O Pré-Sal e a Política de Estado do Brasil

A base, aliada do governo na Câmara Federal, aprovou, na última quarta-feira, o projeto que põe fim à obrigatoriedade da Petrobras ser sócia e operadora, única, do Pré-Sal. Foram 292 votos favoráveis e 101 contrários, mais uma abstenção. Este projeto está entre as prioridades da agenda do governo, o qual nutre a expectativa de aumentar os investimentos no setor petrolífero, de U$ 20 bilhões para U$ 50 bilhões anuais. A Petrobras deixa de ser a operadora, exclusiva, do Pré-Sal, e perde a incumbência de procurar petróleo, avaliar áreas e perfurar poços em águas profundas.

A história da exploração de petróleo no Brasil teve início em 1892. Naquele ano, o fazendeiro Eugênio Ferreira de Camargo se aventurou na perfuração do primeiro poço em busca de petróleo em sua fazenda na cidade de Bofete (interior do estado de São Paulo). Mas não obteve sucesso, do poço de 488 metros de profundidade jorrou, apenas, água sulfurosa. Mais tarde, com a criação do Conselho Nacional de Petróleo (CNP), em 1938, é que o assunto passou a ser tratado como uma questão de Estado. Em seguida, em 1939, no bairro de Lobato, (em Salvador-BA), foi descoberta a primeira jazida de petróleo explorável, a qual deu início à exploração comercial brasileira. Uma década depois, no ano de 1948 foi criado o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, com o objetivo de planejar e executar a campanha "O petróleo é nosso".

Em 1949 entrou em operação, na região do Recôncavo Baiano, o primeiro oleoduto brasileiro, e em 1950 foi instalada a refinaria Landulfo Alves no município de Mataripe, também na Bahia. E, naquele mesmo ano o primeiro navio-petroleiro, do Brasil começou a operar.

Mas a grande virada viria em 3 de outubro de 1953 com a fundação da Petrobrás, uma empresa estatal, com o monopólio, legal, na extração e refino do petróleo em território nacional. Desde então, a empresa concentrou todas as operações do setor de petróleo, gás e combustíveis em geral, como o de biocombustíveis. É conhecida como uma organização que possui assimetria em tecnologia, o que significa o monopólio de conhecimento. Em 1968 a Petrobrás fez a primeira descoberta de petróleo no mar, no campo de Guaricema, no Estado de Sergipe. Foi o começo de um longo processo - de investimentos e pesquisas - que a levou ao domínio mundial da tecnologia de pesquisa, perfuração e exploração em águas profundas.

Argumentando a necessidade de garantia da suficiência de petróleo e gás, o governo adotou, na década de 1990, a estratégia de internacionalização da empresa. Esta expansão foi financiada pela formação de uma Joint Venture, na África, para viabilizar a exploração do campo de Egina, na Nigéria, que exigiria investimentos da ordem de US$ 3 bilhões. Uma Joint Venture é a reunião de empresas de setores diferentes, para iniciar um negócio em outro setor. Sem possibilidade de captar recursos deste montante, via novo financiamento no mercado, a empresa convidou o banco BTG Pactual para entrar no negócio, que foi lucrativo para a empresa. Em 1997 o governo, de Fernando Henrique Cardoso, sancionou a lei que quebra o monopólio da Petrobrás na exploração do petróleo no Brasil, e abriu as portas da pesquisa no subsolo às empresas estrangeiras.  

Em seguida, com a descoberta do Pré-Sal, os investimentos se intensificaram, e com eles, em 2006, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, é alcançada a autossuficiência em petróleo. Em janeiro de 2009 começou a operar a plataforma de petróleo da Petrobrás, a P-51, a primeira construída integralmente no Brasil.

Para chegar ao Pré-Sal, a Petrobrás, em outubro de 2014, começou a explorar um poço - o Iracema Sul, que tem 2.200 metros entre a superfície e o fundo do mar. Para se chegar ao petróleo propriamente dito, foi preciso perfurar mais 1.400 metros na areia e outros 1.700 metros na camada de sal, onde ele foi encontrado a 5.300 metros, abaixo da superfície. São números importantes e que renderam nas últimas décadas à empresa um reconhecimento internacional.

