Ocupação das escolas, por estudantes no Rio de Janeiro, pode ser o início da ruptura de um modelo

Polícia: Seeduc sem diálogo

Entre a manhã e o início da tarde desta terça-feira (17/05), eu acompanhei um ato público promovido pelos estudantes secundaristas das Escolas Caic Tiradentes/Reverendo Hugh Clarence Tucker. Antes disto, eu estive na escola, em várias ocasiões, nas quais conversei com estudantes, pais, professores e apoiadores externos ao movimento. Através destas conversas eu pude entender sobre as razões que

motivaram este movimento estudantil, a sua continuidade e seus impasses.

Roda de debate

Para continuar, é importante ter em mente o nome da escola: Caic Tiradentes/Reverendo Hugh Clarence Tucker, que parece, no mínimo, estranho. E este é o primeiro ponto da pauta, pois, na prática trata-se de duas escolas: uma é o Caic Tiradentes, e a outra é o Reverendo Hugh Clarence Tucker. As duas unidades funcionavam de forma independente até junho de 2012, quando o Caic foi removido do Caju - atendendo a uma determinação da Defesa Civil - onde funcionava há mais de trinta anos, a qual o interditara alegando riscos de segurança. Dois meses depois, o local se tornou uma Unidade de Polícia Pacificadora-UPP. A escola passou a dividir espaço com a Escola Monteiro de Carvalho, por seis meses, em Santa Teresa, há quase dez quilômetros de distância.

Em 2013, quando os estudantes, ainda se refaziam do choque da mudança, o Caic foi deslocado, novamente, para o Reverendo, no Centro da Cidade, uma escola que mal comportava a demanda local. Aliás, o Reverendo, também, é resultado de outra escola despejada, em 2012, o Colégio Benjamin Constant, nome que consta nos registros da Secretaria de Estado de Educação-Seeduc, em contradição com a fachada da Escola. Naquele mesmo ano, o Estado extinguiu o Colégio Vicente Licínio Cardoso, na região do “Porto Maravilha”. Atualmente, o Caic/Reverendo é a única escola em toda a região.

Diante do momento porque passam os professores da rede estadual, em greve deflagrada no dia quatro de março, que inclui professores do Caic/Reverendo, os estudantes decidiram, no dia 18 de abril, pela ocupação da escola, em apoio aos professores, assim como está acontecendo em outras 72 escolas de todo o Estado, por razões semelhantes. Além disto, depois que se reuniram, os estudantes passaram a desenvolver propostas para a escola.

Oficina de Teatro

E como funcionam estas duas escolas? O prédio possui quatro andares com aproximadamente 600 metros de área construída, onde existe um banheiro, uma pequena biblioteca, uma cozinha, um refeitório e outras duas salas de uso administrativo. Nos demais pavimentos funcionam as salas de aula e as de complementação pedagógica. No turno da manhã a escola é o Caic, onde existe uma estrutura administrativa e pedagógica própria. À tarde e à noite funciona o Reverendo: outra escola, com uma administração diferente e professores diferentes. Os assuntos relacionados aos estudantes do matutino, só podem ser resolvidos pela manhã. Enquanto os problemas, do vespertino e do noturno, ficam dispensados para a tarde e à noite.

Ato Público do dia 17/05

O que as escolas têm em comum são os problemas: 1) não existe área para recreação, nem interna, tampouco externa, a escola possui grades dos portões às janelas, e não há intervalo (recreio) entre as aulas, na parte da manhã; 2) não existe uma caixa de água própria e a única existente é dividida com uma igreja e uma creche; 3) inexiste uma quadra poliesportiva e o Estado aluga uma em condições inadequadas para as aulas práticas de Educação Física; 4) faltam professores nas disciplinas de química, física e português; 5) faltam funcionários, principalmente na área de segurança, a escola não possui sequer um porteiro; 6) os laboratórios de química e informática estão fechados, os alunos não têm acesso; os elevadores não funcionam; 7) aparelhos de ar condicionado que não funcionam; 8) iluminação inadequada e falta de circulação de ar; 9) não possui saída de emergência. Na área pedagógica as reclamações também foram definidas: 1) a extinção do Saerjinho e o fim do currículo mínimo.

