pública antes que alguém pudesse abafar, como aconteceram tantas vezes antes.

O comando da PF é subordinado ao Ministério da Justiça que, por sua vez, responde à Presidência, assim, a presidente e o, então ministro José Eduardo Cardoso poderiam ter barrado a investigação, mas em vez disso, Cardoso deixou o Ministério e se tornou o advogado de defesa da presidenta.

O problema é que a quantidade de políticos e empresários envolvidos, no esquema, abala a estrutura de poder da política brasileira, de cuja sobrevivência passou a depender a proteção de investigados e acusados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (mais o seu séquito). Para este objetivo, é necessário o controle total sobre a Polícia Federal e a manipulação de informações para a opinião pública, e deste modo manter o modus operandi. O grande problema é que a investigação mexe com toda a estrutura de mando do Congresso, já habituado a legislar em causa própria, sempre colocando os congressistas acima da instituição.

Para completar o desgaste da presidenta, a economia também não favoreceu. Para consolidar o Plano Real, o governo FHC constituiu, a partir de 1995, uma política econômica fundamentada no endividamento. O conflito deste tipo de decisão econômica é que ele opõe os interesses dos próprios objetivos em si. É simples: 1) o governo intuía a redução da inflação; 2) para isto recorreu ao aumento da dívida; 3) que por sua vez o obriga a aumentar os juros; 4) os quais freiam os investimentos necessários ao crescimento do PIB e à melhoria do emprego.

Para segurar a inflação, em seu primeiro governo, FHC usou a taxa de câmbio para aumentar as exportações e a taxa de juros para reduzir a demanda. A inflação caiu, mas custou o desemprego (12% em 2002), a queda da produção e a explosão da dívida pública. De um lado o orçamento foi ficando cada vez mais comprometido, e do outro, a dívida externa criada pela taxa de câmbio comprometeu as ações econômicas do segundo governo. Desse modo, o segundo governo FHC se concentrou na administração, e tentativas de correção, dos erros cometidos durante o primeiro mandato.

Quando Lula assumiu, em 2002, com menor dependência externa, abriu-se o caminho para a queda da taxa de juros, com reflexos positivos no PIB e na redução do desemprego. Para impulsionar ainda mais, Lula usou os bancos públicos para forçar uma queda generalizada das taxas de juros no país. Como resultado, durante oito anos, a economia apresentou taxas crescentes de crescimento do PIB e aumento constante do emprego. Porém, se tratava de um crescimento sustentado pelo crédito, ou seja, agora, pelo endividamento geral: público e privado.

Ao tomar posse, em 2010, a presidenta Dilma Rousseff encontrou o melhor cenário econômico em dezesseis anos: inflação controlada, juros em queda, câmbio equilibrado, PIB em alta e desemprego em queda. Mas a trajetória de equilíbrio se desfez ao longo de seu primeiro mandato: o principal instrumento da política econômica, a taxa de juros teve sua trajetória modificada e voltou a subir, repercutindo na queda do PIB e no aumento do desemprego.

As razões econômicas da crise econômica se alicerçam no desequilíbrio entre as receitas e as despesas do governo, uma doença que se arrasta há décadas e que, durante a execução da política econômica, nenhum governo se mostrou capaz de debelar até atingir as metas fiscais propostas necessários ao controle total da economia.

Ainda que a inflação tenha sido controlada, a sua verdadeira causa jamais fora tratada de forma responsável. Todos os governos se detiveram à manutenção do equilíbrio conjuntural, ou seja, momentâneo, em desprezo dos objetivos essenciais ao longo prazo. E, para agravar a situação, os gastos públicos que vinham aumentando acima das taxas de crescimento do PIB, tornaram-se ainda mais ameaçadores quando o PIB começou a retroceder a partir de 2010 causando queda na arrecadação.

Sem equilíbrio nas contas, com os gastos em alta e a arrecadação em queda, as economias do governo para pagar os juros foram se tornando menores, passando a serem insuficientes em 2013. Isto quer dizer que o governo se mostrou incapaz de pagar os juros da dívida, projetada para R$ 3,3 trilhões em 2016. Durante todo o primeiro governo Dilma, foram pagos R$ 943 bilhões de juros, quantia inferior ao R$ 1,2 trilhão pago por FHC. O inferno econômico da presidenta começou quando ela optou por reduzir o pagamento dos juros.

 Logo após a posse, Michel Temer, divulgou um texto, chamado “A travessia social”, composto por 17 páginas que, além de tratar os temas Educação, Saúde, Corrupção, Benefícios Sociais e Economia, faz um diagnóstico sobre os motivos que levaram o país à crise política e à recessão. A ideia da gestão Temer é focar em concessões e parcerias público-privadas, buscando “um ambiente melhor” com a iniciativa privada para investimentos. Os investimentos privados são considerados, no documento, fundamentais para ajudar a resolver “a maior crise da História”.

