Corrupção, sequestro e mortes envolvendo parlamentares

A investigação da Operação Lava Jato, em curso desde março de 2015, com prisões injustificadas, vazamentos seletivos sobre os inquéritos e a dificuldade de provar a propriedade do tríplex do edifício Solaris, no Guarujá, mostram que no Brasil, a lei pode ser utilizada para respaldar intenções obscuras. Com o vazamento das gravações em que o ex-senador Delcídio Amaral propõe um plano de fuga para Nestor Cerveró, preso em Curitiba, o Supremo Tribunal Federal reagiu com “indignação” e decretou a sua prisão, imediata. Mas, quando se tornaram públicas, as gravações em que o senador Romero Jucá fala de um “acordão”, entre os três poderes, para por um fim na Lava jato, o STF não se pronunciou e o governo minimizou o assunto. Se na Lava Jato existe o objetivo declarado de destruição política do ex-presidente Lula, o mesmo não aconteceu na investigação da morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, morto, com oito tiros, no dia 20 de janeiro de 2002, dois dias após ser sequestrado.

Quando o processo de impeachment da presidenta, Dilma Rousseff, foi chamado de “golpe”, seus defensores, a imprensa e os ministros do STF entraram em ação afirmando, o tempo todo, que o impeachment é um processo previsto na Constituição. Porém, nenhum deles discutiu as razões do golpe, contrário a todos os laudos técnicos que declararam a inexistência de crime de responsabilidade. No caso Celso Daniel, o esforço foi no sentido de declarar o sequestro e a morte como “crime comum”. Mas, no rastro do caso do prefeito, somam-se sete mortes, de pessoas que insistiam em outras hipóteses. E, além das mortes, o assassinato produziu cinco refugiados políticos.

Após ameaças de morte por insistir na elucidação do caso, Bruno José Daniel Filho e Marilena Nakano, irmão e cunhada de Celso Daniel, e seus três filhos foram forçados a deixar o Brasil, em busca de exílio na França, em março de 2006. Onde, fizeram um pedido de asilo político junto ao Ofício Francês de Proteção aos Refugiados e Apátridas (OFPRA), órgão que avalia as solicitações de abrigo por pessoas que sofrem perseguição política em seus países. Para justificar o pedido, apresentaram ao OFPRA depoimentos de amigos e reportagens de jornais, brasileiros sobre o caso, que noticiavam as ameaças. O pedido foi aceito: todos os membros da família foram reconhecidos, pelo governo francês, como cidadãos brasileiros que sofrem perseguição política, cuja segurança física e liberdade de expressão não são garantidas pelo Brasil.

Bruno Daniel e Marilena Nakano lutavam para descobrir os motivos do assassinato, e insistiam na tese de “crime de mando”. Acontece que, no decorrer das investigações, sete pessoas ligadas ao caso, foram mortas em condições suspeitas. A possibilidade de as reais motivações do crime virem à tona tem representado a sentença de morte de quem se aproxima da verdade. O caso já foi reaberto duas vezes, sendo alvo de investigações do Ministério Público, Polícia Civil e até da CPI dos Bingos, em Brasília. Para o Ministério Público, Daniel foi vítima de crime de mando, encomendado pelo seu amigo e ex-segurança Sérgio Gomes da Silva. Segundo os promotores Celso Daniel teria descoberto um esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André, para financiar campanhas do PT e que o sequestro teria sido simulado para acobertar as reais motivações do crime.

Em entrevista, Bruno Daniel falou sobre uma conversa que tivera com o irmão, poucos dias antes do sequestro. Segundo ele, Celso Daniel relatou a existência do esquema de desvio de dinheiro, da Prefeitura, para o PT, e manifestou sua preocupação com a descoberta de que, além do partido, membros petistas também se beneficiavam com o recebimento de parte do dinheiro desviado. Ele participava do desvio para o partido, mas discordava dos aproveitamentos pessoais. E revelara, ao irmão, a existência de um dossiê, preparado por ele, afim se defender, caso o arranjo fosse descoberto.