Mas a questão ainda não pára por aí. Na área de gestão, as ocupações têm gritado pela eleição direta para diretor. Ao conversar com os estudantes, eles descreveram vários problemas relacionados às escolas, e em uníssono reclamam por não serem ouvidos, nem chamados para conversar e/ou para se engajarem em alguma coisa. Eles me disseram que existe uma ideia de que ninguém ali quer nada, e eles estão fartos de disso. Eu ouvi: a gente vem para cá e não tem nada, ou quase nada de interessante, é só uma obrigação que todo mundo fala que não vai dar em nada. Então vamos ter que mudar. Foi isto que me fez escrever este artigo.

Todas as crises brasileiras podem ser analisadas a partir de um mesmo ponto: a educação. Mesmo que existam grandes profissionais no país, grandes universidades, grandes mestres, pesquisadores renomados, grandes juristas, todos são frutos de um sistema deformado.

A educação brasileira tem raízes no positivismo francês de August Comte (1798-1857). Os principais pontos do pensamento comtiano gravitam em torno da completa reforma intelectual do homem. Segundo ele, assim, seria possível uma mudança radical no pensamento e no comportamento em sociedade. Para tanto, considerava, o papel da física social e o coroamento da ciência, como ordenadores da sociedade positiva, o que implicava na substituição do estado teológico pelo estado metafísico. Daí, com o coroamento da ciência, se estabeleceria o estado positivo com desenvolvimento político, social, ordem e progresso.

Equipe de futsal

No Brasil, as ideias de Comte influenciaram, em especial, a educação técnica-militar e a Constituição Republicana, chegando ao ponto de se tornar lema da bandeira nacional. Mas, ao contrário da física social, aqui permaneceu a ordem hierárquica, com uma preocupação excessiva com a ordem social, sem realçar a natureza dos conflitos. Desse modo, o Brasil desenvolveu uma educação, não como um processo de socialização, mas, tecnicista, para resolver problemas.

Ao ouvir os estudantes das ocupações, e constatar o inconformismo, mas, em especial ao observar a maneira como se ocuparam, na escola, neste período, com rotinas e horários definidos - para dormir e acordar no dia seguinte, organização das tarefas de limpeza, cozinha, vigilância, os horários de funcionamento de equipamentos como ar condicionado e a racionalização da alimentação – tive a impressão de que se tratava de uma força tarefa.

Mas, ao acompanhar a programação pedagógica diária, com aulas de disciplinas como sociologia e filosofia, debates sobre assuntos variados e oficinas de capoeira, teatro, música e rodas de leitura e bate-papo, eu me lembrei de Durkheim, outro sociólogo francês. Para Émile Durkheim (1858-1917), diferentes de outras espécies, o ser humano não possui o conhecimento necessário à vida em sociedade, e a educação incute outra natureza, a qual o afasta da natureza egoísta, contemplando valores morais e as normas da sociedade. Uma vez incorporados os valores e as normas, os indivíduos reproduziriam isso na sociedade, o que tornaria a vida em grupo harmônica e coesa. No pensamento de Durkheim, a diferenciação e o individualismo precisavam do equilíbrio de uma força superior, a qual ele denominou “solidariedade orgânica”, para definir as leis que ligam os indivíduos. Por defender o respeito às regras para o funcionamento da sociedade, ele foi rotulado de funcionalista.

Pressionado por organizações internacionais para promover a inclusão, o Brasil vem multiplicando o número de vagas nas escolas e nas universidades, mas sem a devida conexão com a realidade. A ampliação do acesso à educação, no Brasil, não está necessariamente vinculada à qualidade da educação.

Este sistema alimenta o processo educacional com pouco gosto pelo saber, pela leitura e pelo valor do conhecimento, por ele mesmo, sem um fim específico em si.

Os estudantes estão reivindicando escolas que contenham valores como cidadania, democracia e solidariedade, em substituição à participação não-social, do universo do consumo, onde o “ter” prevalece ao “ser”, ou o “parecer ter”, pois essa passa a ser a chave para o reconhecimento social.

Aquela imagem bela, veiculada nas propagandas, apresentando escolas-modelo, em uma cidade moderna, não condizem com a realidade e não estão conseguindo produzir a ilusão suficiente para as pessoas e não estão conseguindo evitar o inevitável, em algum momento: que realidades diferentes possuem necessidades diferentes.

