Teto de gastos da PEC 241 inviabiliza as atividades-fim do Estado

O projeto que impõe limites ao aumento de gastos, do governo, continua em tramitação no Congresso. A PEC 241 passou pela primeira votação, na Câmara Federal, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções, foram 58 votos além dos 308 necessários à aprovação. Para se tornar lei, o projeto precisa passar por mais uma votação na Câmara e outras duas no Senado. Com a proposta, o governo pretende congelar os gastos públicos por duas décadas, e assim equilibrar as contas públicas. Isto inclui todos os gastos governamentais, mas, a parte mais polêmica se centra no fato de que na prática, o plano não apenas limita, mas reduz o gasto, e, portanto, os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e atinge os programas de proteção social, como o bolsa-família.

Ao defender o projeto, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, declarou, em entrevista que a não aprovação obrigaria o governo a considerar, outras, alternativas, que segundo ele “seriam piores para o país”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a aprovação exige rapidez, segundo ele “para o país sair definitivamente da crise”. Já o presidente da República, Michel Temer se autoproclamou como “um construtor da história” e completou que “não serão permitidos levantes nas ruas”.

A aprovação na Câmara envolveu um jantar, oferecido pelo presidente Temer à sua base aliada no Palácio da Alvorada, a concessão de aumentos salariais de 41,47% para o judiciário e de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público Federal. Estes aumentos foram renegociados após a deposição da presidenta Dilma Rousseff. Em julho de 2015ª Dilma vetou o aumento médio de 59% nos salários dos servidores, depois de que havia sido aprovado pelo Congresso. A estimativa do Ministério do Planejamento é de um impacto de R$ 1,69 bilhão no orçamento deste ano.

A PEC 241 é mais uma das investidas do governo, daquelas que só se pode esperar de um governante paradoxal e cujo propósito já está claramente definido. Desde que se tornou presidente, Temer tem apresentado um comportamento diferente dos seus três antecessores. Porém, as suas idiossincrasias merecem atenção, não apenas pelo seu enredo político, mas em especial pelo seu conteúdo moral, pois é a “visão de mundo” do presidente que está nos conduzindo a mudanças muito sérias na vida da nação. Nas palavras de Adam Smith, Temer – ao obter uma vitória atrás da outra no Congresso - está nos levando à aceitação de um “pacto moral”. A questão é: Michel Temer é a pessoa mais indicada para conduzir a nação neste momento? Quem é o presidente, Michel Temer?

Temer é filho de imigrantes libaneses, nasceu em 1940, em Tietê, no interior de São Paulo, e cresceu no interior. Graduou-se em direito em 1963 e atuou na área trabalhista. Iniciou a vida pública em 1970 como procurador do Estado de São Paulo. Em 1974 concluiu o doutorado em direito público. Atuou como professor de direito, ocupou outros cargos, chegando a procurador-chefe. Candidatou-se a deputado federal em 1986, quando não foi eleito, mas ficou na suplência, tornando se deputado constituinte no decorrer da Assembleia Nacional Constituinte.

Em 1995, Temer foi indicado para a liderança do PMDB na Câmara Federal. Em seguida, com o apoio do governo Fernando Henrique, foi eleito, por duas vezes, presidente da Câmara. Tornou-se o Presidente Nacional do PMDB em 2001. No segundo governo de Lula, conseguiu aglutinar o PMDB, e, diferentemente do primeiro mandato, o partido juntou-se à base governista. Em 2009, com o apoio do governo, de Lula e do PT, foi eleito para a presidência da Câmara. E na composição da chapa para a disputa presidencial de 2010, o nome de Temer não foi uma escolha dos governistas, mas, mesmo assim ele conseguiu ser o escolhido para candidato a vice-presidente de Dilma Rousseff. Com a vitória da candidatura, foi empossado vice-presidente em janeiro de 2011. Durante o primeiro mandato, ele se descreveu como um "vice decorativo". Já no segundo, ocupou mais espaço ao receber, da presidenta, a incumbência do comando da articulação política do governo. Porém, após desentendimentos públicos com a presidenta, somados aos descontentamentos do Congresso, gerados pelas pressões da Lava Jato, Temer começou a conspirar, abertamente, contra o governo e a atuar na articulação do apoio ao afastamento de Dilma.