Três meses após a morte de Celso Daniel, o preso Dionísio Severo foi morto dentro cadeia, dois dias depois de ter mencionado que sabia sobre o caso. Ele foi apontado como o contato entre o empresário Sérgio Gomes da Silva, acusado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo de ser o mandante do crime, e os executores do assassinato. Dionísio Severo foi resgatado da cadeia, de helicóptero, em uma fuga cinematográfica, dois dias antes do crime, sendo recapturado logo depois. O homem que abrigou Dionísio, Sérgio "Orelha", também foi morto. Otávio Mercier, investigador de polícia que ligou para Severo na véspera do sequestro de Celso Daniel, levou dois tiros dentro de sua casa.

E a o rastro de sangue não pára por aí, Antonio Palácio de Oliveira, o garçom que serviu à mesa em que estavam Celso Daniel e Sérgio Gomes, na noite do sequestro, também foi morto em fevereiro de 2003. Seu corpo foi encontrado com documentos falsos e recebera um depósito de R$ 60 mil, em sua conta, após a morte do prefeito.

Vinte dias depois foi a vez de Paulo Henrique Brito, única testemunha da morte do garçom Antonio Palácio de Oliveira. Em dezembro de 2003, o agente funerário Ivan Moraes Rédua, foi morto com dois tiros pelas costas. Foi ele quem encontrou o corpo de Celso Daniel jogado na estrada, reconheceu e chamou a polícia.

A sétima morte suspeita, ligada ao caso, foi a do médico-legista, Carlos Delmonte Printes, que fez a autópsia no cadáver de Celso Daniel. Ele declarou que o ex-prefeito de Santo André foi torturado antes de ser assassinado. O médico foi encontrado morto em seu escritório na Zona Sul de São Paulo, no dia 12 de outubro de 2005. O laudo oficial sobre a causa da morte do legista apontou que ele cometeu suicídio.

Porém, menos de um mês antes de morrer, Carlos Delmonte foi ao Programa do Jô, da TV Globo. Na ocasião, disse que recebeu pressão de políticos para que aceitasse a hipótese de crime comum, mas que ele qualificava como “inverossímil”. Ele disse ainda que fora proibido de falar, publicamente, sobre o caso pelo diretor do Instituto Médico Legal.

Entre os políticos que o teriam pressionado, o legista citou o nome do deputado Luiz   
Eduardo Greenhalgh, do PT. Segundo ele, quando o corpo do prefeito chegou ao Instituto, o IML foi invadido por políticos de Brasília; e havia um consenso sobre a hipótese de crime comum.

Curiosamente, Luiz Eduardo Greenhalgh, foi o candidato derrotado na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados no início de 2005. O vencedor foi o candidato "independente" Severino Cavalcanti. Na época, o PT possuía a maior bancada, o que pelo acordo dos partidos, garantia a vitória de Greenhalgh. Pouco tempo depois, o deputado Roberto Jéfersom denunciou o “mensalão”, e a derrota petista na presidência da Câmara seria a retaliação dos deputados ao fim do “mensalão”. Segundo o doleiro Toninho da Barcelona, o PT assegurou o apoio de Severino ao governo pelo preço de R$ 8 milhões.

Toninho da Barcelona diz ainda conhecer detalhes sobre remessas ilegais – para o exterior - de dinheiro de empresas de transportes da cidade de Santo André, mas, já declarou que está proibido de falar sobre este assunto. Para o Ministério Público, existem pessoas da classe política envolvidas no crime. Até agora, apenas Sérgio Gomes da Silva foi julgado e condenado, mas está solto por uma liminar concedida pelo então ministro do STF, Nelson Jobim.

Quatro meses antes da morte de Celso Daniel, o prefeito de Campinas, Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, foi assassinado a tiros na porta de sua casa, em 10 de setembro de 2001. Sua morte também foi declarada como crime comum. Será?