O grande desafio, da Secretaria de Educação, é o de encontrar medidas que possam criar currículos capazes de estimular o educando, para leva-lo à consciência do que é o conhecimento, de que ele nos ensina a ver o mundo e nos liberta das ditaduras. Porém, para isto, quem comandar a Secretaria precisará ter em mente que a educação começa pelo diálogo. Quando estudantes, adolescentes, pré-julgados, com poucas condições, sem aulas durante um período de greve de professores, se dispõem a deixar suas casas, suas diversões e tantas outras coisas, e decidem ocupar uma escola, apresentando uma lista de necessidades de tal ordem, é o momento em que o modelo educacional não responde mais às suas propostas.

A educação técnica-militar não serve para nada neste momento, porque, agora a Secretaria está sendo convidada a dialogar, aquela educação do “sim senhor” e do “não senhor”, parece que está ruindo.

Inergocidade: “Princípios e valores para um novo Brasil”

Dando como certa a guilhotina no governo da presidenta Dilma Rousseff, o PSDB apresentou, na segunda-feira, 2 de maio, a sua proposta de participação em um “eventual” governo Temer. O documento, ao qual muitos se referem como “Carta do PSDB”, começa com a incitação ao debate sobre a implementação do parlamentarismo no Brasil. Em seguida propala questões importantes, sérias, há muito reclamadas pela nação.

A palavra inergocidade, é um termo usualmente aplicado pelos economistas para caracterizar a visão dos economistas liberais que se baseia no passado para deduzir o futuro. Como o tucanato liberal já governou o país, e governa estados importantes, a inergocidade pode amparar o entendimento da verdade e da ética, do ponto de vista peessedebista.

Para argumentar a favor do parlamentarismo, o partido afirma que:

“Da Constituição Federal de 1988 para cá houve dois presidentes condenados pela prática de crime de responsabilidade, o que mostra que o presidencialismo de coalizão não tem funcionado no Brasil. O ideal, que está no DNA do PSDB, é o parlamentarismo. Discutiremos isso depois de 2018”.

 Primeiro: houve um presidente condenado (Fernando Collor), e há um processo em curso (Dilma Rousseff). E, segundo: sobre o sistema de governo, a questão foi prevista e determinada pela Constituição Federal de 1988, e no dia 21 de abril de 1993, o Brasil decidiu, em plebiscito, pelo presidencialismo. Portanto, trata-se de uma questão já resolvida nas urnas. Analisando estes dois pontos, eles só transmitem uma informação: o PSDB questiona e propõe a anulação - por duas vezes - das decisões soberanas dos eleitores, realizadas dentro do processo constitucional e legitimadas pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE. E mais, isto acontece em pouco mais de duas décadas, período muito curto, quando se trata do desenvolvimento de uma democracia.

 Olhando para o passado e o presente, do PSDB, surge uma pergunta: quais são os valores democráticos representados pela letra “D” na sigla do partido? E mais uma: os valores democráticos admitem, em geral alianças políticas para tomada de decisões jurídicas?

O documento, intitulado “Princípios e valores para um novo Brasil”, estabelece, ainda outras condições impostas pelo PSDB para apoiar o futuro governo. A primeira delas fala do combate irrestrito à corrupção e do apoio às investigações da operação Lava Jato, garantindo independência à Polícia Federal e ao Ministério Público. Mais uma vez, a luneta da inergocidade nos permite voltar ao passado. O foco da lente é o comportamento do partido diante de situações, anteriores, em que a PF foi amordaçada e fatos importantes do país foram jogados na escuridão. O caso mais grave aconteceu no episódio da demissão do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, em 1999. Com o pretexto de que se tratava de “Segredo de Estado”, FHC decretou segredo total sobre o caso, e desde então ninguém falou mais sobre o assunto. Ao ser questionado, na ocasião, sobre a história, o então ministro da fazenda, Pedro Malan disse “vou falar sobre este assunto depois de vinte anos da minha morte”.