Como vice-presidente, escreveu uma carta em tom magoado à presidenta; e declarou, publicamente em entrevistas à imprensa, que se afastaria do governo em fidelidade ao partido. Em outras palavras, o PMDB era mais importante do que o cargo de primeiro substituto da presidenta, o qual deveria ser ocupado por um estadista.

Ao assumir a presidência, Temer se tornou o terceiro peemedebista a ocupar o cargo sem ter sido eleito. Antes, José Sarney ocupou o cargo por cinco anos, em substituição a Tancredo Neves, que morreu sem tomar posse, e depois Itamar Franco governou por dois anos após o impeachment de Fernando Collor (PRN). Se cumprir o mandato, Michel Temer somará nove anos e sete meses de PMDB na presidência, desde a redemocratização em 1985. Tendo o PSDB governado por oito anos com FHC, e o PT por treze anos e quatro meses, com Lula e Dilma, o PMDB foi o segundo partido que ocupou, por mais tempo, a Presidência da República nos últimos 31 anos. São quase três governos não-eleitos pelo voto direto: o primeiro, após a morte (mal explicada de Tancredo), o segundo, após a cassação de Collor e, agora, com a deposição de Dilma Rousseff, usando como álibi, a Constituição Federal.

Soa estranho pensar que o PMDB só tem ocupado a presidência após crises, violentas, que afundam o país. O PMDB seria o salvador da pátria nos momentos de grande turbulência? Ou seria o seu traidor, em benefício de um projeto particular?

A composição do governo e as primeiras mudanças, anunciadas, foram motivos de grandes críticas ao presidente. Inicialmente, pela ausência de mulheres e negros; e, posteriormente, pelo anúncio da extinção do Ministério da Cultura. Em contrapartida, Temer criou, para a primeira-dama, Marcela Temer, o cargo de “embaixadora” do projeto “Criança Feliz”, segundo o governo, um projeto de mobilização para o atendimento na primeira infância; o orçamento disponível para Marcela gastar é de R$ 285 milhões.

Aos 76 anos, Temer está em seu terceiro casamento. Do primeiro, com Maria Célia de Toledo, teve três filhas: Maristela, 46 anos; Luciana, de 43 anos; e Clarissa, com 41. Do segundo casamento com Neuza, não teve filhos. Em 1998, nasceu seu filho homem (Eduardo) com uma jornalista, com quem não foi casado. Paga a pensão ao filho, mas o vê pouco e não são próximos. Desde 2003 Temer está casado com Marcela, 43 anos mais jovem do que ele.

Depois de concluir o ensino médio na Escola Estadual Porphyrio da Paz, em Paulínia, no interior de São Paulo, Marcela trabalhou como recepcionista em um jornal local. Em 2002, aos dezenove anos, disputou o concurso e ganhou o título de Miss Paulínia, para, em seguida, tornar-se vice-Miss São Paulo.

Naquele mesmo ano conheceu Michel Temer durante uma convenção do PMDB, à qual compareceu para acompanhar um tio (Geraldo), filiado ao partido e funcionário da prefeitura de Paulínia. Começaram a namorar dois meses depois e casaram-se em menos de um ano, em 26 de julho de 2003, em uma cerimônia para, apenas, doze convidados. Segundo Marcela, ele foi o seu primeiro namorado.

Em 2009, Marcela graduou-se em Direito, pela faculdade particular Fadisp, em São Paulo, com Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) "Fertilização In Vitro no Direito Brasileiro". Desde que se casou Marcela não trabalhou mais, dedicando-se, exclusivamente a cuidar do filho, do lar e a navegar pelas redes sociais.

Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, Temer afirmou que a mulher é advogada, mas o nome de Marcela Temer não consta em nenhum registro da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao ser questionada, em entrevista, ela disse que não prestou o exame da OAB porque, na mesma época, nasceu, Michelzinho, o filho do casal.

Agora, Marcela Temer, ocupa um escritório no Palácio do Planalto: seu primeiro emprego, com um orçamento de quase R$ 300 milhões, segundo Temer ela “tem muitas preocupações sociais”. Fica difícil não refletir: imaginem uma mulher com dezenove anos, que se casa com um homem de 62, logo após conhecê-lo, um político rico, influente, que pode oferecer a ela uma vida de luxo, com empregados, viagens e joias. Ela se torna o seu troféu, para ser exibido e invejado; ela atende aos ditames de uma sociedade paternalista, e ao se matrimoniar com seu provedor, ela não precisa de se preocupar com mais nada. Apenas em continuar sendo bela, recatada e do lar, com cinquenta empregados - bancados pelo povo - inclusive para retirar a poeira dos seus sapatos. Para a revista Veja, Marcela é uma mulher de sorte, mas para a imprensa internacional ela é uma mulher fútil, comparada à rainha da Inglaterra.

