Este texto é a 3ª
parte do artigo: Inflação
e déficit público no Brasil: ou as fragilidades da economia brasileira
O segundo problema foi o aumento da dívida pública – as dívidas
dentro do próprio país – que em 1995 somava R$ 108,6 bilhões (20,7% do PIB) e,
em 2002 chegara a U$ 893,3 bilhões (60,38% do PIB). Estes dois desequilíbrios,
interno e externo caracterizam o que a economia denomina de déficits gêmeos:
quando são constatados déficits nas contas públicas e nas transações externas.
Como o cenário de implantação e condução do real constituía
déficits que abrangiam todos os níveis de governo, estes levaram à criação da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a finalidade de estancar os endividamentos
municipais, estaduais e federais. Inicialmente, a LRF proporcionou um ambiente
de negociação das dívidas dos Estados e municípios para com a União,
sistematizou o pagamento dos juros e amortizações e, por fim, fixou as regras
para o equilíbrio entre receitas e gastos públicos. Mas, no que se refere ao
âmbito federal, especificamente em relação à dívida pública, a LRF deixou
muitas brechas, as quais permitiram o afrouxamento, sucessivo, das metas de
economia e redução de gastos do governo.
Além disso, o ajuste fiscal proposto no início do Plano, não se
deu conforme a intenção. Na prática, os governos FHC e Lula, sempre, falaram em
ajuste, mas as ações, neste sentido, foram insuficientes e os resultados pífios.
E, na campanha eleitoral de 2010, a então candidata Dilma Rousseff, negou a
necessidade de ajuste fiscal. Assim, desde 1995, as taxas de aumento dos gastos
do governo vêm superando os percentuais de crescimento do PIB, conforme
ilustrado no gráfico 4, a seguir.
Fonte:
Banco Central do Brasil
Enquanto isso, o aumento de impostos se constituiu na principal
medida para aumentar as receitas, tendo deslocado a carga tributária de 25,72%
do PIB em 1993 para 29,74% em 1998, chegando a atingir 35,85% no último ano de
FHC, em 2002. Apenas a CPMF, que vigorou entre 1997 e 2002, rendeu R$ 223
bilhões ao governo. Em 2015 o volume de impostos foi de 35,9% do PIB.
Mas, a arrecadação do
governo não tem se expandido na mesma proporção da carga tributária. Isto se
explica por três razões: a primeira é o aumento das transferências aos estados
e municípios, a partir de 1995, a segunda é a correção monetária, anual,
embutida nos impostos, e a terceira é que todos os segmentos e poderes
governamentais sabem da necessidade de corte de gastos, mas nenhum deles quer
ser atingido pelo ajuste.
Com isto, sem as mudanças fiscais necessárias, a política
econômica do Plano Real conduziu o país a um processo vicioso de endividamento,
sem precedentes na história brasileira. O gráfico 5, a seguir, apresenta, a evolução da dívida
pública nos dois decênios que começam em 1995 e se encerram em 2015. Observe
que, apesar da alternância do crescimento percentual, o aumento monetário da
dívida possui linha ascendente ao longo destes vinte anos.
Fonte: Banco Central do Brasil
Com o crescimento do
capital, os juros da dívida pública também não param de subir, e, para
completar, em nenhum momento, o ajuste fiscal apresenta-se factível.
Porque a
dívida é o problema?
O endividamento público pode ser analisado por diversos
parâmetros, entre eles, o tamanho da dívida em relação ao PIB, a carga de juros
incidentes, a taxa de crescimento do montante devido, mas em especial, a capacidade
de o governo economizar para honrar os juros e amortizações e. No caso
brasileiro, o endividamento público vem consumindo, cada vez mais, parcelas
maiores do orçamento federal. O problema já nasceu fora do controle com as
economias, feitas pelo governo, em volumes insuficientes para pagar os juros,
levando à incorporação destes ao capital devido, expandindo, exponencialmente,
o montante da dívida, e, por conseguinte os juros incidentes, exigindo
economias cada vez maiores. Isto quer dizer que todo o esforço, malsucedido, do
governo se resume a economizar para pagar juros: como uma pessoa mergulhada em
dívidas com agiotas.
No gráfico 6 são apresentados os montantes da dívida em cada
período de governo, os juros anuais e o total pago por cada governante. Em 1998
o governo gastou R$ 100 bilhões com o pagamento de juros, em 1999 foram R$ 144
bilhões, em 2002 bateu o pico de R$ 224 bilhões e em 2005 desceu a R$ 153
bilhões. Entre 1995 e 2005 foram pagos R$ 1,2 trilhão de juros. Este valor
equivale ao orçamento de 2016; ano em que o governo deverá desembolsar R$ 470,3
bilhões com os juros da dívida.
Fonte: Banco Central
do Brasil
Assim, para consolidar o Plano Real, o governo constituiu, a
partir de 1995, uma política econômica fundamentada no endividamento. O
conflito deste tipo de decisão econômica é que ele opõe os interesses dos
próprios objetivos em si. É simples: 1) o governo intuía a redução da inflação;
2) para isto recorreu ao aumento da dívida; 3) que por sua vez o obriga a
aumentar os juros; 4) os quais freiam os investimentos necessários ao
crescimento do PIB e à expansão do emprego.
O quadro econômico que se formou a partir desde conjunto é a
economia brasileira de hoje. Dado que todas as diretrizes para as ações
econômicas dos governos Pós-Real foram determinadas, de formas irrevogáveis,
pelo projeto da nova moeda.
A arquitetura do Real - por mais ambiciosa que pudesse parecer –
apresentou os caminhos para a solução do problema. Acontece que durante a
execução da política econômica, nenhum governo se mostrou capaz de, atingir as
metas fiscais propostas inicialmente. Ainda que a inflação tenha sido
controlada, a sua verdadeira causa jamais fora tratada de forma responsável.
Daí que cada governo se deteve à manutenção do equilíbrio conjuntural, ou seja,
momentâneo, em desprezo dos objetivos essenciais ao longo prazo.
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