  Logo depois, veio à tona o escandaloso caso do Banco Marka, em que o ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, foi o protagonista de um dos maiores escândalos financeiros do país, que atingira diretamente o então presidente do Banco Central, Francisco Lopes. O BC vendia dólar mais barato que o mercado ao Marka, o que causou um prejuízo bilionário aos cofres públicos. Houve vazamentos de informações confidenciais do BC e, por isso, o governo tratou o caso como “Segredo de Estado”. No início do governo, em 1995 foi o “Escândalo da pasta Rosa”, encontrada com documentos que comprovavam a existência de um sistema de financiamento eleitoral, com uso de “caixa 2” para 49 políticos feito pelo Banco Econômico e a Febraban. Já em 1996, na CPI do Banestado, 91 pessoas foram acusadas de um esquema de evasão de divisas que enviou mais de R$ 150 bilhões, ilegalmente, para o exterior.

E a endemia da corrupção prosseguiu em 1997 com o “Escândalo da Encol”, uma das maiores construtoras do Brasil, que se envolveu em esquemas de corrupção e faliu, deixando mais de 700 prédios inacabados.

A década de 1990, governada pelo PSDB, contabiliza 81 grandes escândalos de corrupção, incluindo a compra de votos para aprovação da Emenda da Reeleição e o projeto de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, que vendeu 41 empresas estatais.

Recentemente, usando a alegação de “motivos de segurança”, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, PSDB, decretou segredo de 25 anos para documentos da Secretaria de Transportes. O segredo envolvia, especialmente, os contratos suspeitos da empresa de transportes do Estado, com as empresas Alstom e Siemens, em obras do metrô de São Paulo.

Os tucanos esperam ainda, do governo Temer, um compromisso com a adoção de medidas como a realização imediata de uma reforma política. Aliás, a reforma proposta é remanescente do que foi discutido entre 1995 e 2002, pelo governo FHC e sua base governista. Naquela época, o “calcanhar de Aquiles” do projeto já era o financiamento das campanhas eleitorais. Muita coisa foi discutida, foi anunciado um acordo em torno do financiamento público, mas na hora de votar, o projeto foi reprovado. O financiamento privado continuou até chegar à Lava Jato.

A dificuldade de se aprovar a mudança do sistema de financiamento eleitoral pode ser explicada por alguns números: dos R$ 930 milhões - em valores atualizados pelo IPCA/IBGE – repassados, aos partidos, pelas empresas investigadas na Lava Jato, R$ 660 milhões bancaram candidatos do PT, PSDB e PMDB. O PT recebeu R$ 308 milhões (33%), o PSDB ficou com R$ 189 milhões (20%) e o PMDB levou R$ 162 milhões (17%). Outros R$ 270 milhões (30% do total) foram distribuídos entre outras 25 legendas partidárias.

    A “renovação das práticas políticas” e a “profissionalização do Estado” também fazem parte da proposta. Por “práticas políticas” subentende os acordos para a votação da Emenda da Reeleição e a violação do painel do Senado, 2001, em que foram acusados o, então, presidente da Casa, Antônio Carlos Magalhães (ex-PFL, morto em 20 de julho de 2007), e o senador José Roberto Arruda, à época no PSDB, e, também, líder do governo tucano no Senado. Arruda renunciou, em maio de 2001, em meio aos escândalos.

Propõe-se, também a manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades, mais o comprometimento com a responsabilidade fiscal. Neste sentido, duas medidas, importantes, foram executadas pelo governo entre 1995 e 2002. Uma foi o Proer, criado com a justificativa de assegurar a solidez do sistema financeiro nacional, após a estabilização da inflação, quando o governo editou uma Medida Provisória criando o Proer - Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional.

O Proer abrangeu um amplo pacote, dividido para atender às categorias bancárias: Proer (bancos privados), Proes (bancos estaduais) e o Proef (bancos federais). O Programa injetou R$ 169 bilhões em 32 bancos estaduais, e mais o Banco do Brasil, BNDES, Banco Meridional e a Caixa, controlados pelo governo federal, além de bancos privados como o Banco Nacional, Bamerindus e o Banco Mercantil. Apenas no paulista Banespa, o Banco Central colocou R$ 45,5 bilhões para cobrir o rombo, sendo que deste total, R$ 20 bilhões foram herança dos governos de Orestes Quércia, PMDB e de Mário Covas, do PSDB. Na prática, os bancos estaduais funcionavam como financiadores dos governos regionais.