O fato de pertencer a um partido (PMDB) que não se afasta do poder, independente da ideologia governante – tanto faz ser direita ou esquerda; mais, a sua relação com o PSDB e com o PT; o seu comportamento com a presidenta, diante da crise política, e o casamento, com Marcela, auxiliam na compreensão do “homem Michel Temer”. Mas, tem ainda, a simbiose com políticos corruptos, que o levou a formar o governo mais “ficha-suja” da história brasileira.

Sua chegada ao poder foi resultado de uma aliança com Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Seu ministro do planejamento e braço direito, senador Romero Jucá, caiu nas gravações que revelaram a existência de um “acordão” para retirar a presidenta Dilma e “colocar o Temer”, e assim “estancar as investigações”.

Na condução da política econômica, está Henrique Meirelles, um banqueiro que ocupou, com êxito, a presidência do Banco Central, em um ambiente econômico completamente diferente, durante o governo Lula. Hoje, no Ministério da Fazenda, Meirelles tem o desafio de aprovar a PEC 241 para levar adiante o seu projeto econômico para o país.

No centro da questão está a limitação dos gastos do governo, que propõe correções no limite da inflação pelos próximos vinte anos; o que, na prática, significa congelar os gastos. É simples: a inflação corrói o orçamento do ano anterior em alguma medida, daí, para compensar, o governo aumenta o orçamento no mesmo percentual da inflação. O que mantém tudo, como está, sem corrigir nada.

Assim, os recursos, públicos destinados às áreas como saúde, educação e segurança, continuariam os mesmos, de hoje, por duas décadas. Com isto, o governo espera atingir quatro objetivos: 1) frear o crescimento da dívida pública; 2) manter a inflação sob controle; 3) retomar o crescimento da economia; e 4) prover, e manter, o crescimento do emprego.

Se a PEC 241 tivesse sido aprovada há vinte anos, ela poderia ter gerado algum efeito na economia, pois o cenário era outro: o gasto público era de 9,7% do PIB, e hoje é de 19,6%; a dívida pública que era de R$ 108,6 bilhões, atualmente chega a R$ 2,955 trilhões, com estimativas de chegar a R$ 3,3 trilhões até o final deste ano.  

Não há dúvida em relação à necessidade do ajuste fiscal, por parte do governo. Porém não há clareza quanto à forma de iniciá-lo. Os gastos federais se distribuem em muitas categorias, porém os maiores concentram-se em três grupos: 1) pagamento de juros e amortizações da dívida pública, 42,68%; 2) gastos previdenciários, 21%; e, 3) o pagamento de pessoal, que consome 15,35%. Estes conjuntos somam 79,03% dos gastos federais. No entanto, a PEC 241 atinge, apenas, 50% do orçamento, e isto acontece porque quase a metade do gasto do governo é com a dívida pública, e esta parte ficou de fora do projeto.

A tabela a seguir mostra o quadro geral do orçamento do governo no período de 2003 a 2015.

1	2	3	4	5
Quadro Orçamentário do Setor Público e Crescimento	Resultado do orçamento primário (antes do pagamento dos juros) (em % do PIB)	Despesas com juros (em % do PIB)	Déficit orçamentário (após o pagamento dos juros) (em % do PIB)	Taxa de crescimento do PIB (em %)
Média 2003-2013	2,89	-5,91	-3,02	3,6
2014	-0,57	-5,48	-6,05	0,1
2015	-1,88	-8,5	-10,38	-3,8

