Afinal, o que é uma família?

Após muito bate-boca, insultos e pouco diálogo, a comissão especial que elaborou o Estatuto da Família, na Câmara dos deputados, aprovou, nesta quinta-feira, 24, o texto que define a família. Foram 17 votos favoráveis e 5 contra. O centro da confusão é a definição de família como a união entre gêneros diferentes. O que quer dizer que as uniões conjugais entre gêneros iguais não serão reconhecidas pelo Estado. O texto, aprovado, reconhece a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou o agregado composto por qualquer um dos pais junto com os filhos.

Pelo trâmite legal, o projeto seguirá para votação no Senado, sem a necessidade da apreciação do Plenário da Câmara, a não ser que algum deputado requeira a votação na Casa.

Mas, além disso, o Estatuto trata de outras questões que envolvem a família. Seus pontos principais se fundam na segurança, saúde e educação. O principal argumento usado pelo relator do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), é o de que “homem com homem ou mulher com mulher não geram filhos”. Ora, o Estatuto trata de direitos de pessoas que existem, que são vivas, que pagam impostos? Ou trata de como a raça humana se reproduz? Se a comissão se baseou na possibilidade de reprodução para elaborar o Estatuto, casais sem filhos serão considerados famílias?

Ademais, o deputado Anderson Ferreira criticou o Poder Judiciário por reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo gênero, segundo ele, à revelia do Congresso. Já o deputado Evandro Gussi (PV-SP), defendeu o projeto do Estatuto da Família exatamente assim: "queremos que todas as pessoas homossexuais tenham seus direitos garantidos, mas a Constituição disse que a família merece uma especial proteção, porque é base (sic) da sociedade".

Uma nota publicada, no portal da Câmara dos Deputados, informa: “...o projeto do Estatuto propõe que a família receba assistência especializada para o enfrentamento do problema da droga e do álcool. Também determina que o governo preste apoio efetivo às adolescentes grávidas prematuramente, e que seja dada prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em demandas que ponham em risco a preservação e a sobrevivência da entidade familiar”. Neste caso, a pergunta é: e os dependentes de drogas – homens, mulheres, crianças e adolescentes - que inundam as ruas, calçadas, marquises praças, viadutos, parques e jardins do país?

É difícil de encontrar algum valor prático neste Estatuto, em especial, porque todas as suas diretrizes já estão asseguradas no Artigo Quinto da Constituição Federal. E, mais especial ainda, porque o mesmo Artigo diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...”. E estabelece onze, mas os três principais, relacionados ao Estatuto da Família são o I, o VIII e o X:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

            Se, por um lado, o Estatuto não parece trazer uma razão prática, por outro, ele é dotado de significado simbólico ao institucionalizar a discriminação.

            Ao questionar o Judiciário, o deputado Anderson Ferreira não considerou o espírito da lei. Ao citar a Constituição, o deputado Evandro Gussi deixou claro que ainda não leu o Artigo Quinto. Mas uma coisa é certa: os dois agradaram aos seus eleitores religiosos, os quais defendem que o casamento é uma obra e Deus, se esquecendo de que homem e mulher não passam de dois animais que se farejam. Religiosos que pregam o casamento pelo amor, mas que se separam quando o casamento não é consumado no sexo.

            E, para finalizar, recorrerei ao discurso de Zaratustra, sobre o “casamento e os filhos”: És o vitorioso, o vencedor de ti mesmo, o dominador dos sentidos, o senhor das tuas virtudes? Ou não será que, em teu desejo, falam o animal e a necessidade?