Em 2015, a Petrobras foi premiada, pela terceira vez com o prêmio OTC - Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations, and Institutions, em um evento do setor, realizado nos Estados Unidos. A premiação é para o conhecimento tecnológico exigido para exploração da área do Pré-sal.

O Pré-sal sempre foi tratado como um caminho estratégico para a empresa. Com a sua descoberta, a Petrobras montou um plano, que corresponde a uma segunda empresa, com 20 plataformas, 47 embarcações, 3 navios e 13 helicópteros. Simultaneamente, houve pesados investimentos nas mais avançadas tecnologias, como as boias que tiram o peso dos tubos gigantescos, e pesados - que ligam as plataformas aos poços no fundo do mar - e a redução do custo de perfuração de novos poços.

Com tantas descobertas, as ações da Petrobras, na Bolsa de Valores, foram se valorizando e a empresa chegou a U$ 190 bilhões em valor de mercado. E isto favoreceu a obtenção de recursos para financiar os novos projetos; como a captação de R$ 120 bilhões, em debêntures, feita em 2010. A diferença entre a venda de ações e a de debêntures é de que na primeira o risco é do comprador, que fica suscetível à variação do valor da ação na bolsa; já na emissão de debêntures, a empresa oferece o seu próprio patrimônio como garantia aos investidores, em outras palavras, ela assume o risco sozinha.

Com o crescimento, para operar a nova estrutura, a empresa e suas subsidiárias subiram de 198,9 mil funcionários, em 2004, para 446,3 mil trabalhadores, em 2013. Com a Lava Jato, mais de 170 mil foram demitidos, e atualmente restam menos de 80 mil empregados.

As descobertas e as projeções do Pré-Sal levaram às discussões, acirradas, sobre a questão do petróleo brasileiro, em especial sobre os regimes de exploração e o de distribuição dos royalties projetados. Os regimes de exploração mais usados são o de partilha e o de concessão. Pela regra de partilha, criada pelo governo, Lula, em vigência desde 2010 para a exploração dos campos do Pré-Sal, o Estado brasileiro é proprietário do petróleo, cabendo à empresa privada explorar e extrair o petróleo, às suas custas, em troca de uma parte de petróleo extraído. As reservas que não são extraídas continuam propriedade do Estado. Nesse caso, a empresa, que entrar na exploração, é a única a explorar e assume todos os custos e riscos da operação. Como não tem qualquer direito de indenização por parte do Estado, caso o campo pesquisado não proporcionar lucros, o explorador, assume custos e riscos, sem a participação do governo.

O governo, de Michel Temer, mobilizou sua base de apoio, e aprovou na Câmara, o projeto do senador, e agora ministro das relações exteriores, José Serra, mudando o regime de partilha – adotado por Lula - para o regime de concessão. Neste caso, a Petrobrás deixa de possuir o direito de participação nas pesquisas e exploração de petróleo, em território nacional, para que empresas privadas possam entrar no negócio. Pelo regime de concessão, as empresas adquirem o direito de exploração, por um determinado período - normalmente de 25 a 35 anos – e se tornam proprietárias das reservas existentes e de todas as que forem sendo descobertas. Assim, o Estado deixa de ter o controle sobre o petróleo e sobre outras possíveis descobertas.

Na defesa da mudança, o governo argumenta que o investimento privado aumentaria o ritmo de exploração, possibilitando, desse modo, a redução do nível de endividamento da Petrobras. Para o governo, esta é a saída para a recuperação do valor de mercado da empresa, estimado em R$ 96,5 bilhões; número insignificante, quando comparado à sua dívida de R$ 470 bilhões.

A discussão sobre a distribuição dos royalties terminou em 2013, com a sanção da nova lei, pelo governo, de Dilma Rousseff. Com a nova lei, a União reduziu seu direito, nos royalties, de 30% para 20%. Para os estados produtores a queda na participação foi de 26,25% para 20% e os municípios produtores, que recebiam 26,25%, passaram para 17%, com queda programada até chegar a 4% em 2020.