Observe, na coluna 2, que entre 2003 e 2013 o orçamento, dos gastos com a manutenção do governo, é superavitário, e, só se torna negativo após o pagamento dos juros da dívida. É, a partir de 2014, que a economia brasileira absorve a crise internacional - da Zona do Euro, dos Estados Unidos e a redução do crescimento chinês – com reflexos em todos os indicadores da economia: 1) a balança comercial, que apresentou saldos positivos entre 2001 e 2013, se tornou negativa; 2) a queda da balança comercial reduziu a acumulação de reservas internacionais e a dívida externa líquida (soma de tudo o que o governo e o setor privado devem no exterior) se tornou positiva; 3) o PIB começou a cair e a economia entrou em recessão; 4) a queda da do PIB reduziu a arrecadação de impostos; 5) o gasto público continuou subindo; 6) com a queda da receita e o aumento de gastos, o governo entrou, definitivamente, em déficit fiscal; 7) para cobrir o aumento do déficit, o governo aumentou a taxa de juros; 8) o aumento da taxa de juros aumentou a dívida; que 9) aumentou as obrigações financeiras do governo, para com os seus credores.

No ano de 2015, o déficit foi de 1,85%, mas, após o pagamento dos juros, ele salta para 10,38%. O que quer dizer que o déficit está nos juros da dívida. E os gastos com juros são tão altos, em razão da elevada taxa, paga pelo governo aos seus credores: cada 0,25%, da Selic, corresponde a R$ 8,250 bilhões de reais nas contas públicas.

A estrutura de gastos do governo se divide em duas colunas: 1) Receitas e 2) Despesas. Do lado das receitas, a carga de impostos, que é considerada alta, já chegou a 39,7% do PIB e atualmente está em 35%. Do lado das despesas, existem duas categorias: 1) Gastos de custeio e 2) Gastos de investimento. O primeiro visa à cobertura das despesas constantes, para a manutenção do governo, como o pagamento dos funcionários públicos, manutenção de prédios, veículos, escolas, enfim, tudo o que é da sua responsabilidade. E é, justamente, neste grupo onde se encontra o problema brasileiro: a manutenção do governo consome, quase todo o orçamento, deixando pouco, ou nada, para a realização de investimentos.

O surgimento do governo nas sociedades se deu pela necessidade de um agente desinteressado de questões particulares, preocupado, apenas com o bem-estar geral. Assim, as ações do governo devem ser orientadas para o cumprimento de funções específicas capazes de fornecer as necessidades que a sociedade demanda, mas não consegue se organizar para obter, como segurança, saúde, educação e a rede de proteção formada pelos programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa-família. Neste sentido o governo deve cumprir três funções básicas: alocativa, estabilizadora e distributiva. A função alocativa diz respeito ao recebimento dos impostos e a sua distribuição na forma de gastos.

Ao executar esta tarefa, o governo cria e mantém a estrutura de serviços públicos, como hospitais, escolas, segurança, serviços de assistência social, investimento em infraestrutura, entre outros. Em outras palavras, é preciso lembrar que o sentido dos impostos é o financiamento dos serviços oferecidos pelo governo. Os impostos são uma parte da renda das pessoas, que é entregue ao governo para sustentar o interesse público. Assim, todas as pessoas que trabalham, que produzem qualquer tipo de renda, ou que consomem qualquer coisa, se tornam financiadoras do governo. Portanto, a PEC 241 precisa ser debatida por todos os brasileiros.

Já os gastos de investimento se destinam a financiar a intervenção do governo na estrutura produtiva da economia. A teoria econômica em geral, defende que em situações de queda contínua do PIB, é indicada a realização de programas de investimentos por parte do governo, caso contrário, a economia não volta à normalidade.

A segunda atribuição do governo é a função estabilizadora, a qual se refere à incumbência de coordenar a economia na direção dos objetivos pretendidos e de intervir, para corrigir desvios, se for necessário.

A estabilidade econômica depende do equilíbrio de quatro grandes objetivos. O primeiro é a manutenção de taxas, constantes, de crescimento do PIB, que significa a soma de toda a produção de bens e serviços ocorrida na economia em determinado período. O crescimento do PIB leva ao segundo objetivo, que é a melhoria, constante, dos níveis de emprego, e por consequência, ao aumento da renda. Variações do PIB resultam de mudanças na produção, que, no caso brasileiro, dependem do impulso dos investimentos públicos.

O maior desafio da política econômica é o de conciliar os dois primeiros objetivos, com o terceiro: a estabilidade de preços, ou o controle da inflação dentro de limites aceitáveis.

A função distributiva é a terceira, e a “última”, das atribuições do governo, ao propor a atuação governamental a favor da melhoria da distribuição da renda entre a sociedade. Visa à distribuição equitativa da renda e da riqueza, a fim de reduzir os bolsões de pobreza absoluta até a remoção absoluta.