O caso mais obscuro foi o do Banespa, que após uma intervenção em 1994 passou a ser administrado pelo BC até a sua venda para o Santander, seis anos depois. Antes, em 1990, o então governador Orestes Quércia, do PMDB, declarou: “Quebrei o Banespa, mas elegi meu sucessor”. Os rombos do Banespa e do Banerj – este, vendido ao Itaú em 1995 – custaram R$ 45 bilhões, em recursos corrigidos para valores de 2013. 

Mas, dentro do pacote de ajuste fiscal peessedebista, tem ainda o programa de privatizações, considerado o maior do mundo. Pelos cálculos, as privatizações realizadas até 1999 teriam rendido ao governo federal US$ 56,171 bilhões, contra um patrimônio líquido total estimado em US$ 38,305 bilhões. O volume sobre o patrimônio líquido das empresas privatizadas foi de apenas US$ 17,865 bilhões. Já o montante de benefícios concedidos aos compradores, de diversas formas, foi de US$ 45,168 bilhões: foram US$ 15,919 bilhões em créditos tributários; US$ 8,958 bilhões de “moedas podres” (dívidas do governo em poder dos bancos, como o nome diz, não tinham quase nenhum valor de mercado); e US$ 20,289 bilhões em financiamentos concedidos antes e depois das privatizações. Ao final das contas, a constatação é a de que o governo trocou U$ 83,473 bilhões (U$ 38.305 + U$ 45,168) por US$ 56,171 bilhões. Em outras palavras, o governo doou as empresas e, ainda, pagou aos compradores U$ 27,303 bilhões.

Outro assunto da proposta do partido trata da garantia de maior autonomia para Estados e municípios, com a adoção de um novo Pacto Federativo. Este ponto lembra a descentralização, realizada no primeiro mandato de FHC, quando houve transferências de responsabilidades do governo federal, aos estados e municípios, sem as devidas contrapartidas ou mecanismos de financiamento das novas responsabilidades, o que levou a maioria dos municípios ao desequilíbrio fiscal.

Por fim, a “melhor aplicação dos recursos públicos em setores como a Saúde, Educação e Segurança Pública”, podem ser resumidos em apenas uma lembrança: nenhuma universidade federal foi criada entre 1995 e 2002, e foi, exatamente, neste período que o governo teceu críticas severas aos pesquisadores brasileiros, propôs a privatização das universidades federais e enfrentou a fúria do setor acadêmico.

Em 1994, às vésperas da eleição de FHC, Rubens Ricúpero, então ministro da fazenda, foi flagrado pela parabólica quando declarou: o que é bom, a gente mostra, e o que é ruim a gente esconde. Muitos têm o “governo Temer” como certo, e a proposta de um de seus principais aliados está aí, e, como todos nós sabemos, nunca se mente tanto quanto em processo eleitoral, antes de uma guerra e depois de uma pescaria.

A política econômica do Real em cada Governo

Este texto é a 2ª parte do artigo: Inflação e déficit público no Brasil: ou as fragilidades da economia brasileira

 

De 1995 a 2002, FHC se concentrou nas privatizações (como descrito anteriormente), adotou uma política cambial em prejuízo das exportações, sustentada pela dívida externa; amarrou a política econômica à política monetária, e, esta, à política fiscal. Lembrando que a política fiscal é deficitária e sustentada pela dívida pública. em resumo: o papel do Banco Central - de controlar a taxa de juros e a inflação - passou a depender, exclusivamente, da capacidade de o governo pagar os juros incidentes sobre a dívida. Assim, sempre que os juros não são cobertos, a dívida cresce, o que obriga o BC a aumentar a taxa de juros.

No gráfico 7, a seguir, as cinco, principais, curvas de equilíbrio macroeconômico foram plotadas seguindo uma ordem: 1) a linha rosa (inflação), no meio do diagrama, e da legenda, é o objetivo; 2) as duas linhas acima dela, e à sua direita na legenda, são as ferramentas utilizadas; e, 3) as duas linhas abaixo no gráfico, e à sua esquerda, na legenda são os meios necessários.

Assim, temos que as taxas de juros (Selic) e de câmbio, são os instrumentos usados pelo governo para regular o consumo e controlar a inflação, mas, para chegar ao objetivo, ele precisa de insatisfazer os níveis de desemprego (emprego) e de produção (PIB).

