Inergocidade: “Princípios e valores para um novo Brasil”

Dando como certa a guilhotina no governo da presidenta Dilma Rousseff, o PSDB apresentou, na segunda-feira, 2 de maio, a sua proposta de participação em um “eventual” governo Temer. O documento, ao qual muitos se referem como “Carta do PSDB”, começa com a incitação ao debate sobre a implementação do parlamentarismo no Brasil. Em seguida propala questões importantes, sérias, há muito reclamadas pela nação.

A palavra inergocidade, é um termo usualmente aplicado pelos economistas para caracterizar a visão dos economistas liberais que se baseia no passado para deduzir o futuro. Como o tucanato liberal já governou o país, e governa estados importantes, a inergocidade pode amparar o entendimento da verdade e da ética, do ponto de vista peessedebista.

Para argumentar a favor do parlamentarismo, o partido afirma que:

“Da Constituição Federal de 1988 para cá houve dois presidentes condenados pela prática de crime de responsabilidade, o que mostra que o presidencialismo de coalizão não tem funcionado no Brasil. O ideal, que está no DNA do PSDB, é o parlamentarismo. Discutiremos isso depois de 2018”.

 Primeiro: houve um presidente condenado (Fernando Collor), e há um processo em curso (Dilma Rousseff). E, segundo: sobre o sistema de governo, a questão foi prevista e determinada pela Constituição Federal de 1988, e no dia 21 de abril de 1993, o Brasil decidiu, em plebiscito, pelo presidencialismo. Portanto, trata-se de uma questão já resolvida nas urnas. Analisando estes dois pontos, eles só transmitem uma informação: o PSDB questiona e propõe a anulação - por duas vezes - das decisões soberanas dos eleitores, realizadas dentro do processo constitucional e legitimadas pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE. E mais, isto acontece em pouco mais de duas décadas, período muito curto, quando se trata do desenvolvimento de uma democracia.

 Olhando para o passado e o presente, do PSDB, surge uma pergunta: quais são os valores democráticos representados pela letra “D” na sigla do partido? E mais uma: os valores democráticos admitem, em geral alianças políticas para tomada de decisões jurídicas?

O documento, intitulado “Princípios e valores para um novo Brasil”, estabelece, ainda outras condições impostas pelo PSDB para apoiar o futuro governo. A primeira delas fala do combate irrestrito à corrupção e do apoio às investigações da operação Lava Jato, garantindo independência à Polícia Federal e ao Ministério Público. Mais uma vez, a luneta da inergocidade nos permite voltar ao passado. O foco da lente é o comportamento do partido diante de situações, anteriores, em que a PF foi amordaçada e fatos importantes do país foram jogados na escuridão. O caso mais grave aconteceu no episódio da demissão do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, em 1999. Com o pretexto de que se tratava de “Segredo de Estado”, FHC decretou segredo total sobre o caso, e desde então ninguém falou mais sobre o assunto. Ao ser questionado, na ocasião, sobre a história, o então ministro da fazenda, Pedro Malan disse “vou falar sobre este assunto depois de vinte anos da minha morte”.

  Logo depois, veio à tona o escandaloso caso do Banco Marka, em que o ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, foi o protagonista de um dos maiores escândalos financeiros do país, que atingira diretamente o então presidente do Banco Central, Francisco Lopes. O BC vendia dólar mais barato que o mercado ao Marka, o que causou um prejuízo bilionário aos cofres públicos. Houve vazamentos de informações confidenciais do BC e, por isso, o governo tratou o caso como “Segredo de Estado”. No início do governo, em 1995 foi o “Escândalo da pasta Rosa”, encontrada com documentos que comprovavam a existência de um sistema de financiamento eleitoral, com uso de “caixa 2” para 49 políticos feito pelo Banco Econômico e a Febraban. Já em 1996, na CPI do Banestado, 91 pessoas foram acusadas de um esquema de evasão de divisas que enviou mais de R$ 150 bilhões, ilegalmente, para o exterior.

E a endemia da corrupção prosseguiu em 1997 com o “Escândalo da Encol”, uma das maiores construtoras do Brasil, que se envolveu em esquemas de corrupção e faliu, deixando mais de 700 prédios inacabados.

A década de 1990, governada pelo PSDB, contabiliza 81 grandes escândalos de corrupção, incluindo a compra de votos para aprovação da Emenda da Reeleição e o projeto de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, que vendeu 41 empresas estatais.

Recentemente, usando a alegação de “motivos de segurança”, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, PSDB, decretou segredo de 25 anos para documentos da Secretaria de Transportes. O segredo envolvia, especialmente, os contratos suspeitos da empresa de transportes do Estado, com as empresas Alstom e Siemens, em obras do metrô de São Paulo.

Os tucanos esperam ainda, do governo Temer, um compromisso com a adoção de medidas como a realização imediata de uma reforma política. Aliás, a reforma proposta é remanescente do que foi discutido entre 1995 e 2002, pelo governo FHC e sua base governista. Naquela época, o “calcanhar de Aquiles” do projeto já era o financiamento das campanhas eleitorais. Muita coisa foi discutida, foi anunciado um acordo em torno do financiamento público, mas na hora de votar, o projeto foi reprovado. O financiamento privado continuou até chegar à Lava Jato.