Em situações de extrema pobreza, os governos criam programas de transferência de renda, que constituem a “rede de proteção social”. Entre os programas de proteção social, se encontram instrumentos importantes para o combate à pobreza, como o seguro-desemprego, que busca assegurar a manutenção básica dos recém-desempregados, durante determinado período, além de outros programas, como o bolsa-família - sem levar em conta a realidade e as deformações do programa vigente.

Ao adotar estes tipos de programas, o governo transfere renda para os municípios e regiões mais carentes, e isso cria consumidores locais e abrem oportunidades de negócios para atendê-los.

Ocorre que ao propor o sacrifício dos serviços púbicos essenciais e a redução da assistência social, em benefício dos seus credores, o governo confunde o seu papel e ignora as atividades-fim do Estado.

E, agora, com a proposta da PEC 241, o governo Temer declara a decisão de o Estado deixar de cumprir o seu papel constitucional. Se esta proposta for aprovada pelo Congresso, restará apenas uma pergunta: qual a razão da existência de um Estado que é incapaz de prover o básico? E se ainda restarem dúvidas, basta mais um raciocínio: se o sistema educacional é decadente, se os hospitais são o início do purgatório, e se a segurança pública inexiste, como estarão daqui a vinte anos se, não houver nenhum investimento novo, nenhuma mudança?

Que presidente é este? O presidente Michel Temer foi o primeiro a votar, no primeiro turno das eleições no dia 2 de outubro, na PUC (Pontifícia Universidade Católica), em Perdizes, bairro da Zona Oeste de São Paulo. Temer chegou por volta de 07h30min ao local –meia hora antes da abertura dos portões aos eleitores e três horas e meia antes do horário de votação divulgado, no dia anterior, pela assessoria da Presidência. A antecipação teve como objetivo, evitar o encontro com eleitores.

O esquema de segurança foi reforçado por homens que foram ao local de van e em outros carros descaracterizados. Ao ser entrevistado pela TV Brasil, do governo federal, Temer classificou a eleição como “mais um gesto democrático do nosso país, que vai firmando, cada vez mais, sua democracia, por meio de eleições”, mas a sua ascensão à presidência se não foi golpe, foi conspiração.

Temer tem declarado, no exterior, que a economia recuperou a estabilidade, mas o PIB acumula uma queda de 5,6% nos últimos dose meses. O desemprego saiu de 11,2%, no primeiro trimestre (ainda no governo Dilma), para 11,6% no segundo trimestre com Temer. Onde está a recuperação?

Ao mudar as regras de exploração e de partilha do Pré-Sal, Temer realizou uma mudança estratégia na área de energia. Qual o interesse do país nesta mudança? Quais os riscos para o futuro do país?  

O governo Temer abandonou uma aliança estratégica na área de segurança, construída nos últimos anos, com a Rússia, visando à cooperação técnica-militar e com a China, que além de ser o maior parceiro comercial do Brasil, tem acordos importantes na área de cooperação científica. A quem pode interessar a quebra desta aliança? Talvez aos mesmos interessados na mudança das regras do setor de petróleo.

Temer participou da abertura de um evento do setor de petróleo e gás, na segunda-feira (24) no Rio de Janeiro, e durante seu discurso, afirmou que “o Brasil é vocacionado para o crescimento e o desenvolvimento”. Frase bonita! Mas, o que significa?

A proposta do governo, para o ensino, exclui a abstração e o pensamento, e amplia o ensino técnico, aquele que forma a mão-de-obra. A quem interessa a escola sem pensamento, sem debate, sem ideias? Até que ponto a escola proposta por Temer, para a educação, atende a um projeto específico de democracia?

O que dizer de um presidente que, às vésperas das votações de seu interesse, oferece jantares, luxuosos, e caros aos seus aliados?  Tem como confiar em um presidente, cujo maior aliado, Eduardo Cunha, foi cassado, e está preso? Por que existe uma campanha, na imprensa, contra uma possível delação de Eduardo Cunha? Do que o governo, os jornalistas da Veja e os da Folha de São Paulo têm tanto medo?

Será que a preocupação do presidente, com o destino da nação, está na mesma medida das “preocupações sociais” de Marcela Temer?