 

Fonte: Banco Central do Brasil

Para segurar a inflação, em seu primeiro governo, FHC usou a taxa de câmbio para aumentar as exportações e a taxa de juros para reduzir a demanda. A inflação caiu, mas custou o desemprego (12% em 2012) e a queda da produção. De um lado o orçamento foi ficando cada vez mais comprometido, e do outro, a dívida externa criada pela taxa de câmbio comprometeu as ações econômicas do segundo governo. Desse modo, o segundo governo FHC se concentrou na administração, e tentativas de correção, dos erros cometidos durante o primeiro mandato.

Quando Lula assumiu, em 2002, o nó cambial – que tirou o sono do país - já havia se dissolvido durante o segundo mandato tucano, e isto favoreceu as exportações e devolveu, ao governo, o controle sobre a dívida externa. Com menor dependência externa, abriu-se o caminho para a queda da Selic, com reflexos positivos no PIB e na redução do desemprego. Para impulsionar ainda mais, Lula usou os bancos públicos para forçar uma queda generalizada das taxas de juros no país. Como resultado, durante oito anos, a economia apresentou taxas crescentes de crescimento do PIB e aumento constante do emprego. Porém, se tratava de um crescimento sustentado pelo crédito, ou seja, agora, pelo endividamento geral: público e privado.

Como, mais uma vez, o governo não aproveitou o cenário econômico, favorável, para promover, ou começar, as reformas fiscais necessárias, a oportunidade passou. Mas a dívida pública não parou de subir.

Ao tomar posse, em 2010, a presidenta Dilma Rousseff encontrou o melhor cenário econômico em dezesseis anos: inflação controlada, Selic em queda, câmbio equilibrado, PIB em alta e desemprego em queda. Mas a trajetória de equilíbrio se desfez ao longo de seu primeiro mandato: o principal instrumento da política econômica, a taxa de juros teve sua trajetória modificada e voltou a subir, repercutindo na queda do PIB e no aumento do desemprego.

A taxa de câmbio também foi se deslocando, para cima, até deixar de oscilar – como um viés – passando a subir continuamente. Duas razões explicam estes eventos: 1ª) a alta da taxa de juros se deu em função da expansão do gasto público ter sido maior que o aumento da arrecadação, uma vez que o crescimento da carga tributária é neutralizado pela queda do PIB (ver gráfico 4). Os níveis de crescimento do PIB refletem na arrecadação, e, portanto, no orçamento do governo.

Já o aumento da taxa cambial foi se dando, em grande parte, pela reação do mercado à percepção do problema fiscal brasileiro, por parte das agências internacionais de risco e pelas constantes declarações do FMI sobre a ineficiência do ajuste fiscal do país.

O desequilíbrio econômico se agravou com o tamanho do crescimento da inflação, a qual saltou de 6,41% em 2014 para 10,67% em 2015, rompendo, a meta estabelecida. Mas o desarranjo econômico se iniciara antes, em 2013, fato que, quase, custou a reeleição de Dilma em 2014 e transmitiu a ideia de divisão do país. Observando a economia, a “divisão de 2010” parece encontrar uma hipótese explicativa: o gráfico 2 mostra que a balança comercial passou a sofrer déficits a partir daquele ano, tornando as reservas internacionais inferiores à dívida  externa total, gráfico 3. Retornando ao gráfico 4 observamos que o PIB se torna negativo em 2015 com o dobro de desemprego, gráfico 7, o que passa a caracterizar uma recessão econômica. Porém, ao contrário destas mudanças, as trajetórias de crescimento do gasto público e da dívida pública não se modificaram, conforme mostram os gráficos 4 e 5.

No gráfico 6, podemos verificar que em quatro anos, o governo Dilma pagou R$ 943 bilhões em juros, e para 2016 o valor deverá ser mais da metade disso, R$ 470 bilhões.

O gráfico 8 ilustra aquilo que me referi como a “asfixia” do orçamento federal, quando, a partir de 2011, a linha azul, que mostra a economia do governo para o pagamento dos juros (o superávit primário), entra em linha decrescente até cruzar à linha vermelha, que exibe o crescimento dos valores destes juros, em movimento, sempre, crescente. As linhas escuras, mais finas, sobrepostas, representam as tendências das duas ao longo do tempo.

Fonte: Banco Central do Brasil

A tendência de crescimento dos juros se revela exponencial, enquanto a de geração de superávit primário obedece aos momentos econômicos, com altos e baixos, portanto, inconstante.