No texto, além de se comprometer com a manutenção da Operação Lava-Jato, Temer propõe a aprovação de uma lei que responsabilize de forma mais rígida e clara os dirigentes das estatais. O PMDB se compromete, também, a garantir recursos para a Polícia Federal e a Receita Federal continuarem trabalhando “no combate ao crime”. “As lições que estamos vivendo hoje nos obrigam a buscar a reengenharia das relações do Estado com o setor privado e reduzir ao mínimo as margens para a transgressão e o ilícito. A obrigação de qualquer governo responsável é responder a esta demanda da sociedade com uma nova postura ética”. O contraditório disso é que Temer e o seu PMDB apoiam a manutenção do financiamento privado de campanha, além disso, Temer nomeou sete ministros citados na Lava Jato e, é aliado de Eduardo Cunha.

Na área social, Temer reitera a manutenção de todos os programas criados nas gestões petistas, como Bolsa Família, Pronatec e Minha Casa, Minha Vida. Prometeu controle sobre a inflação, que não para de crescer, e o crescimento da economia. E como seus antecessores, falam em ajuste fiscal a todo tempo.

Paradoxalmente ao discurso, o governo Temer ampliou de R$ 96 bilhões para R$ 170 bilhões, o déficit herdado de Dilma, em seguida fez concessões de mais R$ 50 bilhões em benefícios aos Estados em dificuldades orçamentárias, e liberou outros R$ 75 bilhões em aumentos salariais. Suspendeu, até dezembro, o pagamento das parcelas devidas por parte dos estados e ainda ampliou em vinte anos o prazo para pagamentos das dívidas estaduais. Os gastos não planejados, do governo Temer, já ultrapassam R$ 300 bilhões.

Para 2016, o orçamento federal é de R$ 1,180 trilhão, e prevê R$ 470 bilhões para o pagamento de juros, outros R$ 350 bilhões para a Previdência, mais R$ 290 bilhões para a folha de pagamento (somando R$ 1,110 trilhão), ficando os R$ 70 bilhões restantes para investimentos e imprevistos.

Dilma deixou o governo com um déficit de R$ 96 bilhões, Temer aumentou para R$ 170 no primeiro mês. Temer se comprometeu com o combate à corrupção, mas nomeou sete ministros envolvidos na Lava Jato. Temer defende o equilíbrio fiscal, mas aumentou o gasto em R$ 300 bilhões em menos de um mês de governo, o que aumenta a margem de corte da ordem de R$ 300 para R$ 500 bilhões.

O controle desta situação depende da manutenção da confiança na capacidade de pagamento do governo, o que deve durar enquanto Temer executar o seu plano de privatização, idêntico ao de FHC. Pelos cálculos do jornal Folha de São Paulo, as privatizações realizadas até 1999 teriam rendido ao governo federal US$ 56,171 bilhões, contra um patrimônio líquido total estimado em US$ 38,305 bilhões. O volume sobre o patrimônio líquido das empresas privatizadas foi de apenas US$ 17,865 bilhões. Já o montante de benefícios concedidos aos compradores, de diversas formas, foi de US$ 45,168 bilhões: foram US$ 15,919 bilhões em créditos tributários; US$ 8,958 bilhões de “moedas podres” (dívidas do governo em poder dos bancos, como o nome diz, não tinham quase nenhum valor de mercado); e US$ 20,289 bilhões em financiamentos concedidos antes e depois das privatizações. Ao final das contas, a constatação é a de que o governo trocou U$ 83,473 bilhões (U$ 38.305 + U$ 45,168) por US$ 56,171 bilhões. Em outras palavras, o governo doou as empresas e, ainda, pagou aos compradores U$ 27,303 bilhões.

Quando passar a euforia do impeachment e Temer se tornar “presidente”, quando passarem as privatizações, a dívida vai permanecer, o patrimônio privatizável terá se esvaído e só restará um caminho: o calote.

Se Dilma continuar no governo as coisas não serão muito diferentes, pois diante da insustentabilidade da dívida, em algum momento o calote vai chegar: a diferença é que com Dilma ele viria mais cedo e os estragos seriam distribuídos, para todos os setores.  Com Temer ele será retardado a fim de concentrar os danos nos setores trabalhista e previdenciários, diminuindo os prejuízos do setor financeiro.

O orçamento do governo é de R$ 1,180 Trilhão, os gastos de R$ 1,6 trilhão e as dívidas chegam a R$ 3,3 trilhões. Nos vinte anos entre 1995 e 2015 o governo gastou R$ 3,446 trilhões com o pagamento de juros.

Em economia, na prática a teoria é outra.