Com estas mudanças, o governo ampliou a participação dos estados e dos municípios não produtores aos recursos dos royalties. Os estados não produtores, que recebiam 7%, passaram a 20%, enquanto a participação dos municípios não produtores saiu de 1,75% para 20%. Para os municípios afetados pela exploração de petróleo, houve redução de 8,75% para 3%. A lei estabeleceu, ainda, a criação de fundos especiais para o desenvolvimento de estados e municípios que não produzem petróleo.

Os estados e municípios produtores sempre alegaram possuir mais direitos do que os demais. Porém, se for levado em conta o fato de que a Petrobrás foi construída com dinheiro federal, e de que toda a sua pesquisa e desenvolvimento foram financiados com recursos do governo. E lembrando de que na campanha “o petróleo é nosso”, o Brasil inteiro se mobilizou em busca de soluções para o abastecimento do país, a constatação é de que todas as conquistas do petróleo têm a participação e o sacrifício de todos os brasileiros.  Com a nova lei, de 2010, foi corrigida a distorção que beneficiava os estados e municípios produtores em prejuízo dos não produtores.

O governo Temer projeta que a mudança do regime, de partilha para concessão, vai aumentar os investimentos no setor de petróleo e favorecer o crescimento econômico do país, além de restabelecer o equilíbrio financeiro da Petrobrás. Porém, o próprio governo, através de declarações do presidente da estatal, Pedro Parente, tem procurado reduzir as expectativas em torno do Pré-Sal. Parente tem lançado dúvidas sobre os números do projeto, mas, enquanto isto o governo leva adiante o modelo de exploração pelo setor privado.

Antes de ser atingida pelas investigações da Operação Lava Jato, em março de 2014, a Petrobrás executava dezenas de projetos, chegando a investir R$ 84,1 bilhões em 2012. Nos seis anos de 2008 a 2013 a empresa teve lucro de R$ 142 bilhões. A dívida atual, de R$ 470 bilhões, era de R$ 179 bilhões em 2010. E se, atualmente, o valor de mercado da empresa é de R$ 96,5 bilhões, em 2012, ele chegou a R$ 610 bilhões.

A mudança do regime de exploração, do petróleo, faz parte da reorientação da política externa brasileira, adotada pelo governo Temer, sob o comando do chanceler José Serra.

A política externa do governo, FHC, buscou integrar o país; para isso procurou a inserção internacional do Brasil baseada no respeito às leis e aos acordos internacionais, com agenda política e econômica alinhada com os países desenvolvidos. Esta política foi seguida pelo governo Lula, que buscou, também, a diversificação, se aliando aos países subdesenvolvidos. Da política externa de Lula surgiu a Unasul (União de Nações Sul-Americanas), um bloco que visa ao fortalecimento das relações comerciais, culturais, políticas e sociais entre as doze nações da América do Sul – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Foi criado o G-20 (grupo que reúne as vinte nações mais ricas do mundo); e, o Brasil consolidou uma aliança estratégica com a China, que tem a segunda maior economia do mundo; é a que mais cresce; é o país que menos deve e o que tem mais empréstimos a receber.

Simultaneamente, o Brasil ampliou as suas relações com a Rússia, e estabeleceu, com o Irã, uma diplomacia conjunta, em oposição a Israel, e, portanto, aos interesses americanos, na região do Oriente Médio, que, aliás, concentra a maior parte do petróleo do mundo. A política externa do governo Dilma, foi uma continuidade da diplomacia do governo Lula.

Porém, ainda na interinidade, o governo Temer mudou o voto brasileiro na 199ª Sessão da Unesco, realizada em abril, e decidiu não apoiar mais o Estado da Palestina. Na Sessão, foram discutidos os direitos pelo patrimônio cultural nos territórios palestinos ocupados por Israel. O documento, que defende a soberania do Estado Palestino, foi aprovado por 33 votos a favor (incluindo o do Brasil). Houve dezessete abstenções e duas ausências, sem nenhum voto contrário.  Além do Brasil, a França também mudou sua decisão recentemente, ficando contrária ao texto, e a favor de Israel, portanto, contrários ao Irã. Em seguida, o ministro das relações exteriores, José Serra, reduziu a importância da Unasul, e para completar, a Venezuela, o Equador e a Bolívia não reconheceram o governo de Michel Temer.