A manifestação do esgotamento da política de endividamento, iniciada em 1995, se dá a partir do cruzamento das duas linhas, indicando a insustentabilidade da dívida. Com isto, diante de uma realidade econômica que desmente o discurso político, ficou mais difícil para o governo sustentar a confiança na estabilidade da economia.

A pergunta que se põe aqui é: porque esta política econômica, sustentada no crescimento constante da dívida pública, que criou tantas ilusões e as quimeras da classe média, perdurou por vinte anos, sem que ninguém se esperneasse? Porque somente agora o “Brasil” se dá conta de que é necessário girar o leme econômico? A resposta é simples: a gritaria começou quando o governo deixou de priorizar o superávit primário, e isto sinalizou a situação de emergência da política econômica. Em outras palavras, a circunstância exige uma mudança de rumo, sem paliativo.

O risco da inviabilidade da política de endividamento

A política fiscal trata da estrutura de receitas e despesas executadas pelo Governo para cumprir as funções que a sociedade lhe atribui, as quais interferem diretamente não só nos fluxos de apropriação e de destinação da renda gerada, como também na composição dos custos de bens e serviços produzidos pela economia. Na obtenção de empréstimos públicos, o Governo concorre com demais agentes que operam no sistema, absorvendo parte da poupança líquida do setor privado – aplicada na aquisição de títulos da dívida pública. Por outro lado, na execução da política tributária, o Governo reduz o poder aquisitivo da sociedade, a qual lhe transfere renda.

No desempenho de suas funções de produtor de serviços e agente de redistribuição de renda, o Governo é responsável importante por fluxos de despesas correntes, classificadas em quatro categorias básicas: 1ª) Consumo do Governo: é o conjunto dos gastos básicos, como despesas com pessoal, materiais, compras de materiais de uso corrente, entre outros: 2ª) Investimentos do Governo: em infraestrutura, novos hospitais e universidades, e por aí vai; 3ª) Subsídios: tratam dos gastos como financiamentos estudantis, programas de incentivo à agricultura; e a 4ª) Transferências unilaterais: inclui despesas como as previdenciárias e programas sociais como o bolsa-família.

A Política fiscal exerce efeitos sobre o deslocamento da economia, de várias formas, neste sentido, é importante considerar a combinação das políticas monetária e fiscal, neste deslocamento. O Efeito deslocamento ocorre quando uma política fiscal deficitária, como a brasileira, faz com que as taxas de juros aumentem, reduzindo, portanto, os gastos privados, em particular o investimento.

Os déficits podem ser financiados de duas formas: financiados pela dívida, quando o governo decide se financiar via empréstimos, contraídos no mercado, com a venda de títulos; ou, então, financiados pela moeda, neste caso a opção é pela venda de títulos ao BC.

A importância dessa distinção é que a venda de títulos ao público não cria moeda, ou seja, a quantidade de dinheiro na economia não muda; o que acontece quando o comprador dos títulos é o Banco Central, porque o BC cria moeda para pagar pelos títulos, o que aumenta a quantidade de moeda. Uma política assim é como fermento para a inflação.

Diante de todo este quadro, algumas perguntas se impõem, exigindo respostas claras por parte do Brasil: 1ª) Até que ponto, ainda, o país poderá incorrer em longas séries de déficits orçamentários e qual será, o custo desses déficits? 2ª) Como os déficits orçamentários serão financiados? 3ª) A dívida pública se tornou um fardo? 4ª) Qual a relação do financiamento do déficit com a taxa de juros e com o crescimento do país? 5ª) Qual o ônus do financiamento do déficit sobre o setor produtivo e o nível de emprego? 6ª) Até que ponto os trabalhadores aceitarão a compressão dos salários reais? 7ª) O que representa o pagamento por R$ ao ano, sobre as receitas do governo? 8ª) Qual é a medida da participação do déficit governamental no deslocamento do investimento?

A última pergunta, que finaliza este texto, se põe acima de todas as demais por ser a questão central desta discussão: nas condições atuais, a política de déficits pode envolver o risco de descontrole da dívida e da sua razão de crescimento, que, em última instância, termine tanto no repúdio contra a dívida como na sua liquidação inflacionária?