A dificuldade de se aprovar a mudança do sistema de financiamento eleitoral pode ser explicada por alguns números: dos R$ 930 milhões - em valores atualizados pelo IPCA/IBGE – repassados, aos partidos, pelas empresas investigadas na Lava Jato, R$ 660 milhões bancaram candidatos do PT, PSDB e PMDB. O PT recebeu R$ 308 milhões (33%), o PSDB ficou com R$ 189 milhões (20%) e o PMDB levou R$ 162 milhões (17%). Outros R$ 270 milhões (30% do total) foram distribuídos entre outras 25 legendas partidárias.

    A “renovação das práticas políticas” e a “profissionalização do Estado” também fazem parte da proposta. Por “práticas políticas” subentende os acordos para a votação da Emenda da Reeleição e a violação do painel do Senado, 2001, em que foram acusados o, então, presidente da Casa, Antônio Carlos Magalhães (ex-PFL, morto em 20 de julho de 2007), e o senador José Roberto Arruda, à época no PSDB, e, também, líder do governo tucano no Senado. Arruda renunciou, em maio de 2001, em meio aos escândalos.

Propõe-se, também a manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades, mais o comprometimento com a responsabilidade fiscal. Neste sentido, duas medidas, importantes, foram executadas pelo governo entre 1995 e 2002. Uma foi o Proer, criado com a justificativa de assegurar a solidez do sistema financeiro nacional, após a estabilização da inflação, quando o governo editou uma Medida Provisória criando o Proer - Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional.

O Proer abrangeu um amplo pacote, dividido para atender às categorias bancárias: Proer (bancos privados), Proes (bancos estaduais) e o Proef (bancos federais). O Programa injetou R$ 169 bilhões em 32 bancos estaduais, e mais o Banco do Brasil, BNDES, Banco Meridional e a Caixa, controlados pelo governo federal, além de bancos privados como o Banco Nacional, Bamerindus e o Banco Mercantil. Apenas no paulista Banespa, o Banco Central colocou R$ 45,5 bilhões para cobrir o rombo, sendo que deste total, R$ 20 bilhões foram herança dos governos de Orestes Quércia, PMDB e de Mário Covas, do PSDB. Na prática, os bancos estaduais funcionavam como financiadores dos governos regionais.

O caso mais obscuro foi o do Banespa, que após uma intervenção em 1994 passou a ser administrado pelo BC até a sua venda para o Santander, seis anos depois. Antes, em 1990, o então governador Orestes Quércia, do PMDB, declarou: “Quebrei o Banespa, mas elegi meu sucessor”. Os rombos do Banespa e do Banerj – este, vendido ao Itaú em 1995 – custaram R$ 45 bilhões, em recursos corrigidos para valores de 2013. 

Mas, dentro do pacote de ajuste fiscal peessedebista, tem ainda o programa de privatizações, considerado o maior do mundo. Pelos cálculos, as privatizações realizadas até 1999 teriam rendido ao governo federal US$ 56,171 bilhões, contra um patrimônio líquido total estimado em US$ 38,305 bilhões. O volume sobre o patrimônio líquido das empresas privatizadas foi de apenas US$ 17,865 bilhões. Já o montante de benefícios concedidos aos compradores, de diversas formas, foi de US$ 45,168 bilhões: foram US$ 15,919 bilhões em créditos tributários; US$ 8,958 bilhões de “moedas podres” (dívidas do governo em poder dos bancos, como o nome diz, não tinham quase nenhum valor de mercado); e US$ 20,289 bilhões em financiamentos concedidos antes e depois das privatizações. Ao final das contas, a constatação é a de que o governo trocou U$ 83,473 bilhões (U$ 38.305 + U$ 45,168) por US$ 56,171 bilhões. Em outras palavras, o governo doou as empresas e, ainda, pagou aos compradores U$ 27,303 bilhões.

Outro assunto da proposta do partido trata da garantia de maior autonomia para Estados e municípios, com a adoção de um novo Pacto Federativo. Este ponto lembra a descentralização, realizada no primeiro mandato de FHC, quando houve transferências de responsabilidades do governo federal, aos estados e municípios, sem as devidas contrapartidas ou mecanismos de financiamento das novas responsabilidades, o que levou a maioria dos municípios ao desequilíbrio fiscal.

Por fim, a “melhor aplicação dos recursos públicos em setores como a Saúde, Educação e Segurança Pública”, podem ser resumidos em apenas uma lembrança: nenhuma universidade federal foi criada entre 1995 e 2002, e foi, exatamente, neste período que o governo teceu críticas severas aos pesquisadores brasileiros, propôs a privatização das universidades federais e enfrentou a fúria do setor acadêmico.

Em 1994, às vésperas da eleição de FHC, Rubens Ricúpero, então ministro da fazenda, foi flagrado pela parabólica quando declarou: o que é bom, a gente mostra, e o que é ruim a gente esconde. Muitos têm o “governo Temer” como certo, e a proposta de um de seus principais aliados está aí, e, como todos nós sabemos, nunca se mente tanto quanto em processo eleitoral, antes de uma guerra e depois de uma pescaria.