A diretriz do governo principia o abandono dos aliados históricos como a Venezuela, o Irã, a Rússia e a China, e o retorno à aliança com os Estados Unidos, para o qual o Pré-Sal tem importância estratégica.

A produção no Pré-Sal teve início, pela Petrobrás, a 4.700 metros de profundidade, no campo de Jubarte – localizado na Bacia de Campos, litoral sul do Estado do Espírito Santo - em setembro de 2008, sem a participação de nenhuma outra empresa.

 Um estudo feito pelos professores Cleveland Jones e Hernani Chaves, do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), indica a existência de pelo menos 176 bilhões de barris de recursos não descobertos e recuperáveis de petróleo e gás na área do Pré-Sal, em uma área de 800 quilômetros de comprimento e 200 quilômetros de largura, que abrange os Estados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo; mas, ainda segundo o estudo, este número pode chegar a 204 bilhões de barris. Isto significou um salto: antes do Pré-Sal, a Petrobrás possuía 16,8 bilhões de barris em suas jazidas conhecidas, e aparecia na décima quinta posição, entre os vinte países com as maiores reservas petrolíferas. Agora aparece em terceiro lugar, atrás, apenas, da Venezuela, com 297,7 bilhões de barris, e da Arábia Saudita, com reservas de 265,9 bilhões.

		Reservas em bilhões de barris
	Mundo	1702,372	100%
1	Venezuela	297,7	17%
2	Arábia Saudita	265,9	16%
3	Brasil-Pós Pré-Sal	192,8	11%
4	Canadá	173,6	10%
5	Irã	157,3	9%
6	Iraque	143,1	8%
7	Kuwait	101,5	6%
8	Emirados Árabes Unidos	97,8	6%
9	Rússia	60	4%
10	Líbia	48,1	3%
11	Nigéria	38,5	2%
12	Cazaquistão	30	2%
13	Estados Unidos	19,1	1%
14	China	16,1	1%
15	Brasil-Antes do Pré-Sal	16,8	1%
15	Catar	15,21	1%
16	México	12,49	1%
17	Argélia	12,26	1%
18	Noruega	8,5	0,5%
19	Azerbaijão	7	0,4%
20	Angola	5,412	0,3%
15	Brasil-Estimativas do Pré-Sal	220,8	13%

As reservas brasileiras seriam suficientes para abastecer o consumo mundial por mais de seis anos. As alegações de superendividamento da Petrobrás; os argumentos em defesa da participação do investimento por parte do setor privado e tampouco a ideia de que a corrupção comprometeu seu desempenho; nada disso faz sentido quando são analisados os números das reservas de petróleo descobertas pela empresa. As suas jazidas, estão estimadas em no mínimo 192 bilhões de barris; nesta sexta-feira, sete de outubro de 2016, o barril de petróleo foi cotado a U$ 49,90. Se multiplicarmos estes dois números, teremos: U$ 9.580.800.000.000,00 (nove trilhões, quinhentos e oitenta bilhões e oitocentos milhões de dólares), ou mais de trinta trilhões de reais, em valores de hoje.

Quando o presidente Michel Temer sancionar a lei, aprovada na última quarta-feira (5/10), o governo assinará a transferência do controle de toda a riqueza do Pré-Sal para empresas privadas estrangeiras. As questões que ficam são: quem vai ganhar com esta mudança? Para onde serão destinados os recursos do petróleo? Por que o Brasil está adotando um modelo de exploração que compromete as gerações futuras? Se o governo enxerga, no petróleo, a solução para os problemas do presente, quais serão os benefícios reais?

Para refletir sobre estas questões, é importante lembrar de que, apenas dois países, a Arábia Saudita e o Iraque, têm suas reservas de petróleo controladas pelos Estados Unidos, e tanto em um, quanto no outro os recursos do petróleo está nas mãos de poucos, aprofundando a desigualdade e comprometendo o futuro destas nações.